Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000419-71.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199948785

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199948785

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199948785

15/04/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2026, 22:27

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 01:01

Publicado Sentença em 18/03/2026. Documento: 196468923

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196468923

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196468923

16/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 17:31

Conclusos para decisão

12/03/2026, 21:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2026, 21:46

Processo Reativado

12/03/2026, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:22

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199948785

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199948785

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199948785

15/04/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:13

14/04/2026, 22:27

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 01:01

Publicado Sentença em 18/03/2026. Documento: 196468923

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196468923

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196468923

16/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 17:31

Conclusos para decisão

12/03/2026, 21:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2026, 21:46

Processo Reativado

12/03/2026, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/02/2026, 17:35

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:25

Juntada de despacho

10/12/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2025, 16:43

Alterado o assunto processual

30/07/2025, 16:43

Alterado o assunto processual

30/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de TAMIRIS MARIA SOUSA ARAUJO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 20:52

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159931349

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159931349

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159931349

10/06/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de DIEGO FARIAS SIQUEIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2025, 11:53

Publicado Sentença em 14/04/2025. Documento: 150146443

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150146443

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150146443

10/04/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 19:39

Julgado procedente o pedido

10/04/2025, 19:39

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 16:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/12/2024, 08:25

Publicado Despacho em 18/11/2024. Documento: 124725891

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124725891

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: DIEGO FARIAS SIQUEIRA Determino a intimação da parte autora para ciência da certidão ID 102185405 e para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. As partes deverão, ainda, serem intimadas no prazo comum de 15 (quinze) dias para declinarem e especificarem se pretendem produzir novas provas para o esclarecimento dos fatos em suas manifestações. Tais manifestações serão submetidas à apreciação do juízo, que poderá deferi-las ou promover julgamento antecipado, se perceber que os fatos já estão devidamente provados, ou se a matéria for apenas de direito. Mas, não o fazendo, haverá o referido julgamento (art. 355, CPC). Com o retorno das manifestações ou eventual transcurso do prazo, sejam os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Cumpra-se. Intime(m)-se. Sobral (CE), na data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000419-71.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física, Curso de Formação]

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124725891

13/11/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 09:48

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/03/2024, 18:32

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/02/2024, 12:27

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79540857

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: DIEGO FARIAS SIQUEIRA Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000419-71.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física, Curso de Formação] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (qu

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79540857

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79540857

15/02/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de documento de identificação

06/02/2024, 11:30

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:12

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 11:12

Sentença

•16/03/2026, 17:31

Sentença

•16/03/2026, 17:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 17:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 17:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 17:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 17:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2025, 11:51

Despacho

•31/07/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:10

Sentença

•10/04/2025, 19:39

Sentença

•10/04/2025, 19:39

Despacho

•13/11/2024, 09:48

Decisão

•08/07/2024, 17:51

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:13

Sentença

•16/03/2026, 17:31

Sentença

•16/03/2026, 17:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 17:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 17:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 17:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 17:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2025, 11:51

Despacho

•31/07/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:10

Sentença

•10/04/2025, 19:39

Sentença

•10/04/2025, 19:39

Despacho

•13/11/2024, 09:48

Decisão

•08/07/2024, 17:51

Despacho

•09/02/2024, 17:12