0134128-92.2012.8.06.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 59.868,08

Orgao julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194245030

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194245030

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194245030

03/03/2026, 07:35

Indeferido o pedido de MACA VERDE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - CNPJ: 06.931.451/0001-29 (EXECUTADO)

02/03/2026, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/03/2026, 17:32

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de MACA VERDE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:16

Publicado Decisão em 19/02/2024. Documento: 79518295

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0134128-92.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: LUIZ EVERALDO ROCHA, ROSILENE FONTENELE ROCHA, MACA VERDE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, VANESSA WEBER, MARGARETH COSTA BARATTO DECISÃO Recebidos hoje. Em face da garantia ofertada no ID. 52245111, por meio de Depósito Judicial regularmente comprovado, hei por bem, nos termos do art. 151, I Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

16/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 17:32

Decisão

•15/02/2024, 11:08

Decisão

•15/02/2024, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 10:57

Documentos Diversos

•25/02/2021, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 13:00

Documentos Diversos

•01/03/2019, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2019, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2018, 16:46

Ato Ordinatório

•11/03/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2012, 12:00