Procedimento Comum Cível 0128493-86.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

OSORIO COELHO BARRETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

OSORIO COELHO BARRETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 14:51

Juntada de Certidão

25/04/2023, 14:50

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:04

Decorrido prazo de Enel em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA GONDIA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:06

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0128493-86.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: OSÓRIO COELHO BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONALDO PEREIRA GONDIA – RN9662-A POLO PASSIVO: ENEL E OUTROS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES – CE5864-A S E N T E N Ç A OSORIO COELHO BARRRETO ajuíza ação revisional de contrato contra o ENEL – Companhia Energética do Ceará e o Estado do Ceará, requerendo recebimento dos valo

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 16:26

Indeferida a petição inicial

16/02/2023, 18:28

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:12

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 14:51

Juntada de Certidão

25/04/2023, 14:50

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 16:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de Enel em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA GONDIA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:06

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0128493-86.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: OSÓRIO COELHO BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONALDO PEREIRA GONDIA – RN9662-A POLO PASSIVO: ENEL E OUTROS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES – CE5864-A S E N T E N Ç A OSORIO COELHO BARRRETO ajuíza ação revisional de contrato contra o ENEL – Companhia Energética do Ceará e o Estado do Ceará, requerendo recebimento dos valo

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 16:26

Indeferida a petição inicial

16/02/2023, 18:28

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:12

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 09:49

Mov. [90] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

11/08/2022, 13:37

Mov. [89] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

11/08/2022, 13:37

Mov. [88] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

11/08/2022, 13:35

Mov. [87] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

11/08/2022, 13:34

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:10

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:10

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:08

Mov. [83] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 17:13

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 13:23

Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

15/05/2022, 04:52

Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

15/05/2022, 04:51

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02087769-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2022 21:52

13/05/2022, 22:13

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0394/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838

06/05/2022, 20:04

Mov. [77] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

05/05/2022, 18:47

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 01:34

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2022, 17:06

Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2022, 17:06

Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2022, 17:06

Mov. [72] - Documento Analisado

04/05/2022, 17:06

Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 15:12

Mov. [70] - Conclusão

31/08/2020, 15:21

Mov. [68] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

31/08/2020, 09:28

Mov. [69] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

31/08/2020, 09:28

Mov. [67] - Certidão emitida

30/08/2020, 00:16

Mov. [66] - Certidão emitida

30/08/2020, 00:15

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0745/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 2442

20/08/2020, 19:35

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2020, 12:07

Mov. [63] - Certidão emitida

19/08/2020, 10:20

Mov. [62] - Certidão emitida

19/08/2020, 10:19

Mov. [61] - Certidão emitida

19/08/2020, 10:19

Mov. [60] - Documento Analisado

19/08/2020, 10:19

Mov. [59] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2020, 12:07

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/08/2020, 11:42

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/08/2020, 11:40

Mov. [56] - Certidão emitida

29/07/2020, 19:52

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00940493-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/07/2020 10:20

29/07/2020, 10:28

Mov. [54] - Certidão emitida

03/07/2020, 08:54

Mov. [53] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito.

01/07/2020, 15:27

Mov. [52] - Certidão emitida

16/05/2020, 16:23

Mov. [51] - Concluso para Despacho

06/05/2020, 15:46

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01201563-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2020 12:15

06/05/2020, 12:42

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0426/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 2366

06/05/2020, 11:24

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0426/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2020. Advogados(s): Ronaldo Pereira Gondim (OAB 9662/RN)

30/04/2020, 09:31

Mov. [47] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2020.

29/04/2020, 12:05

Mov. [46] - Concluso para Despacho

29/04/2020, 11:10

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01190611-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/04/2020 21:21

28/04/2020, 21:52

Mov. [44] - Certidão emitida

02/04/2020, 09:29

Mov. [43] - Certidão emitida

02/04/2020, 09:29

Mov. [42] - Expedição de Carta

02/04/2020, 08:07

Mov. [41] - Expedição de Carta

02/04/2020, 08:06

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2020, 18:33

Mov. [39] - Concluso para Despacho

08/01/2020, 14:17

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1132/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2281

12/12/2019, 05:33

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01724173-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2019 14:04

06/12/2019, 14:21

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2019, 11:21

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2019, 17:36

Mov. [34] - Concluso para Despacho

11/11/2019, 10:13

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

11/11/2019, 10:13

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

11/11/2019, 10:13

Mov. [31] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

08/11/2019, 17:29

Mov. [30] - Certidão emitida

08/11/2019, 17:29

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0372/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2240 Página: 504/508

09/10/2019, 09:21

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2019, 08:23

Mov. [27] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2019, 16:34

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/09/2019, 15:40

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01543759-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2019 08:21

15/09/2019, 08:43

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2221 Página: 365/368

11/09/2019, 12:14

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2019, 11:06

Mov. [22] - Encerrar análise

28/08/2019, 16:11

Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2019, 16:03

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/08/2019, 11:38

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2208 Página: 541/543

26/08/2019, 14:57

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01496324-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2019 09:09

26/08/2019, 10:31

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0302/2019 Teor do ato: Cls. Intime-se o promovente sobre o teor da peça contestatória, para querendo, manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes Necessários. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Ronaldo Pereira Gondim (OAB 9662/RN)

21/08/2019, 10:29

Mov. [16] - Mero expediente: Cls. Intime-se o promovente sobre o teor da peça contestatória, para querendo, manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes Necessários.

13/08/2019, 15:13

Mov. [15] - Concluso para Despacho

26/07/2019, 11:00

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01430994-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/07/2019 11:53

25/07/2019, 13:04

Mov. [13] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

15/07/2019, 20:32

Mov. [12] - Certidão emitida

11/07/2019, 08:20

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2172 Página: 355/356

04/07/2019, 07:45

Mov. [10] - Expedição de Carta

02/07/2019, 16:25

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2019, 13:19

Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2019, 15:55

Mov. [7] - Conclusão

18/06/2019, 10:38

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01347963-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/06/2019 17:32

17/06/2019, 19:40

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2147 Página: 526/532

28/05/2019, 16:21

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2019, 11:53

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2019, 17:16

Mov. [2] - Conclusão

30/04/2019, 11:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/04/2019, 11:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/02/2023, 16:26

SENTENÇA

•16/02/2023, 18:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/05/2022, 15:12

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/08/2020, 12:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2020, 15:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2020, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/04/2020, 18:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2019, 17:36

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/09/2019, 16:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/08/2019, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2019, 15:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2019, 15:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/05/2019, 17:16