Procedimento Comum Cível 3002278-47.2023.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.060,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2026, 10:01

Alterado o assunto processual

20/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:07

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189590622

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189590622

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189590622

22/01/2026, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de Apelação

22/01/2026, 17:25

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:12

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:10

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2025. Documento: 183843952

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 183843952

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183843952

24/11/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:27

Julgado procedente o pedido

21/11/2025, 12:31

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2026, 10:01

Alterado o assunto processual

20/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:07

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189590622

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189590622

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 18:01

Intimação da Sentença

•24/11/2025, 14:27

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189590622

22/01/2026, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de Apelação

22/01/2026, 17:25

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:12

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:10

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2025. Documento: 183843952

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 183843952

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183843952

24/11/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:27

Julgado procedente o pedido

21/11/2025, 12:31

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO LIMA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:48

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:48

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167569393

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167569393

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167569393

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167569393

05/08/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:01

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:06

Decorrido prazo de JOZERLIAN SOARES SORIANO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:41

Juntada de Petição de contestação

13/03/2025, 12:13

Publicado Decisão em 20/02/2025. Documento: 135864200

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135864200

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tauá 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá Rua Abigail Cidrao de Oliveira, S/N, Colibri - CEP 63660-000, Fone: 88, Taua-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Defiro a assistência judiciária, por estarem preenchidos os requisitos da Lei nº 1.060/50. A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil. Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins. No tocante à tutela de urgência, ainda que tenha sido declarado inconstitucional a vedação de concessão de tutela em face da Fazenda Pública pelo Supremo Tribunal Federal, em recente julgado, entendo que a pretensão veiculada esgota totalmente o objeto da ação, não se cogitando assegurar por decisão precária o pagamento das verbas, notadamente porque a Constituição prevê o regime de precatório (art. 100), o qual exige o trânsito em julgado para o adimplemento da condenação. Assim, por ora, indefiro o pleito de urgência. Dispenso a realização da audiência de conciliação, em razão de não vislumbrar a possibilidade autocomposição sobre o direito deduzido em juízo, incidindo na previsão do art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil. Cite-se o requerido, do inteiro teor da petição inicial, bem como para, querendo, contestar o pedido, oferecendo todos os meios de defesa (art. 335 do CPC), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia. Havendo contestação, vistas à parte autora para apresentar a réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Tauá/CE, Data da assinatura digital. FRANCISCO IREILTON BEZERRA FREIRE Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135864200

18/02/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 10:54

Não Concedida a tutela provisória

18/02/2025, 10:54

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/02/2024, 12:18

Publicado Despacho em 19/02/2024. Documento: 79019449

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tauá 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá Rua Abigail Cidrao de Oliveira, S/N, Colibri - CEP 63660-000, Fone: 88, Taua-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos em conclusão. INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL instruindo a presente demanda com apresentação de comprovante de endereço do autor, contemporâneo à data da propositura da ação, caso não possua comprovante de endereço em

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79019449

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79019449

15/02/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:23

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 15:18

Intimação da Sentença

•24/11/2025, 14:26

Sentença

•21/11/2025, 12:31

Despacho

•05/08/2025, 15:01

Decisão

•18/02/2025, 10:54

Despacho

•15/02/2024, 11:23