Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3001344-16.2023.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DE BARROS ROSAS BOMFIM

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

RAIMUNDO LUCIANO FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR DE ANDRADE SA

OAB/CE 28836·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:44

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/04/2026 13:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

30/09/2024, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 06:52

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIANO FREIRE em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de resposta

17/07/2024, 19:52

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:12

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:34

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/06/2024, 09:29

Recebida a queixa contra RAIMUNDO LUCIANO FREIRE - CPF: 097.830.277-00 (REPRESENTADO)

21/06/2024, 10:58

Todas as movimentações(42)

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:44

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/04/2026 13:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

30/09/2024, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 06:52

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIANO FREIRE em 19/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:44

20/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de resposta

17/07/2024, 19:52

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:12

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:34

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/06/2024, 09:29

Recebida a queixa contra RAIMUNDO LUCIANO FREIRE - CPF: 097.830.277-00 (REPRESENTADO)

21/06/2024, 10:58

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:11

Audiência Preliminar não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 08:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

14/06/2024, 08:50

Juntada de certidão

11/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/05/2024, 17:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIANO FREIRE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIANO FREIRE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:55

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de VICTOR DE ANDRADE SA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:07

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79677208

19/02/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3001344-16.2023.8.06.0163. Intimação - PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Assunto: [Difamação] REPRESENTANTE/NOTICIANTE: LUIZ ANTONIO DE BARROS ROSAS BOMFIM REPRESENTADO: RAIMUNDO LUCIANO FREIRE Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79677208

16/02/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79677208

15/02/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:31

Audiência Preliminar designada para 10/06/2024 08:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

15/02/2024, 13:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:49

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:24

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 22:45

Decisão

•26/07/2024, 06:52

Decisão

•21/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:31

Despacho

•05/12/2023, 09:49