Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0147544-83.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 5.799,48

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · André Aguiar Magalhães JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 12/12/2025. Documento: 186400150

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186400150

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186400150

10/12/2025, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2025, 09:32

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:14

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:41

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:15

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 05:24

Todas as movimentações(204)

Publicado Decisão em 12/12/2025. Documento: 186400150

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186400150

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186400150

10/12/2025, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2025, 09:32

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 17:26

Decisão

•10/12/2025, 09:32

03/12/2025, 12:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:14

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:41

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:15

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 05:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 05:24

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de NEY MATHIAS VARGAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 07:01

Publicado Despacho em 14/07/2025. Documento: 164356360

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164356360

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164356360

10/07/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

09/07/2025, 18:23

Juntada de certidão

09/07/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 22:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:53

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:53

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:15

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Impugnação

27/05/2025, 14:56

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155208614

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155208614

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155208614

25/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 13:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:12

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:32

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:37

Juntada de certidão

19/05/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:40

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 151971202

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 151971202

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151971202

03/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 17:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2025, 15:24

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:25

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:36

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:36

Decorrido prazo de NEY MATHIAS VARGAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 09:05

Decorrido prazo de NEY MATHIAS VARGAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:10

Publicado Despacho em 19/12/2024. Documento: 130768786

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130768786

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130768786

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NEY MATHIAS VARGAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos do Setor de Contadoria do Fórum de Id 130763749. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0147544-83.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

18/12/2024, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

17/12/2024, 19:03

Erro ou recusa na comunicação

17/12/2024, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130768786

17/12/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:52

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:51

Realizado Cálculo de Liquidação

17/12/2024, 16:12

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:21

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

26/06/2024, 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:18

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 04:02

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79478945

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NEY MATHIAS VARGAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA DECISÃO R.h. Acerca do quantum debeatur, acolho a impugnação AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AM Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0147544-83.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79478945

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79478945

14/02/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 16:34

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

09/02/2024, 10:15

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:45

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/09/2023, 22:48

Mov. [118] - Conclusão

21/06/2023, 19:22

Mov. [117] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/06/2023, 19:21

Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

11/02/2023, 08:16

Mov. [115] - Petição juntada ao processo

10/02/2023, 12:40

Mov. [114] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01867331-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/02/2023 00:05

10/02/2023, 06:36

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0030/2023Data da Publicacao: 02/02/2023Numero do Diario: 3008

01/02/2023, 20:01

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2023, 11:34

Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

31/01/2023, 09:45

Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

31/01/2023, 09:45

Mov. [109] - Documento Analisado

31/01/2023, 09:44

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2023, 16:45

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

27/01/2023, 11:56

Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01835257-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/01/2023 10:19

27/01/2023, 10:31

Mov. [105] - Encerrar análise

20/01/2023, 15:21

Mov. [104] - Concluso para Despacho

20/01/2023, 15:21

Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02583660-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/12/2022 14:07

26/12/2022, 14:19

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0865/2022Data da Publicacao: 03/11/2022Numero do Diario: 2959

01/11/2022, 19:03

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2022, 01:33

Mov. [100] - Documento Analisado

27/10/2022, 18:46

Mov. [99] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Sobre as informacoes de fls. 342/347, manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2022. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.

27/10/2022, 10:38

Mov. [98] - Petição juntada ao processo

25/01/2022, 17:29

Mov. [97] - Ofício: N Protocolo: WEB1.22.01804344-7Tipo da Peticao: OficioData: 06/01/2022 14:56

06/01/2022, 15:14

Mov. [96] - Encerrar análise

18/11/2021, 11:38

Mov. [95] - Conclusão

18/11/2021, 11:38

Mov. [94] - Certidão emitida

16/11/2021, 20:27

Mov. [93] - Documento

16/11/2021, 20:27

Mov. [92] - Documento

16/11/2021, 20:25

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02430571-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/11/2021 20:08

11/11/2021, 20:17

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0591/2021Data da Publicacao: 04/11/2021Numero do Diario: 2728

03/11/2021, 19:44

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 13:30

Mov. [88] - Documento Analisado

29/10/2021, 12:17

Mov. [87] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando a Impugnacao de fls. 317/334, ouca-se a parte impugnada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.

26/10/2021, 16:56

Mov. [86] - Encerrar análise

26/10/2021, 12:37

Mov. [85] - Concluso para Despacho

26/10/2021, 12:37

Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02394730-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/10/2021 08:49

26/10/2021, 09:14

Mov. [83] - Certidão emitida

19/10/2021, 15:24

Mov. [82] - Documento

19/10/2021, 15:24

Mov. [81] - Documento

19/10/2021, 15:07

Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/182020-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2021 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique Neves de Araujo

11/10/2021, 19:11

Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/182016-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2021 Local: Oficial de justica - Ronaldo Fernandes de Brito

11/10/2021, 19:11

Mov. [78] - Documento Analisado

11/10/2021, 16:59

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 15:59

Mov. [76] - Encerrar análise

02/07/2021, 16:36

Mov. [75] - Conclusão

02/07/2021, 16:36

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02155310-7Tipo da Peticao: ReplicaData: 01/07/2021 18:43

01/07/2021, 19:09

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0257/2021Data da Publicacao: 24/06/2021Numero do Diario: 2637

23/06/2021, 19:33

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 01:33

Mov. [71] - Documento Analisado

21/06/2021, 11:43

Mov. [70] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando a Impugnacao de fls. 297/305, ouca-se a parte impugnada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 16 de junho de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.

17/06/2021, 10:24

Mov. [69] - Encerrar análise

16/06/2021, 11:42

Mov. [68] - Concluso para Despacho

16/06/2021, 11:41

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02117477-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/06/2021 12:01

15/06/2021, 12:12

Mov. [66] - Certidão emitida

11/06/2021, 00:49

Mov. [65] - Certidão emitida

31/05/2021, 09:09

Mov. [64] - Documento Analisado

31/05/2021, 09:08

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2021, 15:45

Mov. [62] - Encerrar análise

27/05/2021, 11:18

Mov. [61] - Conclusão

27/05/2021, 11:18

Mov. [60] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

27/05/2021, 11:17

Mov. [59] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentenca

27/05/2021, 11:16

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02078394-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 26/05/2021 17:24

26/05/2021, 18:11

Mov. [57] - Expedição de Certidão de Arquivamento

29/04/2021, 10:02

Mov. [56] - Definitivo

29/04/2021, 10:02

Mov. [55] - Mero expediente: R.h. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuicao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 22 de abril de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.

22/04/2021, 16:40

Mov. [54] - Conclusão

20/04/2021, 15:18

Mov. [53] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

20/04/2021, 15:18

Mov. [52] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2021, 15:18

Mov. [51] - Recurso Eletrônico

26/06/2020, 08:03

Mov. [50] - Certidão emitida

26/06/2020, 08:01

Mov. [49] - Mero expediente: R.h. Remetam-se os presentes autos a Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.

23/06/2020, 17:59

Mov. [48] - Concluso para Despacho

23/06/2020, 10:47

Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01284352-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 22/06/2020 22:14

22/06/2020, 22:29

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0498/2020Data da Publicacao: 22/06/2020Numero do Diario: 2398

22/06/2020, 05:02

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2020, 13:00

Mov. [44] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2020, 10:31

Mov. [43] - Conclusão

17/06/2020, 11:30

Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01270975-1Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 16/06/2020 12:08

16/06/2020, 12:35

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0438/2020Data da Publicacao: 08/06/2020Numero do Diario: 2387

04/06/2020, 23:08

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2020, 09:03

Mov. [39] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2020, 19:10

Mov. [38] - Conclusão

02/06/2020, 11:26

Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01243010-2Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 01/06/2020 17:33

01/06/2020, 17:52

Mov. [36] - Certidão emitida

16/05/2020, 18:15

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0264/2020Data da Publicacao: 31/03/2020Numero do Diario: 2345

30/03/2020, 20:08

Mov. [34] - Certidão emitida

27/03/2020, 12:15

Mov. [33] - Certidão emitida

27/03/2020, 12:15

Mov. [32] - Certidão emitida

27/03/2020, 12:14

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2020, 11:30

Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2020, 13:35

Mov. [29] - Concluso para Sentença

20/09/2019, 10:36

Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00708169-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 20/09/2019 09:29

20/09/2019, 09:49

Mov. [27] - Certidão emitida

19/09/2019, 13:51

Mov. [26] - Mero expediente: R.h. De-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministerio Publico, para, querendo, opinar acerca do merito da questao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2019. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.

19/09/2019, 13:43

Mov. [25] - Concluso para Despacho

19/09/2019, 13:00

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

19/09/2019, 13:00

Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01554537-5Tipo da Peticao: ReplicaData: 19/09/2019 12:27

19/09/2019, 12:44

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0985/2019Data da Disponibilizacao: 06/09/2019Data da Publicacao: 09/09/2019Numero do Diario: 2219Pagina: 380/384

09/09/2019, 08:17

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2019, 11:25

Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das contestacoes e documentos que acompanham, no prazo legal. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2019. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.

02/09/2019, 11:59

Mov. [19] - Concluso para Despacho

30/08/2019, 17:43

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

30/08/2019, 17:43

Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01508970-1Tipo da Peticao: ContestacaoData: 29/08/2019 15:17

30/08/2019, 17:26

Mov. [16] - Certidão emitida

05/08/2019, 19:02

Mov. [15] - Documento

05/08/2019, 19:02

Mov. [14] - Documento

05/08/2019, 19:01

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

31/07/2019, 10:27

Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01442248-2Tipo da Peticao: ContestacaoData: 31/07/2019 09:22

31/07/2019, 09:57

Mov. [11] - Certidão emitida

25/07/2019, 10:12

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0774/2019Data da Disponibilizacao: 11/07/2019Data da Publicacao: 12/07/2019Numero do Diario: 2179Pagina: 1349/1350

12/07/2019, 08:25

Mov. [9] - Certidão emitida

12/07/2019, 07:19

Mov. [8] - Expedição de Carta

10/07/2019, 17:36

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/164065-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2019 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha

10/07/2019, 17:19

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2019, 13:51

Mov. [5] - Certidão emitida

10/07/2019, 13:46

Mov. [4] - Certidão emitida

10/07/2019, 13:43

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2019, 10:12

Mov. [2] - Concluso para Despacho

05/07/2019, 14:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/07/2019, 14:28

Decisão

•10/12/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:53

Despacho

•20/08/2025, 14:41

Despacho

•10/07/2025, 13:29

Despacho

•10/07/2025, 13:29

Despacho

•30/06/2025, 22:05

Despacho

•20/05/2025, 15:32

Despacho

•13/05/2025, 15:03

Decisão

•24/04/2025, 15:24

Despacho

•17/12/2024, 18:52

Despacho

•17/12/2024, 18:52

Decisão

•09/02/2024, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2023, 16:45

Todos os documentos(39)

Despacho

•20/01/2026, 17:26

Decisão

•10/12/2025, 09:32

Decisão

•10/12/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:53

Despacho

•20/08/2025, 14:41

Despacho

•10/07/2025, 13:29

Despacho

•10/07/2025, 13:29

Despacho

•30/06/2025, 22:05

Despacho

•20/05/2025, 15:32

Despacho

•13/05/2025, 15:03

Decisão

•24/04/2025, 15:24

Despacho

•17/12/2024, 18:52

Despacho

•17/12/2024, 18:52

Decisão

•09/02/2024, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2023, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2022, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2021, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2021, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2021, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2021, 15:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/05/2021, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 11:22

Ementa

•26/02/2021, 19:54

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 00:56

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 17:59

Interlocutória

•18/06/2020, 10:31

Interlocutória

•02/06/2020, 19:10

Sentença

•17/03/2020, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2019, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2019, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2019, 10:12