Execução Fiscal 0048404-73.2013.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.380,47

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

PAULO SERGIO VASCONCELOS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

PAULO SERGIO VASCONCELOS ALVES

CPF

Reu

GILZA DE ALMEIDA FONTINELE

CPF

Reu

CONSTRUTOTA E INCORPORADORA PAULISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/06/2024, 21:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de CONSTRUTOTA E INCORPORADORA PAULISTA LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:14

Publicado Decisão em 19/02/2024. Documento: 79301180

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: PAULO SERGIO VASCONCELOS ALVES, GILZA DE ALMEIDA FONTINELE, CONSTRUTOTA E INCORPORADORA PAULISTA LTDA DECISÃO I - RELATÓRIO. R. H. Cogita-se de EXCEÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0048404-73.2013.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79301180

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79301180

15/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 15:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/02/2024, 15:19

Conclusos para decisão

24/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:51

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:55

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

11/06/2024, 21:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de CONSTRUTOTA E INCORPORADORA PAULISTA LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:14

Publicado Decisão em 19/02/2024. Documento: 79301180

Documentos

DECISÃO

•15/02/2024, 15:19

DESPACHO

•06/06/2023, 13:51

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: PAULO SERGIO VASCONCELOS ALVES, GILZA DE ALMEIDA FONTINELE, CONSTRUTOTA E INCORPORADORA PAULISTA LTDA DECISÃO I - RELATÓRIO. R. H. Cogita-se de EXCEÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0048404-73.2013.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79301180

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79301180

15/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 15:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/02/2024, 15:19

Conclusos para decisão

24/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:51

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:55

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 23:47

Mov. [61] - Certidão emitida

23/10/2022, 00:26

Mov. [60] - Certidão emitida

11/10/2022, 12:20

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 10:25

Mov. [58] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 15:33

Mov. [55] - Processo recebido de outro Foro

08/06/2022, 07:17

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída

08/06/2022, 07:17

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria N° 847/2022 - TJCE

08/06/2022, 07:17

Mov. [54] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE n°05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

07/06/2022, 10:53

Mov. [53] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 21:08

Mov. [52] - Concluso para Despacho

19/05/2022, 11:08

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

19/05/2022, 11:08

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01815272-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 13:36

16/05/2022, 13:41

Mov. [49] - Certidão emitida

16/05/2022, 11:33

Mov. [48] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria: CERTIFICO, nesta data, que faço vista dos presentes à Defensoria Pública do Estado do Ceará.

04/02/2022, 15:05

Mov. [47] - Curador [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 11:43

Mov. [46] - Concluso para Despacho

26/10/2021, 18:43

Mov. [45] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte executada. O referido é verdade. Dou fé.

26/10/2021, 18:40

Mov. [44] - Documento

30/08/2021, 13:32

Mov. [43] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 13:32

Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, o edital retro foi encaminhado para publicação no DJ-e nesta data. O referido é verdade, do que dou fé.

26/08/2021, 10:13

Mov. [41] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2021, 09:54

Mov. [40] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando as infrutíferas tentativas de citação por carta e mandado, cite-se a empresa executada por edital, com prazo de 30 dias. Expedientes necessários.

10/02/2021, 11:13

Mov. [39] - Certidão emitida

09/11/2020, 05:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho

06/11/2020, 07:45

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

06/11/2020, 07:45

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00322908-4 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 05/11/2020 09:02

05/11/2020, 09:35

Mov. [35] - Certidão emitida

28/10/2020, 12:21

Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, faço vistas dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

21/09/2020, 09:17

Mov. [33] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se a parte final do despacho de pág. 51. Expedientes necessários.

04/06/2020, 12:48

Mov. [32] - Concluso para Despacho

02/06/2020, 16:02

Mov. [31] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço estes autos CONCLUSOS ao MM Juiz de Direito.

02/06/2020, 16:01

Mov. [30] - Documento

21/11/2019, 11:37

Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento à ordem de pág. 51, realizei pesquisa no Sistema Infoseg, tendo localizado o mesmo endereço declinado na inicial, cuja consulta segue em anexo. O referido é verdade. Dou fé.

21/11/2019, 11:36

Mov. [28] - Julgamento em Diligência: Recebidos hoje. Determino à Secretaria que corrija a conclusão equivocada e cumpra-se o despacho de fl. 51. Expedientes necessários.

26/07/2019, 18:55

Mov. [27] - Conclusão

13/12/2018, 16:08

Mov. [26] - Remessa: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS

09/02/2018, 09:41

Mov. [25] - Documento: DESPACHO

09/02/2018, 09:39

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2018, 09:38

Mov. [23] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Aldenor Sombra de Oliveira

08/02/2018, 14:37

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

31/03/2016, 10:01

Mov. [21] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

14/03/2016, 09:17

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

11/03/2016, 11:14

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

11/03/2016, 11:14

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

11/03/2016, 11:12

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: MARIA CLARA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/03/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 23/03/2016 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

08/03/2016, 10:42

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

24/11/2015, 11:09

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

20/11/2015, 11:02

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

21/08/2015, 11:19

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

20/08/2015, 15:10

Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

01/07/2015, 09:36

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

01/07/2015, 08:47

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO Carta devolvida - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

10/10/2014, 11:45

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

24/07/2014, 12:28

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

26/06/2014, 09:25

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

03/02/2014, 14:17

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

18/12/2013, 12:26

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

13/12/2013, 11:41

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

12/12/2013, 10:39

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

12/12/2013, 10:19

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

12/12/2013, 10:19

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

11/12/2013, 10:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 10:25

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/01/2022, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2021, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2020, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2019, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2018, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2018, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2018, 16:08

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•09/02/2018, 09:38