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Alienação Judicial de BensDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/1998

Valor da Causa

R$ 46.294,49

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 109565908

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 109565908

13/02/2026, 00:00

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Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 109565908

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 109565908

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109565908

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MANOEL GENIVAL DE MOURA em 11/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 68836805

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 68836805

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68836805

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [45] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para ALIENAÃ§Ã£O JUDICIAL DE BENS (52)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Alienacao Judicial de Bens.

Mov. [44] - Desarquivamento

legal

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Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 109565908

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 109565908

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109565908

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MANOEL GENIVAL DE MOURA em 11/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 68836805

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 68836805

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68836805

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [45] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃ­VEL (7) para ALIENAÃ§Ã£O JUDICIAL DE BENS (52)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Alienacao Judicial de Bens.

Mov. [44] - Desarquivamento

legal

Mov. [45] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para ALIENAÃ§Ã£O JUDICIAL DE BENS (52)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Alienacao Judicial de Bens.