Cumprimento de sentença 0050278-34.2020.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 110.085,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Eusebio

Partes do Processo

FORMES ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA

Terceiro

JOSE VALBER BARROS MOTA

Terceiro

UPA EUSEBIO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO PARENTE ARRAIS FILHO

OAB/CE 31292·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO

OAB/CE 15470·CPF·Representa: Autor

RUI BARROS LEAL FARIAS

OAB/CE 16411·CPF·Representa: Autor

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO

OAB/CE 22873·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FORMES ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA

Terceiro

JOSE VALBER BARROS MOTA

Terceiro

UPA EUSEBIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/02/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:31

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/08/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:08

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:13

Decorrido prazo de FORMES ENGENHARIA LTDA - ME em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:53

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152343821

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152343821

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152343821

25/04/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 22:28

Julgado procedente o pedido

28/03/2025, 09:37

Todas as movimentações(112)

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/02/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:31

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 14:08

28/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/08/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:08

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:13

Decorrido prazo de FORMES ENGENHARIA LTDA - ME em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:53

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152343821

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152343821

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152343821

25/04/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 22:28

Julgado procedente o pedido

28/03/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 08:26

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:39

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:14

Decorrido prazo de HELIO PARENTE ARRAIS FILHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:40

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 70500988

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050278-34.2020.8.06.0075. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros Promovido: MUNICIPIO DE EUSEBIO DESPACHO Considerando que a petição de ID n. 67802464 e documentos correspondentes foram apresentados pela parte promovida, intime-se a parte promovente para

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 70500988

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70500988

15/02/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho

10/09/2023, 19:15

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/09/2023, 21:51

Mov. [85] - Certidão emitida

22/02/2023, 14:42

Mov. [84] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: REMESSA AO SISTEMA PJE

22/02/2023, 14:40

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2023, 14:14

Mov. [82] - Concluso para Despacho

18/02/2023, 13:13

Mov. [81] - Concluso para Despacho

02/09/2022, 10:14

Mov. [80] - Concluso para Sentença

06/06/2022, 23:24

Mov. [79] - Concluso para Despacho

09/05/2022, 09:08

Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEUS.22.01804262-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/05/2022 11:01

07/05/2022, 11:25

Mov. [77] - Certidão emitida

03/05/2022, 00:14

Mov. [76] - Certidão emitida

20/04/2022, 11:49

Mov. [75] - Mero expediente: Recebi hoje. Intime-se a parte Promovida para manifestar-se sobre o petitorio retro; inclusive sobre a documentacao ali correlaconada. Expedientes necessarios.

04/03/2022, 11:55

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEUS.22.01800741-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/02/2022 12:06

02/02/2022, 06:11

Mov. [73] - Concluso para Despacho

19/01/2022, 07:13

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEUS.22.01800345-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/01/2022 11:09

19/01/2022, 06:09

Mov. [71] - Certidão emitida

10/12/2021, 00:26

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0508/2021Data da Publicacao: 01/12/2021Numero do Diario: 2745

01/12/2021, 01:59

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021, 01:59

Mov. [68] - Certidão emitida

26/11/2021, 13:41

Mov. [67] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2021, 07:26

Mov. [66] - Certidão emitida

24/10/2021, 00:16

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0386/2021Data da Publicacao: 15/10/2021Numero do Diario: 2716

14/10/2021, 21:48

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0386/2021Teor do ato: Recebi hoje. Anuncio o julgamento da lide para 15 (quinze) dias; respeitados os processos precedentes na fila para sentenca. Expedientes necessarios.Advogados(s): Helio Parente Arrais Filho (OAB 31292/CE)

13/10/2021, 11:42

Mov. [63] - Certidão emitida

13/10/2021, 10:38

Mov. [62] - Outras Decisões: Recebi hoje. Anuncio o julgamento da lide para 15 (quinze) dias; respeitados os processos precedentes na fila para sentenca. Expedientes necessarios.

13/09/2021, 10:53

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEUS.21.00396515-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 05/07/2021 16:36

05/07/2021, 16:44

Mov. [60] - Concluso para Despacho

29/06/2021, 09:52

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEUS.21.00169467-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/06/2021 09:18

29/06/2021, 09:40

Mov. [58] - Certidão emitida

13/06/2021, 06:05

Mov. [57] - Concluso para Sentença

11/06/2021, 11:34

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEUS.21.00168843-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/06/2021 10:33

11/06/2021, 10:51

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0148/2021Data da Publicacao: 07/06/2021Numero do Diario: 2624

04/06/2021, 21:56

Mov. [54] - Certidão emitida

02/06/2021, 13:58

Mov. [53] - Certidão emitida

02/06/2021, 13:58

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2021, 11:53

Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2021, 08:26

Mov. [50] - Concluso para Despacho

17/01/2021, 16:17

Mov. [49] - Conclusão

15/01/2021, 11:39

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUCAO 7/20 E PORTARIA 1274/20

15/01/2021, 11:39

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUCAO 7/20 E PORTARIA 1274/20

15/01/2021, 11:39

Mov. [46] - Concluso para Despacho

16/11/2020, 09:27

Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WEUS.20.00172400-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/11/2020 16:40

13/11/2020, 17:51

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0429/2020Data da Publicacao: 26/10/2020Numero do Diario: 2486

24/10/2020, 00:24

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0429/2020Teor do ato: Recebi hoje. Manifeste-se, a parte Autora, sobre a contestacao. Expedientes necessarios.Advogados(s): Helio Parente Arrais Filho (OAB 31292/CE)

22/10/2020, 02:48

Mov. [42] - Mero expediente: Recebi hoje. Manifeste-se, a parte Autora, sobre a contestacao. Expedientes necessarios.

20/10/2020, 10:18

Mov. [41] - Concluso para Despacho

30/09/2020, 15:10

Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WEUS.20.00171228-4Tipo da Peticao: ContestacaoData: 30/09/2020 13:04

30/09/2020, 13:11

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0398/2020Data da Disponibilizacao: 29/09/2020Data da Publicacao: 30/09/2020Numero do Diario: 2469Pagina:

29/09/2020, 19:45

Mov. [38] - Certidão emitida

28/09/2020, 14:05

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0398/2020Teor do ato: Recebi hoje. Aguarde-se o prazo para defesa. Expedientes necessarios.Advogados(s): Helio Parente Arrais Filho (OAB 31292/CE)

28/09/2020, 12:20

Mov. [36] - Mero expediente: Recebi hoje. Aguarde-se o prazo para defesa. Expedientes necessarios.

25/09/2020, 15:30

Mov. [35] - Concluso para Despacho

24/09/2020, 14:41

Mov. [34] - Documento

24/09/2020, 14:40

Mov. [33] - Mandado

14/09/2020, 09:27

Mov. [32] - Mandado

14/09/2020, 09:27

Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

11/09/2020, 12:10

Mov. [30] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2020, 11:31

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0344/2020Data da Disponibilizacao: 19/08/2020Data da Publicacao: 20/08/2020Numero do Diario: 2441Pagina:

19/08/2020, 19:56

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2020, 13:11

Mov. [27] - Expedição de Mandado

18/08/2020, 11:42

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2020, 12:06

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2020, 16:44

Mov. [24] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 11/09/2020 Hora 11:00Local: Sala do CEJUSCSituacao: Realizada

11/08/2020, 15:23

Mov. [23] - Mero expediente: A CEJUSC, pela via compartiilhada dentro do SAJPG5.

23/07/2020, 14:47

Mov. [22] - Conclusão

23/07/2020, 14:36

Mov. [21] - Mero expediente: Recebidos hoje. A CEJUSC para as providencias de praxe com relacao a audiencia determinada. Expedientes necessarios.

17/07/2020, 16:57

Mov. [20] - Conclusão

17/07/2020, 16:50

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Em conformidade com a Portaria 916/2020 do TJCE que dispoe sobre o plano de retomada das atividades presenciais, cancelo a audiencia de conciliacao presencial anteriormente designada. A referida audiencia sera redesignada seguindo as orientacoes trazidas na Portaria acima citada.

10/07/2020, 16:13

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0201/2020Data da Publicacao: 22/04/2020Numero do Diario: 2358

21/04/2020, 08:08

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0201/2020Data da Publicacao: 22/04/2020Numero do Diario: 2358

21/04/2020, 08:08

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0201/2020Data da Publicacao: 22/04/2020Numero do Diario: 2358

21/04/2020, 08:08

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0201/2020Teor do ato: Designo para o dia 22/07/2020, as 09:00h, a Audiencia de Conciliacao, a acontecer na sala de audiencias do Cejusc.Advogados(s): Helio Parente Arrais Filho (OAB 31292/CE)

17/04/2020, 01:04

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0201/2020Teor do ato: ConciliacaoData: 22/07/2020 Hora 09:00Local: CEJUSCSituacao: PendenteAdvogados(s): Helio Parente Arrais Filho (OAB 31292/CE)

17/04/2020, 01:04

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2020, 01:03

Mov. [12] - Expedição de Mandado

15/04/2020, 10:47

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Designo para o dia 22/07/2020, as 09:00h, a Audiencia de Conciliacao, a acontecer na sala de audiencias do Cejusc.

14/04/2020, 09:55

Mov. [10] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 22/07/2020 Hora 09:00Local: Sala do CEJUSCSituacao: Cancelada

13/04/2020, 18:01

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2020, 10:25

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

07/04/2020, 02:10

Mov. [7] - Concluso para Despacho

26/02/2020, 17:09

Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WEUS.20.00165875-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 26/02/2020 10:37

26/02/2020, 11:25

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0046/2020Data da Disponibilizacao: 12/02/2020Data da Publicacao: 13/02/2020Numero do Diario: 2317Pagina: 873

12/02/2020, 08:18

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0046/2020Teor do ato: Recebi hoje. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao, efetuar o recolhimento das custas processuais. Expedientes necessarios.Advogados(s): Helio Parente Arrais Filho (OAB 31292/CE)

10/02/2020, 11:44

Mov. [3] - Mero expediente: Recebi hoje. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao, efetuar o recolhimento das custas processuais. Expedientes necessarios.

10/02/2020, 08:30

Mov. [1] - Conclusão

07/02/2020, 09:40

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

07/02/2020, 09:40

Despacho

•24/07/2025, 12:08

Sentença

•28/03/2025, 09:37

Despacho

•11/10/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•18/02/2023, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2021, 07:26

Interlocutória

•13/09/2021, 10:53

Interlocutória

•02/06/2021, 08:26

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2020, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2020, 15:30

Ata de Audiência (Outras)

•11/09/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 16:44

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/12/2025, 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 14:08

Despacho

•24/07/2025, 12:08

Sentença

•28/03/2025, 09:37

Despacho

•11/10/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•18/02/2023, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2021, 07:26

Interlocutória

•13/09/2021, 10:53

Interlocutória

•02/06/2021, 08:26

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2020, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2020, 15:30

Ata de Audiência (Outras)

•11/09/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2020, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2020, 08:30