Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0205699-11.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TERESINHA MOREIRA LEAL

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

TERESINHA MOREIRA LEAL

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

CEARAPREV

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 186570830

17/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 186570830

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186570830

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186570830

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186570830

15/12/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186570830

15/12/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:44

Conclusos para despacho

10/12/2025, 19:02

Juntada de certidão

10/12/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 08:48

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 186570830

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 13:44

Despacho

•25/11/2025, 08:48

17/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 186570830

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186570830

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186570830

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186570830

15/12/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186570830

15/12/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:44

Conclusos para despacho

10/12/2025, 19:02

Juntada de certidão

10/12/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão

14/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:52

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153163185

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153163185

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153163185

07/05/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:38

Juntada de certidão

02/05/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 10:54

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 10:15

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2025, 13:26

Processo Reativado

03/02/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 22:25

Conclusos para decisão

31/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 11:13

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:58

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:58

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79210840

19/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79210840

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0205699-11.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: TERESINHA MOREIRA LEAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - SE634 e FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA - SE635 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O R.H. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, proces

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0205699-11.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: TERESINHA MOREIRA LEAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - SE634 e FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA - SE635 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O R.H. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, proces

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79210840

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79210840

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79210840

15/02/2024, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79210840

15/02/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 06:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/02/2024, 16:45

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:18

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 02:16

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

09/06/2023, 03:02

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02105546-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2023 15:33

06/06/2023, 16:02

Mov. [57] - Concluso para Despacho

06/06/2023, 13:23

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02103641-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2023 08:02

06/06/2023, 08:04

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/05/2023, 15:22

Mov. [54] - Documento Analisado

29/05/2023, 15:22

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2023, 12:52

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02533053-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2022 15:21

28/11/2022, 15:40

Mov. [51] - Desarquivamento

06/10/2022, 14:26

Mov. [50] - Conclusão

19/09/2022, 11:35

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02379374-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/09/2022 16:32

16/09/2022, 16:46

Mov. [48] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

09/08/2022, 13:52

Mov. [47] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

02/07/2022, 21:50

Mov. [46] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

02/07/2022, 21:50

Mov. [45] - Documento

02/07/2022, 21:36

Mov. [44] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento

12/06/2022, 11:38

Mov. [43] - Definitivo

12/06/2022, 11:38

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/118094-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2022 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa

09/06/2022, 15:37

Mov. [41] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

09/06/2022, 15:16

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/05/2022, 00:49

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0513/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836

04/05/2022, 19:50

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2022, 06:05

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2022, 06:04

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 01:33

Mov. [35] - Documento Analisado

02/05/2022, 21:08

Mov. [34] - Informação

02/05/2022, 21:06

Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 10:55

Mov. [32] - Concluso para Despacho

06/03/2022, 16:30

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01926141-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 15:55

04/03/2022, 15:59

Mov. [30] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 16:13

Mov. [29] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

25/09/2021, 22:42

Mov. [28] - Encerrar análise

23/08/2021, 17:33

Mov. [27] - Concluso para Sentença

30/07/2021, 18:47

Mov. [26] - Certidão emitida

19/07/2021, 10:19

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01392022-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/07/2021 07:12

19/07/2021, 07:31

Mov. [24] - Certidão emitida

16/07/2021, 12:13

Mov. [23] - Certidão emitida

06/07/2021, 21:19

Mov. [22] - Documento Analisado

06/07/2021, 20:03

Mov. [21] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 05 de julho de 2021.

05/07/2021, 23:18

Mov. [20] - Concluso para Despacho

05/07/2021, 21:36

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02149401-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/06/2021 17:53

29/06/2021, 18:24

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 2640

28/06/2021, 19:22

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 01:32

Mov. [16] - Documento Analisado

24/06/2021, 21:14

Mov. [15] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

24/06/2021, 13:36

Mov. [14] - Concluso para Despacho

22/06/2021, 18:28

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01378680-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2021 16:31

21/06/2021, 16:59

Mov. [12] - Certidão emitida

20/06/2021, 08:50

Mov. [11] - Certidão emitida

09/06/2021, 06:05

Mov. [10] - Expedição de Carta

08/06/2021, 21:58

Mov. [9] - Documento Analisado

04/06/2021, 12:20

Mov. [8] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Em apreciação a reclamação autoral de fl. 49, à SEJUD para impulsionar a citação do ente público demandado. Cumpra-se.

29/05/2021, 21:38

Mov. [7] - Concluso para Despacho

20/05/2021, 10:06

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02055894-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2021 10:07

17/05/2021, 10:30

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/015886-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno

02/02/2021, 08:52

Mov. [4] - Documento Analisado

02/02/2021, 08:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2021, 12:16

Mov. [2] - Concluso para Despacho

29/01/2021, 11:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/01/2021, 11:34

Despacho

•05/05/2025, 14:50

Despacho

•29/04/2025, 10:54

Despacho

•31/01/2025, 22:25

Decisão

•06/02/2024, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2023, 12:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/09/2022, 16:46

Sentença

•28/04/2022, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2021, 23:18

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2021, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2021, 21:38

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2021, 12:16