Procedimento Comum Cível 3000705-35.2023.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

LEONARDO REINALDO MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LEONARDO REINALDO MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE HORIZONTE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GIL SOUSA NOGUEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:28

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:35

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 152099587

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 152099587

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152099587

12/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/04/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 20:24

Decorrido prazo de LEONARDO REINALDO MEDEIROS em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2025, 19:03

Juntada de Petição de diligência

16/03/2025, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 22:02

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de GIL SOUSA NOGUEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:28

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:35

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 152099587

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 152099587

Documentos

Intimação da Sentença

•12/06/2025, 09:39

Intimação da Sentença

•12/06/2025, 09:39

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152099587

12/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/04/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 20:24

Decorrido prazo de LEONARDO REINALDO MEDEIROS em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2025, 19:03

Juntada de Petição de diligência

16/03/2025, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 22:02

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:22

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:36

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:35

Decorrido prazo de GIL SOUSA NOGUEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora em seu pedido de urgência apresentou documentos plausíveis para o deferimento da tutela, como por exemplo, atestado médico informando acerca das condições de saúde do paciente ora requerente. No entanto, deixou de acostar laudo pericial fundamentado informando o nível de urgência e as consequências eventualmente enfrentados pelo paciente pela ausência do procedimento cirúrgico, exame indispensável para análise do pedido liminar. Des

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 67035744

15/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

14/02/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67035744

14/02/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:46

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 13:24

Sentença

•24/04/2025, 17:29

Despacho

•12/09/2024, 17:22

Despacho

•21/08/2023, 11:46