Execução de Título Extrajudicial 3000300-90.2024.8.06.0012 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2024. Documento: 89329880

31/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 11/07/2024

30/07/2024, 13:05

Juntada de Certidão

30/07/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89329880

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000300-90.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL ALEGRIAEndereço: B, 191, (Lot dos Expedicionários II), MARAPONGA, FORTALEZA - CE - CEP: 60714-690 REQUERIDO (A)(S): Nome: ISABEL CRISTINA DE ALENCAR MACEDOEndereço: Rua B, 191, Bloco 02 - Apto.506, Dendê, FORTALEZA - CE - CEP: 60714-755 VALOR DA CAUSA: R$ 2.674,15 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que no id 80504717 e 805047179, em fevereiro de 2024, a parte exequente apresentou pedido de homologação de acordo, o qual deixou de ser apreciado, tendo em vista que a parte executada ainda não tinha sido citada para integrar a lide. Posteriormente, em julho do corrente ano, a parte exequente apresentou pedido de desistência, pugnando pela extinção sem resolução de mérito. Ademais, verifico ainda que a parte executada ainda não chegou a ser citada, conforme determinação anterior. Prossigo. No pedido de desistência, a parte não informa SE RENUNCIOU AO CRÉDITO NEM SE A DÍVIDA FOI PAGA, não se encaixando a situação dos autos em nenhuma das hipóteses previstas no art. 924, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Nos termos do enunciado FONAJE n. 90: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). O parágrafo único do art. 771, do CPC, por sua vez, estabelece que se aplicam subsidiariamente à execução as disposições dos processos de conhecimento. No caso dos autos, não se vislumbra indícios de que a desistência tenha ocorrido em situação de litigância de má-fé ou de lide temerária. Do exposto, homologo, POR SENTENÇA, a desistência e DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, nos termos dos arts. 485, VIII e 925, do C.P.C. Sem custas finais, salvo em caso de recurso. Transitada em julgado, arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89329880

29/07/2024, 09:17

Extinto o processo por desistência

11/07/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 19:03

Decorrido prazo de FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL ALEGRIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL ALEGRIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:28

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:04

Publicado Despacho em 16/02/2024. Documento: 79616987

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo sob análise de prevenção. Analisando os possíveis processos preventos, identificados sob os números 3002393-02.2019.8.06.0012 e 3002129-77.2022.8.06.0012, constata-se que estes trataram de cobrança de taxas condominiais referentes a períodos distintos dos mencionados no presente processo, não havendo qualquer impedimento ao prosseguimento desta ação. No entanto, a parte demandante optou pelo rito da execução extrajudicial, deixando de anexar à inicial a matrícula atualizada do imóvel,

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79616987

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79616987

14/02/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão

09/02/2024, 09:17

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 09:17

—

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2024. Documento: 89329880

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2024

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89329880

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89329880

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL ALEGRIA em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL ALEGRIA em 08/03/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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