Procedimento Comum Cível 0267463-32.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0267463-32.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EXCELLENCE SERVICE LABORATORIO OTICO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA LOPES CUNHA

OAB/CE 32442•Representa: ATIVO

PAULO DANIEL CARNEIRO BORGES LIMA

OAB/CE 30057•Representa: ATIVO

FRANCISCO CARLOS MELO CUNHA

OAB/CE 34935•Representa: ATIVO

RODOLFO PACHECO PAULA BITTENCOURT

OAB/CE 20450•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:25

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2025. Documento: 180029093

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 180029093

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180029093

31/10/2025, 23:47

Julgado improcedente o pedido

23/10/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 11:53

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:59

Juntada de certidão

18/06/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 10:31

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:01

Documentos

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 23:47

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 23:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Sentença

•23/10/2025, 14:51

Despacho

•19/08/2025, 11:53

Despacho

•16/06/2025, 10:31

Despacho

•22/03/2024, 14:56

Decisão

•07/02/2024, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2020, 19:05