Recurso Especial 0003680-07.2013.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Autor

MARIA DO NASCIMENTO MARTINS

CPF 244.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/10/2019

23/10/2019, 14:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/09/2019 Petição Nº 216230/2019 - AgInt

10/09/2019, 05:23

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ESIO RIOS LOUSADA NETO

OAB/CE 18190•Representa: ATIVO

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB/CE 6615•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

OAB/CE 7068•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/09/2019, 19:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0216230 - AgInt no REsp 1786695 - Publicação prevista para 10/09/2019

09/09/2019, 14:54

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

16/08/2019, 15:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 216230/2019 - AgInt no REsp 1786695

15/08/2019, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000454-2019-AJC-2T)

12/08/2019, 18:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2019

06/08/2019, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/08/2019, 19:00

Incluído em pauta para 15/08/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 216230/2019 - AgInt no REsp 1786695/CE

05/08/2019, 16:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

23/05/2019, 08:56

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação

23/05/2019, 08:56

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/04/2019 Petição Nº 216230/2019 -

30/04/2019, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/04/2019, 19:26

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 216230/2019. Publicação prevista para 30/04/2019)

26/04/2019, 18:23

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/09/2019, 08:00

EMENTA / ACORDÃO

•09/09/2019, 14:54

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2019, 06:17

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2018, 08:38

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