Procedimento Comum Cível 0010478-72.2015.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2015

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

FRANCISCO CHARLES SOARES MOREIRA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FRANCISCO CHARLES SOARES MOREIRA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:58

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 13/04/2024

24/04/2024, 17:22

Juntada de Certidão

24/04/2024, 17:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de DESIREE CAVALCANTE FERREIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de DESIREE CAVALCANTE FERREIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:33

Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2024. Documento: 73297526

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010478-72.2015.8.06.0075. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: Francisco Charles Soares Moreira e outros Promovido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ajuizada por FRANCISCO ARLINDO SOARES em face do INSTITUTO NACI

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 73297526

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73297526

14/02/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:37

Julgado improcedente o pedido

12/12/2023, 10:47

Conclusos para despacho

09/09/2023, 18:15

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:58

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 13/04/2024

24/04/2024, 17:22

Juntada de Certidão

24/04/2024, 17:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:25

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2024, 15:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2024, 15:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de DESIREE CAVALCANTE FERREIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de DESIREE CAVALCANTE FERREIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:33

Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2024. Documento: 73297526

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010478-72.2015.8.06.0075. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: Francisco Charles Soares Moreira e outros Promovido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ajuizada por FRANCISCO ARLINDO SOARES em face do INSTITUTO NACI

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 73297526

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73297526

14/02/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:37

Julgado improcedente o pedido

12/12/2023, 10:47

Conclusos para despacho

09/09/2023, 18:15

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 08:51

Mov. [73] - Certidão emitida

22/02/2023, 14:38

Mov. [72] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

22/02/2023, 14:35

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2023, 14:10

Mov. [70] - Concluso para Despacho

18/02/2023, 13:09

Mov. [69] - Certidão emitida

19/09/2022, 15:06

Mov. [68] - Concluso para Sentença

22/06/2021, 22:01

Mov. [67] - Conclusão

22/06/2021, 15:38

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECISAO

22/06/2021, 15:38

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída: DECISAO

22/06/2021, 15:38

Mov. [64] - Certidão emitida

15/06/2021, 00:32

Mov. [63] - Mero expediente: Rec. Hoje. A presente foi redistribuida equivocadamente a este Juizo, devendo ser devolvida ao Juizo remetente. Exp. Nec.

13/04/2021, 18:59

Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

13/01/2021, 10:10

Mov. [62] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia

13/01/2021, 10:10

Mov. [60] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinacao da portaria n 1724/2020, de 18/12/2020, de acordo com a resolucao n 07/2020 do TJCE. O referido e verdade. Dou fe.

13/01/2021, 09:52

Mov. [59] - Concluso para Despacho

06/10/2020, 13:29

Mov. [58] - Concluso para Despacho

02/09/2020, 08:19

Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEUS.20.00397234-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 01/09/2020 21:06

01/09/2020, 21:57

Mov. [56] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

11/08/2020, 11:17

Mov. [55] - Certidão emitida

13/05/2020, 10:33

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0201/2020Data da Publicacao: 22/04/2020Numero do Diario: 2358

21/04/2020, 08:09

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2020, 01:04

Mov. [52] - Certidão emitida

14/04/2020, 17:02

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2020, 09:39

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0067/2018Data da Publicacao: 21/08/2018Numero do Diario: 1970

18/11/2019, 20:50

Mov. [49] - Concluso para Despacho

13/09/2019, 08:55

Mov. [48] - Documento

13/09/2019, 08:52

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2019, 13:22

Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEUS.19.00040364-2Tipo da Peticao: MemoriaisData: 25/07/2019 12:50

25/07/2019, 15:12

Mov. [45] - Remessa: Remessa a digitalizacao

09/07/2019, 11:12

Mov. [44] - Certidão emitida: Encerramento de autos fisicos

09/07/2019, 11:08

Mov. [43] - Expedição de Carta Precatória

07/06/2019, 13:21

Mov. [42] - Ato ordinatório: expedientes

25/02/2019, 15:51

Mov. [41] - Certidão emitida

25/02/2019, 15:36

Mov. [40] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2018, 10:14

Mov. [39] - Expedição de Carta Precatória

17/08/2018, 15:02

Mov. [38] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimacao dos Advogados via DJE.

17/08/2018, 12:34

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0067/2018Teor do ato: Em que pese a parte Promovente nao haver apresentado Replica quando intimada para tanto; determino a intimacao das partes para Alegacoes Finais.Advogados(s): Desiree Cavalcante Ferreira (OAB 25365/CE)

17/08/2018, 12:28

Mov. [36] - Mero expediente: Em que pese a parte Promovente nao haver apresentado Replica quando intimada para tanto; determino a intimacao das partes para Alegacoes Finais.

17/08/2018, 12:00

Mov. [35] - Ato ordinatório: aguardadno realizacao de expediente

29/06/2018, 11:19

Mov. [34] - Mero expediente: Em que pese a parte Promovente nao haver apresentado Replica quando intimada para tanto; determino a intimacao das partes para Alegacoes Finais.

29/06/2018, 11:17

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

05/09/2017, 15:24

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DECURSO DE PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

05/09/2017, 15:23

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

28/07/2017, 15:49

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

11/04/2017, 11:06

Mov. [29] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/03/2017DATA FINAL DO PRAZO: 16/04/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

16/03/2017, 09:51

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

02/03/2017, 12:16

Mov. [28] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

02/03/2017, 12:16

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

11/01/2017, 10:12

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

01/12/2016, 14:47

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DECURSO DE PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

01/12/2016, 14:41

Mov. [23] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 21/10/2016DATA FINAL DO PRAZO: 21/11/2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

21/10/2016, 12:10

Mov. [22] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

19/10/2016, 11:02

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

07/10/2016, 11:43

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

01/09/2016, 13:10

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

01/09/2016, 13:09

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MPPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

01/09/2016, 13:02

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: dra.gabrielleFUNCIONARIO: adrianaNO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 30/08/2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

30/08/2016, 12:38

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIENCIA DO MP - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

08/07/2016, 09:30

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

08/07/2016, 09:30

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

12/05/2016, 16:44

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

12/05/2016, 16:40

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

26/04/2016, 12:55

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

19/04/2016, 12:59

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

11/04/2016, 11:09

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

08/10/2015, 09:25

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

09/09/2015, 17:05

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

24/06/2015, 16:05

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

04/05/2015, 10:13

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

28/04/2015, 12:54

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSEBIO

27/04/2015, 16:05

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSEBIO

27/04/2015, 15:09

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSEBIO

27/04/2015, 15:09

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSEBIO

18/03/2015, 16:21

SENTENÇA

•12/12/2023, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2023, 14:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2021, 18:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2020, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2019, 14:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2019, 14:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2019, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2019, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2019, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2019, 14:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2019, 14:01

CERTIDÃO (OUTRAS)

•17/08/2018, 12:00