Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200413-74.2022.8.06.0047 - TJCE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Prestação de Serviços
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJCE
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 35.940,98
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Baturité
Partes do Processo
DFE SEGURANCA ESPECIALIZADA EIRELI
CNPJ
08.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE BATURITE
CNPJ
07.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MICAELLA SANTIAGO ASSUNCAO
OAB/CE 40621
·
CPF
985.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO CESAR CANDIDO RODRIGUES
CPF
054.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
OTAVIO AUGUSTO COELHO DE MEDEIROS
OAB/CE 29577
·
CPF
026.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203206762
15/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203206762
14/05/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203206762
13/05/2026, 12:41
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2026, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 09:53
Conclusos para despacho
27/03/2026, 15:44
Realizado Cálculo de Liquidação
26/03/2026, 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
19/01/2026, 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2026, 12:28
Conclusos para decisão
11/12/2025, 15:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 01:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 12:38
Juntada de Petição de substabelecimento
10/12/2025, 12:02
Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO COELHO DE MEDEIROS em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 06:42
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203206762
15/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203206762
14/05/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203206762
13/05/2026, 12:41
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2026, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 09:53
Conclusos para despacho
27/03/2026, 15:44
Realizado Cálculo de Liquidação
26/03/2026, 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
19/01/2026, 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2026, 12:28
Conclusos para decisão
11/12/2025, 15:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 01:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 12:38
Juntada de Petição de substabelecimento
10/12/2025, 12:02
Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO COELHO DE MEDEIROS em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 06:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 04:36
Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO COELHO DE MEDEIROS em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 05:19
Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 01:17
Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 182318183
11/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182318183
10/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2025, 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182318183
07/11/2025, 09:54
Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2025, 09:48
Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177232008
07/11/2025, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 10:41
Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 01:20
Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 177232008
06/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 177232008
03/10/2025, 00:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/10/2025, 12:12
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2025, 11:40
Conclusos para despacho
28/07/2025, 13:09
Processo Reativado
28/07/2025, 13:09
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/07/2025, 12:03
Arquivado Definitivamente
18/04/2024, 16:57
Juntada de Certidão
18/04/2024, 16:46
Transitado em Julgado em 12/04/2024
18/04/2024, 16:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:23
Decorrido prazo de DFE SEGURANCA ESPECIALIZADA EIRELI em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 01:43
Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 78726686
19/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: DFE SEGURANCA ESPECIALIZADA EIRELI Requerido: REU: MUNICIPIO DE BATURITE SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité Processo nº: 0200413-74.2022.8.06.0047 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços] Cuida-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA promovido por DFE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EIRELI-EPP em face de MUNICIPIO DE BATURITE. Narra a exordial que a parte autora, pess
16/02/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 78726686
16/02/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78726686
15/02/2024, 17:06
Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 17:06
Julgado procedente o pedido
31/01/2024, 18:13
Decorrido prazo de DFE SEGURANCA ESPECIALIZADA EIRELI em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 01:38
Conclusos para despacho
27/06/2023, 13:27
Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 09:27
Juntada de Petição de réplica
18/05/2023, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023, 16:05
Juntada de Petição de contestação
25/01/2023, 21:38
Conclusos para despacho
21/11/2022, 13:43
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/11/2022, 18:12
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
17/11/2022, 14:53
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01804895-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/11/2022 21:43
14/11/2022, 21:50
Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2022, 11:04
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
27/10/2022, 16:18
Mov. [16] - Certidão emitida
17/10/2022, 16:44
Mov. [15] - Documento
17/10/2022, 16:44
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0945/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946
12/10/2022, 00:12
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 047.2022/003570-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Everalda de Oliveira Timbó
10/10/2022, 15:07
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0945/2022 Teor do ato: Conciliação Data: 08/11/2022 Hora 10:33 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Micaella Santiago Assunção (OAB 40621/CE)
10/10/2022, 14:33
Mov. [11] - Certidão emitida
10/10/2022, 14:29
Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 08/11/2022 Hora 10:33 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
10/10/2022, 14:24
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2022, 15:36
Mov. [8] - Concluso para Despacho
02/09/2022, 11:12
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
18/08/2022, 11:27
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01803426-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/08/2022 09:01
18/08/2022, 09:35
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0761/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 2907
17/08/2022, 01:26
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2022, 11:32
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2022, 10:31
Mov. [2] - Conclusão
10/08/2022, 10:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
10/08/2022, 10:59
Documentos
Despacho
•
13/05/2026, 12:30
Decisão
•
19/01/2026, 12:28
Despacho
•
02/10/2025, 11:40
Execução/Cumprimento de Sentença
•
28/07/2025, 12:03
Documento de Comprovação
•
28/07/2025, 12:03
Intimação da Sentença
•
15/02/2024, 17:06
Sentença
•
31/01/2024, 18:13
Despacho
•
12/05/2023, 16:05
Ata de Audiência (Outras)
•
09/11/2022, 11:04
Despacho de Mero Expediente
•
28/09/2022, 15:36
Documentos Diversos
•
11/08/2022, 10:31