0255962-47.2021.8.06.0001

Habeas Data CívelFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

Partes do Processo

JOSE BOSCO GONCALVES FILHO

CPF 649.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 18:03

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79405876

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0255962-47.2021.8.06.0001. IMPETRANTE: JOSE BOSCO GONCALVES FILHO POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: HABEAS DATA CÍVEL (110) ASSUNTO: [Fazenda Pública] POLO ATIVO: Vistos, etc. Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJ

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79405876

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79405876

14/02/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:59

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:40

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/02/2024, 13:51

Mov. [53] - Conclusão

01/11/2023, 09:28

Mov. [52] - Conclusão

17/10/2023, 14:41

Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

17/10/2023, 14:40

Mov. [50] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 23/08/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

17/10/2023, 14:40

Documentos

DESPACHO

•08/02/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 08:29

EMENTA

•23/08/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 17:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2022, 17:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 13:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2022, 11:24

SENTENÇA

•24/06/2022, 14:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2022, 08:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2021, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2021, 13:51