Procedimento Comum Cível 0051060-93.2020.8.06.0090 - TJCE

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 15:18

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO GETULIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:21

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 98966904

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 98966904

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO BEZERRA DA SILVAREU: MUNICIPIO DE ICO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando petição ID 90148993, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0051060-93.2020.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerente para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se. ICó/CE, 19 de agosto de 2024. BEATRIZ CARLOS VIANA Diretora de Secretaria

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98966904

19/08/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO GETULIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:55

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89760803

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89760803

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0051060-93.2020.8.06.0090 Polo Ativo FRANCISCO BEZERRA DA SILVA Polo Passivo MUNICIPIO DE ICO/CE Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INGRESSO EM CONCURSO PÚBLICO C.C. LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS que move FRANCISCO BEZERRA DA SILVA, parte autora, em face do MUNICÍPIO DE ICÓ, parte ré. Contestação apresentada id 48317055. A parte requerente pugna pela realização de audiência de conciliação (id 48317046) Em id 85856510, as partes lograram êxito na audiência de conciliação, convencionando transação sobre o objeto da presente ação, objetivando a sua homologação pelo Poder Judiciário, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Analisando os autos e os termos da transação, não vislumbro vícios ou irregularidades capazes de inquinar de nulidade o acordo entabulado entre as partes. Assim, impõe-se a homologação da transação. Ante o exposto, homologo a transação estabelecida entre as partes, conforme termos da transação de id 85856510 e, via de consequência, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, dispensada sua exigibilidade em razão do acordo celebrado (art. 90, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre de forma imediata. Ao final, tudo cumprido, caso não existam pendências, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias e baixas devidas. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89760803

24/07/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:22

Homologada a Transação

23/07/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 16:03

Juntada de ata da audiência

09/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de ciência

21/02/2024, 10:58

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 78556638

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051060-93.2020.8.06.0090. Intimação - Comarca de Icó2ª Vara Cível da Comarca de Icó CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO GETULIO PEREIRA DE OLIVEIRA - CE32233 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ICO DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária c.c Liminar Inaudita Altera Pars interposta por, FRANCISCO BEZERRA DA SILVA, em face da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ. A última manifestação deste Juízo determinou a intimação das partes para man

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 78556638

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78556638

14/02/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 16:58

Juntada de outros documentos

05/02/2024, 12:10

Juntada de ata da audiência

05/02/2024, 12:07

Audiência Conciliação designada para 09/05/2024 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Icó.

05/02/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 22:12

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:58

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 19:46

Mov. [29] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para a parte requerida e nada foi apresentado ou requerido.

14/10/2022, 15:19

Mov. [28] - Concluso para Despacho

19/09/2022, 08:23

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01806201-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2022 13:35

09/09/2022, 13:45

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0512/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908

18/08/2022, 02:59

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 11:16

Mov. [24] - Certidão emitida

16/08/2022, 11:16

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 13:27

Mov. [22] - Concluso para Despacho

04/07/2022, 09:25

Mov. [21] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para a parte autora e nada foi apresentado ou requerido.

04/07/2022, 09:25

Mov. [20] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

21/03/2022, 12:57

Mov. [19] - Conclusão

18/03/2022, 11:05

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: Comp. comum

18/03/2022, 11:05

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: Comp. comum

18/03/2022, 11:05

Mov. [16] - Certidão emitida

18/03/2022, 10:53

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0341/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 2757

17/12/2021, 21:58

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 11:46

Mov. [13] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a contestação, nos termos dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

15/12/2021, 11:03

Mov. [12] - Concluso para Despacho

19/11/2021, 15:49

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

19/11/2021, 15:48

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00170536-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/11/2021 16:53

18/11/2021, 16:58

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732

10/11/2021, 22:53

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0309/2021 Teor do ato: Assim, em razão do exposto, considerando ausentes os requisitos previstos o art. 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela antecipatória de urgência Advogados(s): Raimundo Getulio Pereira de Oliveira (OAB 32233/CE)

09/11/2021, 02:02

Mov. [7] - Certidão emitida

08/11/2021, 18:14

Mov. [6] - Expedição de Carta

08/11/2021, 16:45

Mov. [5] - Antecipação de tutela: Assim, em razão do exposto, considerando ausentes os requisitos previstos o art. 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela antecipatória de urgência

26/10/2021, 14:57

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/05/2021, 08:16

Mov. [3] - Correção de classe: Classe retificada de HABILITAçãO (38) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Habilitação para Procedimento Comum Cível.

24/05/2021, 18:39

Mov. [2] - Conclusão

14/11/2020, 09:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2020, 09:39

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAIMUNDO GETULIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 98966904

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 98966904

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98966904

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RAIMUNDO GETULIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89760803

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89760803

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89760803

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