Procedimento Comum Cível 0273424-80.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.751,30

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO RICARDO RODRIGUES DE FRANCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CIBELE FAUSTINO DE SOUSA

OAB/CE 28696·CPF·Representa: Autor

GILVAN LINHARES LOPES

OAB/CE 5629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRANCISCO RICARDO RODRIGUES DE FRANCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CEARAPREV FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 21/03/2023

27/03/2023, 17:17

Juntada de Certidão

27/03/2023, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de CIBELE FAUSTINO DE SOUSA em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:19

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO RICARDO RODRIGUES DE FRANCA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CEARAPREV ¿ FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0273424-80.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Repetição de indébito] Vistos e examinados. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009.

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 16:25

Julgado improcedente o pedido

22/02/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:24

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 21/03/2023

27/03/2023, 17:17

Juntada de Certidão

27/03/2023, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/03/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/02/2023, 16:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/02/2023, 16:25

18/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de CIBELE FAUSTINO DE SOUSA em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:19

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO RICARDO RODRIGUES DE FRANCA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CEARAPREV ¿ FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0273424-80.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Repetição de indébito] Vistos e examinados. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009.

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 16:25

Julgado improcedente o pedido

22/02/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 11:29

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:05

Decorrido prazo de CIBELE FAUSTINO DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:29

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 16:45

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de contestação

23/11/2022, 07:09

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 02:30

Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/10/2022, 03:25

Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/10/2022, 16:16

Mov. [15] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

04/10/2022, 16:15

Mov. [14] - Documento

04/10/2022, 16:13

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/09/2022, 16:15

Mov. [12] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

29/09/2022, 13:46

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/206581-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo

29/09/2022, 13:46

Mov. [10] - Documento Analisado

29/09/2022, 13:45

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 14:56

Mov. [8] - Concluso para Despacho

23/09/2022, 18:19

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

23/09/2022, 17:14

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

23/09/2022, 17:14

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

23/09/2022, 06:18

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

23/09/2022, 06:18

Mov. [3] - Incompetência: Valor dado à causa é inferior ao do alçada dos juizados fazendários instalados no foro que são, por essa razão, os órgãos absolutamente competentes para o julgamento da causa. Recuso a distribuição. Baixa nos assentamentos do juízo. Autos ao setor competente, de imediato.

22/09/2022, 18:06

Mov. [2] - Conclusão

20/09/2022, 10:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2022, 10:01

SENTENÇA

•22/02/2023, 10:46

DESPACHO

•16/01/2023, 11:29

DESPACHO

•25/11/2022, 16:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 14:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/09/2022, 18:06