3000050-61.2024.8.06.0140

Apelacao Remessa NecessariaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS LIMA

CPF 441.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 01/10/2024

02/10/2024, 10:37

3000050-61.2024.8.06.0140

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 01/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 30/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 13666338

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 13666338

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13666338

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS LIMA - CPF: 441.831.003-72 (AUTOR) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2024. Documento: 13485463

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 13485463

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13485463

legal