Execução de Título Extrajudicial 3000332-41.2023.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.337,88

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171795811

04/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171795811

04/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171795811

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171795811

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171795811

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171795811

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171795811

02/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171795811

02/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171795811

02/09/2025, 15:05

Extinto o processo por incompetência territorial

01/09/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:25

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:25

Decorrido prazo de IVINA RENET MARREIRO SALES AMORA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:14

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167355548

13/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(59)

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171795811

04/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171795811

04/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171795811

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171795811

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171795811

Documentos

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 15:05

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 15:05

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171795811

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171795811

02/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171795811

02/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171795811

02/09/2025, 15:05

Extinto o processo por incompetência territorial

01/09/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:25

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:25

Decorrido prazo de IVINA RENET MARREIRO SALES AMORA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:14

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167355548

13/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167355548

13/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167355548

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167355548

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167355548

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167355548

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167355548

11/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167355548

11/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167355548

11/08/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 15:11

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:27

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:34

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153164202

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153164202

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153164202

08/05/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:21

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 20:14

Juntada de Petição de diligência

13/03/2025, 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 11:39

Conclusos para despacho

29/09/2024, 17:45

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:11

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 102223071

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102223071

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492-8601 e 3492-8605. PROCESSO Nº: 3000332-41.2023.8.06.0009 DECISÃO A parte exequente anexa Acórdão da Turma Recursal do TJCE, com o intuito de dar força a sua argumentação quanto a cobrança de honorários. Ressalto que nenhuma jurisprudência de Tribunais, seja do STJ ou até mesmo do STF, obrigam o Juiz, SALVO as súmulas vinculantes do STF, previstas no art. 103-A da Constituição Federal e os Temas Repetitivos, daqueles Tribunais. Vale dizer, portanto, que vigora na Justiça brasileira, o princípio do livre convencimento do Magistrado. O Juiz não pode aceitar decisões que não concorda. Ao contrário, deve manter-se firme em suas decisões que reputa acertadas e que entende deva ser aplicada ao caso que lhe é submetido. Esclareço que não acolho interpretações divergentes, e o meu entendimento está claro e objetivo, nesta decisão, proferida com o livre convencimento do Juiz, prerrogativa inarredável da magistratura. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, emendar a inicial, retirando da planilha de débitos os valores referentes aos honorários, sob pena de indeferimento da exordial. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102223071

04/09/2024, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 23:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:39

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 18:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2024, 15:11

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79548885

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000332-41.2023.8.06.0009 DESPACHO Prevenção afastada. Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução de obrigação de pagar por título extrajudicial, já que o documento anexado à inicial possui tal natureza, nos termos do art. 784, X, CPC de 2015. O art. 783 do CPC dispõe: "A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível". Como

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79548885

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79548885

14/02/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 09:04

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 16:57

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 15:05

Sentença

•01/09/2025, 17:22

Decisão

•04/08/2025, 15:11

Despacho

•05/05/2025, 14:21

Decisão

•12/12/2024, 11:39

Decisão

•30/08/2024, 23:13

Despacho

•12/02/2024, 09:04