Apelação / Remessa Necessária 0203725-42.2022.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

DAMARIS CONCEICAO FROTA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DAMARIS CONCEICAO FROTA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

HENRIQUE DIAS ROCHA GUERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2024, 10:13

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 08/03/2024

20/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de DAMARIS CONCEICAO FROTA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10425484

21/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10425484

20/12/2023, 19:56

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

06/11/2023, 20:30

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:42

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:19

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2024, 10:13

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 08/03/2024

20/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de DAMARIS CONCEICAO FROTA em 02/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/11/2023, 20:30

DESPACHO

•02/08/2023, 19:41

03/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10425484

21/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10425484

20/12/2023, 19:56

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

06/11/2023, 20:30

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:42

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de agravo interno

14/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de DAMARIS CONCEICAO FROTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2023, 11:20

Negado seguimento ao recurso

30/11/2022, 16:48

Recebidos os autos

29/11/2022, 19:38

Conclusos para despacho

29/11/2022, 19:38

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 19:38

DECISÃO

•30/11/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 21:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2022, 09:46

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/08/2022, 14:53