Execução Fiscal 0000985-87.2008.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 29.003,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO SARAIVA ROCHA

OAB/CE 8466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

NAPOLEAO BEZERRA

Reu

NAPOLEAO BEZERRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187737660

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 187737660

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187737660

13/01/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 08:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/01/2026, 16:09

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/01/2026, 19:37

Juntada de outros documentos

01/12/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 06:29

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:03

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:16

Juntada de outros documentos

10/11/2025, 13:14

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 08:33

Todas as movimentações(234)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187737660

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 187737660

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187737660

13/01/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 08:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 13:53

Sentença

•07/01/2026, 19:37

08/01/2026, 16:09

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/01/2026, 19:37

Juntada de outros documentos

01/12/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 06:29

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:03

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:16

Juntada de outros documentos

10/11/2025, 13:14

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:49

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 19:01

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:57

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:56

Juntada de outros documentos

14/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de Impugnação

13/08/2025, 15:26

Juntada de certidão

06/08/2025, 17:44

Juntada de outros documentos

06/08/2025, 17:42

Juntada de certidão

06/08/2025, 17:31

Juntada de outros documentos

06/08/2025, 17:30

Juntada de outros documentos

04/08/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 17:43

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:38

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:52

Juntada de ofício

29/05/2025, 08:37

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:20

Juntada de Certidão

22/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de Agencia da Caixa Economica de Brejo Santo CE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:09

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:24

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:15

Expedição de Alvará.

27/02/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:56

Juntada de outros documentos

17/02/2025, 17:34

Juntada de outros documentos

14/02/2025, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:26

Conclusos para despacho

29/01/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 08:25

Juntada de ato ordinatório

17/01/2025, 13:53

Juntada de certidão (outras)

10/01/2025, 13:38

Juntada de certidão

17/12/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 14:24

Conclusos para despacho

11/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de Napoleao Bezerra em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 13:29

Embargos de declaração não acolhidos

12/09/2024, 14:32

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2024, 15:29

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85065653

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: NAPOLEAO BEZERRA [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] DECISÃO Insurge-se o executado contra a ordem de bloqueio de valores em sua conta bancária, sustentando, em síntese, que os valores creditados em sua conta referem-se a proventos de aposentadoria, sendo impenhoráveis nos termos do artigo 833 do CPC. Instado a se manifestar, o exequente pugnou pelo inacolhimento do pedido, Intimação - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0000985-87.2008.8.06.0052

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85065653

09/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/05/2024, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85065653

08/05/2024, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 08:41

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 15:19

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83279413

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000985-87.2008.8.06.0052. Intimação - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:Napoleao Bezerra REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CICERO SARAIVA ROCHA - CE8466 D E S P A C H O R.h Intime-se o executado, através de seu Advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, junte extrato bancário, referente ao período da constrição, para comprovar a proveniência do depósito do valor bloqueado, eis que a conta bancária,

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83279413

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83279413

01/04/2024, 14:30

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 11:39

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/02/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000985-87.2008.8.06.0052. Intimação - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:Napoleao Bezerra D E S P A C H O R.h I - Intime-se o executado, por seu advogado, para se manifestar sobre o petitório de ID 69732373, no prazo de 15 (quinze) dias. II - Mantendo-se inerte o causídico, intime-se o executado por Carta-AR/MP, para manifestação nos moldes já anteriormente deliberado. Expedientes necessários. BREJO S

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 78727618

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78727618

15/02/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:42

Conclusos para despacho

02/01/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/11/2023, 10:37

Juntada de certidão

23/11/2023, 10:37

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 10:24

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 10:23

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 10:23

Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/07/2023, 15:57

Mov. [128] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2023, 16:56

Mov. [127] - Petição juntada ao processo

01/11/2022, 15:49

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01806350-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2022 12:09

28/10/2022, 12:36

Mov. [125] - Concluso para Despacho

10/10/2022, 12:34

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição

23/08/2022, 14:57

Mov. [123] - Certidão emitida

23/08/2022, 11:47

Mov. [122] - Documento

23/08/2022, 11:46

Mov. [121] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 052.2022/005404-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2022 Local: Oficial de justiça - Jackson Fernandes Frutuoso

22/08/2022, 12:45

Mov. [120] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 09:59

Mov. [119] - Documento

20/08/2022, 20:54

Mov. [118] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 14:40

Mov. [117] - Documento

19/08/2022, 14:10

Mov. [116] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 12:45

Mov. [115] - Documento

15/08/2022, 12:35

Mov. [114] - Documento

15/08/2022, 11:42

Mov. [113] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 11:34

Mov. [112] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 20:34

Mov. [111] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE o encaminhamento destes autos para pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, para cumprimento da decisão retro. Brejo Santo/CE, 02 de setembro de 2021. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciário

02/09/2021, 21:44

Mov. [110] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 15:26

Mov. [109] - Certidão emitida

08/03/2021, 07:33

Mov. [108] - Conclusão

03/03/2021, 13:06

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

03/03/2021, 13:06

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00395399-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2021 10:52

03/03/2021, 11:27

Mov. [105] - Certidão emitida

25/02/2021, 17:36

Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 17:35

Processo Reativado

25/02/2021, 01:01

Mov. [102] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 1724/2020

15/01/2021, 08:48

Mov. [103] - Redistribuição de processo - saída: portaria 1724/2020

15/01/2021, 08:48

Mov. [101] - Remessa dos autos à Vara de Origem: NÃO FOI POSSÍVEL REDISTRIBUIR DEVIDO HAVER RESTRIÇÕES

14/01/2021, 09:04

Mov. [100] - Certidão emitida

12/01/2021, 15:48

Mov. [99] - Desarquivamento

12/01/2021, 15:43

Mov. [98] - Baixa Definitiva: Portaria 1625/2020/CGJCE cpa: 8519186-70.2020.8.06.0000

14/12/2020, 14:30

Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório: Processo digitalizado. Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos ao cartório para adoção de providencias necessárias ao regular andamento do feito.

04/10/2020, 09:45

Mov. [95] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [96] - Conclusão

13/09/2020, 15:40

Mov. [94] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [92] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [93] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [90] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [91] - Petição

13/09/2020, 15:40

Mov. [88] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [89] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [86] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [87] - Petição

13/09/2020, 15:40

Mov. [84] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [85] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [83] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [82] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [81] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [80] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [79] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [78] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [77] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [75] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [76] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [73] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [74] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [71] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [72] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [70] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [68] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [69] - Documento

13/09/2020, 15:40

Mov. [67] - Informação: Est.III- PILHA 3A

02/09/2019, 15:38

Mov. [66] - Informações: Pilha -T

27/08/2019, 14:34

Mov. [65] - Informação: PRATELEIRA 5 - H

14/09/2018, 10:38

Mov. [64] - Arquivado provisoriamente: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 01 NÚMERO DE APENSOS: 01 decisão judicial que determinou a permanência dos autos em arquivo provisório até 03.10.2020 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

13/04/2016, 16:13

Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

13/04/2016, 16:09

Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

17/07/2015, 16:39

Mov. [61] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

14/07/2015, 16:36

Mov. [60] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

12/06/2015, 14:20

Mov. [59] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO . - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

12/06/2015, 14:19

Mov. [58] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO Nº 695/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

12/06/2015, 14:17

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

28/04/2015, 17:37

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

18/11/2014, 10:56

Mov. [55] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

18/11/2014, 10:55

Mov. [54] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) ATRAVEZ DO OFICIO Nº 1455/2014, PARA MANIFESTAÇÃO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

16/10/2014, 17:59

Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

16/10/2014, 17:58

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

03/10/2014, 15:48

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

18/07/2014, 13:54

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

18/09/2013, 16:16

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

24/07/2013, 13:17

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

20/05/2013, 13:16

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

07/05/2013, 08:13

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

29/04/2013, 09:00

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

12/04/2013, 10:15

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

10/04/2013, 10:29

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

05/04/2013, 14:40

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

03/04/2013, 14:39

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

26/03/2013, 09:35

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

18/03/2013, 11:39

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

21/02/2013, 10:03

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

21/02/2013, 10:03

Mov. [39] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

21/02/2013, 10:03

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

21/02/2013, 10:02

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

24/04/2012, 12:06

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

10/02/2012, 10:23

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

09/02/2012, 10:11

Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) ATRAVEZ DO OFICIO N° 47/2012. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

20/01/2012, 09:23

Mov. [31] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2011, 15:18

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P/ DESP. ORDINATÓRIO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

09/05/2011, 12:40

Mov. [29] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - EXEQUENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

06/05/2011, 12:38

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO despacho: deferiu pedido de fls. 15, aguardar por 120 dias - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

08/06/2010, 12:33

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

11/05/2010, 09:06

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Of. nº 776/2010 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

07/05/2010, 09:05

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

23/04/2010, 11:53

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO p/ PROCURADOR DA EXEQUENTE TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 11V(PARA INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA). - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

10/12/2009, 09:23

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

18/11/2009, 14:15

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: da Procuradoria da Fazenda Nacional do Estado do Ceará PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Recebido os Autos da Procuradoria da Fazenda Nacional do Estado do Ceará - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

18/11/2009, 14:13

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

18/11/2009, 10:16

Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: p/ Procuradoria da Faz. Nac. em Fortaleza/CE. Através dos Ofícios nºs 734 e 735/2009. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

18/09/2009, 09:37

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Ofícios nºs 735/2009 e 734/2009, remetendo os autos p/ a Procuradoria da Faz. Nacional em Fortaleza/CE. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

18/09/2009, 09:36

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se requerente para que indique bens do executado passivos de penhora - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

20/07/2009, 12:00

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

26/06/2009, 10:37

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO E ofícios dos cartórios,informado a inexistência de bens imóveis registrados em nome Napoleão Bezerra. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

26/06/2009, 10:31

Mov. [15] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: Estante Ag. dev. de mandado - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

07/05/2009, 11:23

Mov. [14] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Glória Janaína - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

27/04/2009, 11:22

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

23/04/2009, 11:22

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO despacho: expedir mandado de penhora - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

04/03/2009, 13:15

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

27/01/2009, 10:29

Mov. [10] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: NAPOLEAO BEZERRA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

27/01/2009, 09:42

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO 5 dias - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

12/08/2008, 09:08

Mov. [8] - Juntada de mandado: JUNTADA DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

12/08/2008, 09:07

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

08/08/2008, 09:26

Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

31/07/2008, 08:16

Mov. [5] - Despacho: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

30/07/2008, 08:10

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BREJO SANTO

26/05/2008, 16:34

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BREJO SANTO

26/05/2008, 16:33

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BREJO SANTO

26/05/2008, 16:33

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BREJO SANTO

26/05/2008, 16:25

Decisão

•05/11/2025, 14:21

Despacho

•22/08/2025, 19:01

Despacho

•15/07/2025, 17:45

Decisão

•10/07/2025, 17:43

Despacho

•06/06/2025, 17:52

Despacho

•20/03/2025, 16:24

Despacho

•18/02/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:53

Despacho

•04/12/2024, 14:24

Decisão

•12/09/2024, 14:32

Despacho

•24/06/2024, 16:41

Decisão

•29/04/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:26

Todos os documentos(28)

Sentença

•09/03/2026, 13:53

Sentença

•07/01/2026, 19:37

Decisão

•05/11/2025, 14:21

Despacho

•22/08/2025, 19:01

Despacho

•15/07/2025, 17:45

Decisão

•10/07/2025, 17:43

Despacho

•06/06/2025, 17:52

Despacho

•20/03/2025, 16:24

Despacho

•18/02/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:53

Despacho

•04/12/2024, 14:24

Decisão

•12/09/2024, 14:32

Despacho

•24/06/2024, 16:41

Decisão

•29/04/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:26

Despacho

•27/03/2024, 11:39

Despacho

•25/01/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:23

Interlocutória

•02/09/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•04/10/2020, 09:45

Interlocutória

•13/09/2020, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2020, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2020, 15:40

Interlocutória

•13/09/2020, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2020, 15:40

Interlocutória

•13/09/2020, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2020, 15:40