Execução de Título Extrajudicial 3002375-59.2023.8.06.0167 - TJCE

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 13:27

Transitado em Julgado em 31/07/2024

22/10/2024, 13:27

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:27

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 89306890

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89306890

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89306890

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002375-59.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCO DE ASSIS XIMENES LIBERATOEndereço: Avenida Doutor Guarani, 935, 935, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-305 REQUERIDO(A)(S): Nome: PEDRO HENRIQUE GOMES FREITASEndereço: Avenida Doutor José Arimatéia Monte e Silva, 395, -Super Lagoa, fone (88)9.9371.0363, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-230 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar novo endereço da executada, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Sobral, data da assinatura eletrônica. TIAGO DIAS DA SILVA Juiz de Direito Respondendo

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89306890

15/07/2024, 09:02

Extinto o processo por devedor não encontrado

11/07/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:17

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88094343

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88094343

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Nome: FRANCISCO DE ASSIS XIMENES LIBERATOEndereço: Avenida Doutor Guarani, 935, 935, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-305 ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002375-59.2023.8.06.0167 - [Sistema Financeiro Imobiliário] Parte

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88094343

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88094343

13/06/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS XIMENES LIBERATO em 04/03/2024 23:59.

13/06/2024, 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS XIMENES LIBERATO em 04/03/2024 23:59.

13/06/2024, 01:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:27

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/02/2024, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024. Documento: 79440077

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Nome: FRANCISCO DE ASSIS XIMENES LIBERATOEndereço: Avenida Doutor Guarani, 935, 935, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-305 ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002375-59.2023.8.06.0167 - [Sistema Financeiro Imobiliário] Parte

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79440077

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79440077

15/02/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/01/2024, 11:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/12/2023, 05:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 22:54

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de fundamentação

24/08/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 10:14

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:02

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2023, 17:24

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de documento de identificação

21/06/2023, 17:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 89306890

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89306890

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89306890

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89306890

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 01/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88094343

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88094343

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88094343

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