Execução de Título Extrajudicial 3001845-84.2023.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.349,95

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

28/08/2024, 14:10

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:20

Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2024. Documento: 90093336

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2024. Documento: 90093336

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90093336

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO PROC.: 3001845-84.2023.8.06.0222 Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo a que chegaram as partes, conforme termo juntado aos autos, e, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, III,b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95. PRI, após, arquive-se. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

01/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 13:02

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:02

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90093336

31/07/2024, 11:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2024, 07:09

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:00

Todas as movimentações(48)

Juntada de documento de comprovação

28/08/2024, 14:10

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:20

Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2024. Documento: 90093336

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2024. Documento: 90093336

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90093336

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO PROC.: 3001845-84.2023.8.06.0222 Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo a que chegaram as partes, conforme termo juntado aos autos, e, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, III,b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95. PRI, após, arquive-se. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

01/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 13:02

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:02

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90093336

31/07/2024, 11:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2024, 07:09

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Processo nº 3001845-84.2023.8.06.0222 R.H. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE MESSEJANA II contra JOÃO VICTOR SILVA BEZERRA, em que esta atravessou embargos nos autos. Indica o imóvel que originou os débitos como garantia do juízo, contudo, verifico que referido imóvel está alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal, razão pela qual, em virtude de sua impenhorabilidade, deixo de receber a garantia. Contudo, em virtude de tratar-se de bloqueio (e não penhora) e, ainda, em respeito ao princípio da fungibilidade recebo a petição como impugnação ao cumprimento de sentença. Alega a parte executada que estão sendo cobradas taxas condominiais anteriores ao recebimento das chaves, contudo não comprova a data do recebimento. Alias, sequer informa a data do recebimento. Quanto aos honorários advocatícios, nos termos do art. 41,§2º da convenção do condomínio. Assim, em que pesem os argumentos da parte executada, esta não trouxe aos autos documentação capaz de comprovar o alegado. Diante do exposto: 1. Indefiro o pedido de desbloqueio das contadas da parte executada e converto o bloqueio em penhora. 2. Independente da providência acima, encaminhem-se os autos para penhora via RENAJUD. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO Assinado digitalmente

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89849534

26/07/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 10:34

Juntada de certidão

24/07/2024, 10:24

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:08

Juntada de certidão

12/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

09/07/2024, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 18:35

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 16:29

Juntada de certidão

05/03/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:49

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79460611

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3001845-84.2023.8.06.0222 R.H. 1. Conforme a certidão do oficial de justiça não se pode constatar a citação da parte executada. 2. Intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, o novo endereço da parte executada, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3001845-84.2023.8.06.0222 R.H. 1. Conforme a certidão do oficial de justiça não se pode constatar a citação da parte executada. 2. Intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, o novo endereço da parte executada, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79460611

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79460611

14/02/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 19:20

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de diligência

08/02/2024, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 14:18

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:27

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:43

Distribuído por sorteio

22/12/2023, 08:38

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/07/2024, 11:03

SENTENÇA

•31/07/2024, 07:09

DESPACHO

•25/07/2024, 10:34

DESPACHO

•08/02/2024, 19:20

DESPACHO

•15/01/2024, 16:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/12/2023, 08:38