Recurso Inominado Cível 3000974-09.2023.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/03/2026, 17:12

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 16:58

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BANCO PAN S.A.

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Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES

OAB/CE 17801•Representa: ATIVO

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR

OAB/CE 23178•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: ATIVO

RYANNE OLIVEIRA VIEIRA DE SOUSA

OAB/CE 31838•Representa: PASSIVO

GABRIELA FERREIRA

OAB/CE 32705•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

30/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de GABRIELA FERREIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de RYANNE OLIVEIRA VIEIRA DE SOUSA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 12:24

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 34268024

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 34268024

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 34268024

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 34268024

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 34268024

04/03/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/02/2026, 08:22

Despacho

•20/01/2026, 18:07

Despacho

•21/11/2025, 16:06

Decisão

•13/10/2025, 13:43

Intimação da Sentença

•15/05/2025, 08:57

Intimação da Sentença

•15/05/2025, 08:57

Sentença

•12/05/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:59

Intimação da Sentença

•21/10/2024, 10:16

Intimação da Sentença

•21/10/2024, 10:16

Sentença

•21/10/2024, 09:19

Decisão

•14/02/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 20:54

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