Recurso Inominado Cível 3000036-43.2024.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.250,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

MICHELANE ALVES DE OLIVEIRA

CPF 912.***.***-34

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 01/10/2025

02/10/2025, 12:12

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Advogados / Representantes

WILLIAN DOUGLAS DE MORAIS OLIVEIRA

OAB/MG 214177•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

02/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de MICHELANE ALVES DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 01:37

Conhecido o recurso de MICHELANE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 912.132.233-34 (RECORRENTE) e não-provido

30/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão

24/08/2025, 01:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/08/2025, 01:23

Recebidos os autos

01/08/2025, 11:09

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 11:09

Documentos

Decisão

•30/08/2025, 17:53

Decisão

•30/08/2025, 17:53

Decisão

•28/07/2025, 16:03

Decisão

•28/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:52

Despacho

•12/03/2025, 13:02

Intimação da Sentença

•21/11/2024, 10:29

Intimação da Sentença

•21/11/2024, 10:29

Sentença

•22/10/2024, 08:35

Despacho

•20/06/2024, 11:46

Ata de Audiência de Conciliação

•26/02/2024, 16:19

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