Agravo em Recurso Especial 0200376-60.2022.8.06.0075 - TJCE

Agravo em Recurso Especial 0200376-60.2022.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/10/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 819717/2024

18/09/2024, 15:41

Protocolizada Petição 819717/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 15:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:34

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUSEBIO

16/09/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

16/09/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/09/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 799226/2024

12/09/2024, 14:21

Protocolizada Petição 799226/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2024

12/09/2024, 14:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/08/2024, 17:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO