Procedimento Comum Cível 0620574-53.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2002

Valor da Causa

R$ 4.320,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO NUNES MAIA BANDEIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA DO SOCORRO NUNES MAIA BANDEIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:41

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 16:33

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:25

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:33

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79515298

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0620574-53.2000.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: Maria do Socorro Nunes Maia Bandeira POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A I. Propulsão. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria do Socorro Nunes Maia Bandeira, conforme a petição e documentos nos ids. 61461197/61461201. O Estado do Ceará efetuou o depósito judiciai no

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79515298

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de parecer

15/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79515298

15/02/2024, 08:54

Todas as movimentações(129)

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:41

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 16:33

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 10:47

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:25

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:33

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79515298

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0620574-53.2000.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: Maria do Socorro Nunes Maia Bandeira POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A I. Propulsão. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria do Socorro Nunes Maia Bandeira, conforme a petição e documentos nos ids. 61461197/61461201. O Estado do Ceará efetuou o depósito judiciai no

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79515298

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de parecer

15/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79515298

15/02/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2024, 13:41

Conclusos para despacho

31/08/2023, 18:15

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 17:03

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01915154-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/03/2023 16:52

06/03/2023, 17:17

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01883106-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/02/2023 14:50

16/02/2023, 15:07

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

29/09/2022, 02:56

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/09/2022, 16:31

Mov. [106] - Documento Analisado

16/09/2022, 15:22

Mov. [105] - Mero expediente: VISTOS EM INSPEÇÃO ANUAL DE 12 À 26 DE SETEMBRO DE 2022 PORTARIA N.º 001/2022 Intime-se o Estado do Ceará, para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor expedida às fls. 218/220.

15/09/2022, 17:43

Mov. [104] - Documento

04/04/2022, 16:15

Mov. [103] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

04/04/2022, 16:14

Mov. [102] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo

30/03/2022, 14:42

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

11/03/2022, 09:19

Mov. [100] - Conclusão

07/12/2021, 14:00

Mov. [99] - Certidão emitida

27/11/2021, 02:29

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02461790-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2021 14:18

26/11/2021, 14:31

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0527/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736

17/11/2021, 19:56

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021, 12:30

Mov. [95] - Certidão emitida

16/11/2021, 11:45

Mov. [94] - Documento Analisado

16/11/2021, 11:45

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 18:21

Mov. [92] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 14:37

Mov. [91] - Ofício

28/10/2021, 14:02

Mov. [90] - Certidão emitida

28/10/2021, 14:02

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

15/10/2021, 08:04

Mov. [88] - Certidão emitida

22/09/2021, 13:30

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021, 10:33

Mov. [86] - Conclusão

11/08/2021, 09:12

Mov. [85] - Certidão emitida

23/07/2021, 07:48

Mov. [84] - Decurso de Prazo

23/07/2021, 07:48

Mov. [83] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para certificar o decurso de prazo da intimação de fl. 240. Exp. Nec.

22/07/2021, 09:24

Mov. [82] - Conclusão

16/07/2021, 14:53

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571

15/03/2021, 19:31

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0093/2021 Teor do ato: Intime-se o causídico Fabiano Aldo Alves Lima para falar sobre a petição de fl. 233, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

12/03/2021, 11:32

Mov. [79] - Documento Analisado

12/03/2021, 09:49

Mov. [78] - Mero expediente: Intime-se o causídico Fabiano Aldo Alves Lima para falar sobre a petição de fl. 233, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.

11/03/2021, 10:43

Mov. [77] - Trânsito em julgado: STF - FLS 142 SEMANA PRORROGAÇÃO BAIXA 26 A 04 DE OUTUBRO DE 2019.

31/10/2019, 16:43

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01645631-7 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 30/10/2019 15:34

30/10/2019, 22:16

Mov. [75] - Entranhado: Entranhado o processo 0620574-53.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Repetição de indébito

30/10/2019, 22:15

Mov. [74] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/10/2019, 22:14

Mov. [73] - Decurso de Prazo

07/11/2018, 16:13

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

29/08/2018, 11:17

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10491708-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/08/2018 18:23

27/08/2018, 21:52

Mov. [70] - Certidão emitida

29/06/2018, 11:13

Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2017 devido à alteração da tabela de feriados

27/03/2018, 23:17

Mov. [68] - Certidão emitida

28/03/2017, 10:50

Mov. [67] - Concluso para Despacho

28/03/2017, 10:44

Mov. [66] - Certidão emitida

28/03/2017, 10:43

Mov. [65] - Certidão emitida

15/02/2017, 15:34

Mov. [64] - Mandado

15/02/2017, 15:32

Mov. [63] - Expedição de Ofício

06/02/2017, 17:31

Mov. [62] - Conclusão

16/12/2016, 09:07

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10584552-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2016 15:57

15/12/2016, 23:30

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0295/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 1584 Página: 275/277

15/12/2016, 13:39

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0295/2016 Teor do ato: Intime-se o advogado Fabiano Aldo Alves Lima, para falar sobre a petição de fls. 204/211, no prazo de 10 dias.Exp.Nec. Advogados(s): Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB 8502/CE), Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

13/12/2016, 12:18

Mov. [58] - Mero expediente: Intime-se o advogado Fabiano Aldo Alves Lima, para falar sobre a petição de fls. 204/211, no prazo de 10 dias.Exp.Nec.

09/12/2016, 15:36

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10487755-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2016 13:22

21/10/2016, 16:33

Mov. [56] - Certidão emitida

29/09/2016, 15:52

Mov. [55] - Conclusão

29/09/2016, 15:32

Mov. [54] - Decurso de Prazo

18/07/2016, 14:51

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2016 Data da Disponibilização: 14/01/2016 Data da Publicação: 15/01/2016 Número do Diário: 1358 Página: 194/195

15/01/2016, 10:30

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2016, 13:02

Mov. [51] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2016, 13:32

Mov. [50] - Conclusão

24/02/2015, 11:27

Mov. [49] - Concluso para Despacho

15/07/2014, 10:59

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71437993-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2014 17:37

09/07/2014, 18:06

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2014 Data da Disponibilização: 11/06/2014 Data da Publicação: 12/06/2014 Número do Diário: 981 Página: 264 - 265

11/06/2014, 22:21

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2014, 08:34

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2014, 12:54

Mov. [44] - Petição

27/11/2012, 12:00

Mov. [43] - Concluso para Despacho

22/11/2010, 12:00

Mov. [41] - Documento

12/11/2010, 12:00

Mov. [42] - Petição

12/11/2010, 12:00

Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2010, 15:07

Mov. [39] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2010, 13:59

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2010, 10:24

Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2010, 10:24

Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. José Nunes FUNCIONARIO: Paula NO. DAS FOLHAS: 120 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/02/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 24/03/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2010, 09:50

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2010, 13:32

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2009, 12:47

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2009, 14:59

Mov. [32] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2007, 15:18

Mov. [31] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2007, 13:30

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2006, 13:56

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2006, 13:40

Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 86 DJ FEITO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2006, 16:39

Mov. [27] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/11/2006, 15:10

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 86 DJ FEITO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2006, 15:15

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2006, 13:54

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2006, 10:52

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2006, 10:27

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2006, 12:34

Mov. [21] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2006, 11:35

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Nº 71 SETENTA E UM) FEITO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2006, 17:10

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. SENTENÇA MERITO PROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2006, 14:55

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO registrar sentenca - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2006, 17:25

Mov. [17] - Concluso ao relator para julgamento: CONCLUSO AO RELATOR PARA JULGAMENTO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2005, 10:53

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2003, 14:30

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2003, 16:26

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 75 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2003, 15:52

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2003, 12:26

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2003, 13:37

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA PARTE AUTORA FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2003, 13:07

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2003, 12:48

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/12/2002, 16:40

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2002, 15:38

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA CONTESTAR (60) DIAS. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2002, 13:44

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DO MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2002, 17:22

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2002, 13:06

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2002, 13:11

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2002, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2002, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2002, 09:45

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 08:54

Sentença

•14/02/2024, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2021, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2021, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2021, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2021, 10:43

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/10/2019, 22:16

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2016, 15:36

Interlocutória

•12/01/2016, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2014, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 21:27

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:27

Todos os documentos(79)

Decisão

•02/09/2025, 10:47

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 08:54

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 08:54

Sentença

•14/02/2024, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2021, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2021, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2021, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2021, 10:43

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/10/2019, 22:16

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2016, 15:36

Interlocutória

•12/01/2016, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2014, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 21:27

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:27

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 21:27

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:27

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 21:27

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:27

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 21:27

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:27

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 21:27

Sentença

•07/10/2010, 21:27

Sentença

•07/10/2010, 21:27

Sentença

•07/10/2010, 21:27

Sentença

•07/10/2010, 21:27

Sentença

•07/10/2010, 21:27

Sentença

•07/10/2010, 21:27

Sentença

•07/10/2010, 21:27

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:27

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 21:27

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:27

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 21:27

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:27

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:27

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:27

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:27

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:27

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:27

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:27

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:27

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:27

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:27

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:27

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 21:26

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:26

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:26

Ementa

•07/10/2010, 21:26

Ementa

•07/10/2010, 21:26

Ementa

•07/10/2010, 21:26

Ementa

•07/10/2010, 21:26

Ementa

•07/10/2010, 21:26

Ementa

•07/10/2010, 21:26

Ementa

•07/10/2010, 21:26

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:26

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:26

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:26

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:26

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:26

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 21:26

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:26

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 21:26

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 21:26

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/10/2010, 21:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/10/2010, 21:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/10/2010, 21:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/10/2010, 21:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/10/2010, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 21:26

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 21:26