Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3004177-42.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.015,04

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIETE LIMA DA SILVA

CPF 073.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 12/03/2024

29/04/2024, 11:25

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:07

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79028448

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ELIETE LIMA DA SILVA Requerido: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3004177-42.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Servidores Inativos] VISTOS, ETC… Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito aforada p

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79028448

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79028448

15/02/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 23:03

Julgado improcedente o pedido

02/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:58

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:26

Documentos

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 23:03

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 23:03

Sentença

•02/02/2024, 11:22

Despacho

•20/09/2023, 18:41

Decisão

•05/07/2023, 12:53

Despacho

•01/11/2022, 15:45

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