Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0105089-11.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0105089-11.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 07/03/2025

20/03/2025, 10:41

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 21:02

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:38

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:38

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 134614297

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134614297

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ERIDAN FEITOSA BARROS Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Considerando o requerimento do Município de Fortaleza, através do qual foi juntado aos autos o comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) referente à presente demanda, conforme petição de ID 125831615, e tendo em vista a satisfação integral da obrigação exequenda, JULGO EXTINTO o presente pedido de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. Expediente necessário Fortaleza, assinado e datado digitalmente. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0105089-11.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional]

11/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134614297

10/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:11

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 21:02

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 15:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 134614297

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134614297

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134614297

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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