Apelação / Remessa Necessária 0001765-45.2018.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.760,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Cascavel

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO ELIANO SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO ELIANO SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 14:24

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASCAVEL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIANO SANTOS PEREIRA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10807802

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10807802

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:17

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 14:24

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASCAVEL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•14/02/2024, 17:32

DESPACHO

•20/07/2023, 11:32

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIANO SANTOS PEREIRA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10807802

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10807802

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10807802

15/02/2024, 09:15

Sentença confirmada

14/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:32

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:00

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 15:00

DESPACHO

•23/06/2023, 17:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 10:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 10:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2021, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 13:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2021, 11:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2021, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 09:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 10:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2021, 14:08

Todos os documentos(34)

DECISÃO

•14/02/2024, 17:32

DESPACHO

•20/07/2023, 11:32

DESPACHO

•23/06/2023, 17:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 10:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 10:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2021, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 13:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2021, 11:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2021, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 09:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 10:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2021, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 07:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2021, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 07:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2020, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 18:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2020, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 06:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2020, 17:24

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•22/06/2020, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 07:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 07:38

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/06/2020, 15:59

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/06/2020, 15:59

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/06/2020, 15:59

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/06/2020, 15:59

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/06/2020, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/06/2020, 15:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/06/2020, 15:58