Cumprimento de sentença 3001505-34.2020.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

LAICE OLIVEIRA DE MORAIS

CPF

Autor

ESMERALDA CONSTRUCOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

INOVA ADMINISTRACAO SERVICOS E NEGOCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

MESALP CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

PILAR INCORPORACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO

OAB/CE 12731·CPF·Representa: Autor

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA

OAB/CE 15783·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

MARCILIO BARBOSA MOREIRA

OAB/CE 24339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202267791

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202267791

12/05/2026, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:07

Juntada de entregue (ecarta)

07/05/2026, 05:12

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:46

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/05/2026, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2026, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2026, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2026, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 20:51

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190007731

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190007731

30/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(138)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202267791

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202267791

12/05/2026, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:07

Juntada de entregue (ecarta)

07/05/2026, 05:12

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:07

Decisão

•07/04/2026, 12:24

04/05/2026, 14:46

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/05/2026, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2026, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2026, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2026, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 20:51

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190007731

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190007731

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190007731

29/01/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:03

Juntada de outros documentos

20/01/2026, 15:03

Juntada de outros documentos

19/12/2025, 14:06

Expedição de Carta precatória.

19/12/2025, 10:51

Juntada de outros documentos

15/12/2025, 09:30

Juntada de ordem de bloqueio

12/12/2025, 09:27

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:58

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:58

Decorrido prazo de MARCILIO BARBOSA MOREIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:58

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:58

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARCILIO BARBOSA MOREIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:30

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 180347424

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 180347424

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180347424

05/11/2025, 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/11/2025, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

25/10/2025, 10:17

Processo Reativado

25/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/10/2025, 21:32

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 15:12

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:10

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 23:29

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de MARCILIO BARBOSA MOREIRA em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:05

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LAICE OLIVEIRA DE MORAIS REU: ESMERALDA CONSTRUCOES SPE LTDA, MESALP CONSTRUTORA LTDA, PILAR INCORPORACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, NOVA ADMINISTRACAO SERVICOS E NEGOCIOS LTDA DESPACHO Recebidos h Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001505-34.2020.8.06.0065

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 12:59

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:53

Juntada de despacho

13/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/07/2022, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/07/2022, 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/06/2022, 15:33

Decorrido prazo de RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 01:05

Decorrido prazo de RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/06/2022, 18:09

Conclusos para decisão

02/06/2022, 08:51

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de recurso

01/06/2022, 16:44

Decorrido prazo de MARCILIO BARBOSA MOREIRA em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 03:10

Decorrido prazo de RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 03:09

Decorrido prazo de MARCILIO BARBOSA MOREIRA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 03:06

Decorrido prazo de MARCILIO BARBOSA MOREIRA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 03:05

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 02:37

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 02:37

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 02:36

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:37

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2022, 16:37

Conclusos para decisão

13/05/2022, 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:37

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2022, 19:10

Juntada de Petição de réplica

15/12/2021, 00:05

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 08:30

Decorrido prazo de RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 12:31

Conclusos para despacho

22/10/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 18:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/10/2021, 17:50

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 21/09/2021 13:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

21/09/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de sistema

20/09/2021, 10:05

Juntada de Petição de sistema

20/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:22

Juntada de certidão

12/08/2021, 19:20

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 21/09/2021 13:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

31/07/2021, 12:41

Decorrido prazo de MARCILIO BARBOSA MOREIRA em 04/06/2021 23:59:59.

07/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de NELSON BRUNO DO REGO VALENCA em 04/06/2021 23:59:59.

07/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 13:35

Conclusos para despacho

16/04/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 10:17

Juntada de documento de comprovação

16/12/2020, 14:00

Conclusos para despacho

15/12/2020, 14:54

Juntada de documento de comprovação

15/12/2020, 14:53

Audiência Conciliação realizada para 15/12/2020 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

15/12/2020, 14:50

Juntada de Petição de contestação

11/12/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:04

Expedição de Citação.

09/11/2020, 11:04

Expedição de Citação.

09/11/2020, 11:04

Expedição de Citação.

09/11/2020, 11:04

Expedição de Citação.

09/11/2020, 11:04

Juntada de certidão

06/11/2020, 10:31

Audiência Conciliação designada para 15/12/2020 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

05/11/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 13:35

Conclusos para despacho

23/09/2020, 17:23

Audiência Conciliação cancelada para 27/10/2020 11:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

17/09/2020, 17:50

Juntada de certidão

17/09/2020, 17:06

Decorrido prazo de RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:15

Expedição de Citação.

21/08/2020, 11:33

Expedição de Citação.

21/08/2020, 11:33

Expedição de Citação.

21/08/2020, 11:33

Expedição de Citação.

21/08/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 10:24

Conclusos para despacho

17/08/2020, 21:59

Distribuído por sorteio

16/08/2020, 10:43

Audiência Conciliação designada para 27/10/2020 11:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

16/08/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 10:43

Despacho

•28/01/2026, 15:23

Decisão

•27/10/2025, 11:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/10/2025, 21:32

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/10/2025, 21:32

Despacho

•18/02/2023, 12:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/12/2022, 13:56

Despacho

•22/11/2022, 10:00

Despacho

•27/09/2022, 15:34

Decisão

•09/06/2022, 18:09

Intimação da Sentença

•17/05/2022, 11:40

Intimação da Sentença

•17/05/2022, 11:37

Sentença

•16/05/2022, 16:37

Intimação da Sentença

•06/05/2022, 11:38

Todos os documentos(22)

Despacho

•12/05/2026, 15:07

Decisão

•07/04/2026, 12:24

Despacho

•28/01/2026, 15:23

Decisão

•27/10/2025, 11:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/10/2025, 21:32

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/10/2025, 21:32

Despacho

•18/02/2023, 12:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/12/2022, 13:56

Despacho

•22/11/2022, 10:00

Despacho

•27/09/2022, 15:34

Decisão

•09/06/2022, 18:09

Intimação da Sentença

•17/05/2022, 11:40

Intimação da Sentença

•17/05/2022, 11:37

Sentença

•16/05/2022, 16:37

Intimação da Sentença

•06/05/2022, 11:38

Intimação da Sentença

•06/05/2022, 11:36

Sentença

•05/05/2022, 19:10

Despacho

•28/10/2021, 18:55

Despacho

•20/04/2021, 13:35

Despacho

•17/12/2020, 10:17

Despacho

•24/09/2020, 13:35

Despacho

•19/08/2020, 10:24