Execução de Título Extrajudicial 3001571-17.2022.8.06.0009 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001571-17.2022.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Telefones: (85) 3492-8601, (85) 3492-8605, E-mail: [email protected] Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674 (Assembleia Legislativa) - Anexo II - Dionísio Torres - CEP: 60.170-174 - Fortaleza/CE PROCESSO N. º: 3001571-17.2022.8.06.0009 REQUERENTE (S):: Nome: CONDOMINIO PARQUE JOSE DE ALENCAREndereço: Avenida Barão de Studart, 1891, - de 1047/1048 a 2037/2038, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60120-001 REQUERIDO (A) (S): Nome: ESPÓLIO DE ALDENIS DE SOUZA CASTROEndereço: Avenida Barão de Studart, 1891, Apto 106 D, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60120-001Nome: ESPÓLIO DE CARLOTA PEIXOTO CASTROEndereço: Avenida Barão de Studart, 1891, Apto 106 D, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60120-001Nome: CARLOS ALEXANDRE PEIXOTO CASTROEndereço: Avenida Barão de Studart, 1891, Apto 106 D, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60120-001 VALOR DA CAUSA:: R$ 10.646,95 DECISÃO Cuida-se de Execução de cotas condominiais. Em decisão de id 78792959, este juízo determinou a emenda à inicial, a fim de que apresentasse a ata de eleição do síndico e a PLANILHA, de forma cristalina (discriminando as porcentagens de cada item), nomeando-os, e excluindo valores referentes à honorários ou despesas que não seja referente a utilização da parte comum do condomínio (taxas condominiais), sob pena de extinção. Em petição de id 80609291, a parte exequente apresentou a ata de eleição do síndico, procuração e documento comprobatório da qualidade de inventariante do Sr. Carlos Alexandre Peixoto Castro, nada apresentando sobre a planilha de débitos. A desídia da parte exequente, ensejaria a extinção do feito executivo, contudo em homenagem ao princípio da primazia do julgamento de mérito, entendo por bem DETERMINAR a intimação da parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de débito, discriminando as taxas não pagas, valores de juros e correção monetária, tudo com seus respectivos índices, excluindo os valores atinentes a encargos e honorários, conforme já determinado em decisão de id 78792959, sob pena de extinção. Advirta-se a parte exequente, que sua inércia ou insistência em apresentar planilha de débitos fora dos parâmetros determinados por este juízo ensejará a extinção do feito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em Respondência Portaria FCB nº 1427/24

12/12/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200342368

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200342368

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200342368

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192655887

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192655887

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192655887

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE PEIXOTO CASTRO em 11/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

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