Execução Fiscal 0003613-47.2007.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2007

Valor da Causa

R$ 3.519,37

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

FORTAL

Terceiro

TBA

Terceiro

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T.B.A.

Terceiro

TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 183554531

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 183554531

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183554531

09/02/2026, 14:00

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

09/02/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 13:38

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

09/02/2026, 13:36

Juntada de certidão

09/02/2026, 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2025, 11:54

Conclusos para despacho

27/10/2025, 16:46

Juntada de ordem de bloqueio

27/10/2025, 16:46

Juntada de certidão judicial

27/10/2025, 16:45

Processo Reativado

27/10/2025, 16:45

Juntada de ordem de bloqueio

25/06/2025, 17:50

Juntada de Certidão

10/12/2024, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 10:47

Todas as movimentações(107)

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 183554531

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 183554531

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183554531

09/02/2026, 14:00

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

09/02/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 11:54

Decisão

•03/12/2024, 10:47

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legal

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09/02/2026, 13:38

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

09/02/2026, 13:36

Juntada de certidão

09/02/2026, 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2025, 11:54

Conclusos para despacho

27/10/2025, 16:46

Juntada de ordem de bloqueio

27/10/2025, 16:46

Juntada de certidão judicial

27/10/2025, 16:45

Processo Reativado

27/10/2025, 16:45

Juntada de ordem de bloqueio

25/06/2025, 17:50

Juntada de Certidão

10/12/2024, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 10:47

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:42

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de ABRAAO SAMPAIO SALES em 15/04/2024 23:59.

23/05/2024, 12:27

Juntada de entregue (ecarta)

13/04/2024, 04:32

Decorrido prazo de TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:00

Juntada de certidão

13/03/2024, 16:19

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 70307820

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Trata-s Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0003613-47.2007.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções] PROCESSO(S) EM APENSO: []

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 70307820

19/02/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70307820

16/02/2024, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:18

Processo Desarquivado

06/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/09/2023, 11:21

Arquivado Provisoramente

11/09/2023, 11:45

Processo Desarquivado

11/09/2023, 11:44

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 11:44

Juntada de Certidão

11/09/2023, 11:43

Juntada de Certidão

11/09/2023, 11:41

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/08/2023, 02:45

Mov. [71] - Certidão emitida

12/08/2023, 02:15

Mov. [70] - Certidão emitida

04/08/2023, 13:10

Mov. [69] - Certidão emitida

01/08/2023, 16:23

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2023, 13:14

Mov. [67] - Concluso para Despacho

26/07/2023, 10:28

Mov. [66] - Reativação: Arquivamento Definitivamente equivocado Portaria conjunta 1625/2020 - CPA 8522752-90.2021.8.06.0000

17/05/2023, 15:07

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

09/03/2023, 12:44

Mov. [64] - Certidão emitida

05/03/2023, 11:56

Mov. [63] - Documento

05/03/2023, 11:56

Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado n: 064.2023/004789-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/03/2023 Local: Oficial de justica - Sidney Soares Filho

24/02/2023, 12:01

Mov. [61] - Definitivo: Portaria conjunta 1625/2020 - CPA 8522752-90.2021.8.06.0000

17/12/2021, 14:46

Mov. [60] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2020, 00:23

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

28/10/2020, 03:14

Mov. [58] - Concluso para Despacho

23/10/2020, 08:11

Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WCAU.20.00329961-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/10/2020 13:39

22/10/2020, 15:20

Mov. [56] - Certidão emitida

09/10/2020, 11:15

Mov. [55] - Certidão emitida

28/09/2020, 15:17

Mov. [54] - Certidão emitida

28/09/2020, 12:20

Mov. [53] - Mero expediente: Ante o exposto, intime-se a exequente para tomar ciencia da primeira tentativa frustrada de localizacao de bens da devedora (fls. 53/56), bem como, deve indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens penhoraveis da executada.

15/09/2020, 16:50

Mov. [52] - Concluso para Despacho

24/01/2020, 13:54

Mov. [51] - Mero expediente: Vistos em inspecao. Trata-se de feito parado ha mais de 100 dias. Cumpra-se a determinacao constante no despacho de fl. 65.

07/10/2019, 14:49

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2019, 10:27

Mov. [49] - Processo Digitalizado pelo TJCE: PELO NUCLEO DE DIGITALIZACAO DO FCB

02/10/2018, 10:29

Mov. [48] - Remessa: NUCLEO DE DIGITALIZACAO FCB

18/04/2018, 10:15

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2018, 12:43

Mov. [46] - Mero expediente: Considerando os veiculos encontrados no sistema Renajud (fls. 44/48), consulte-se o endereco indicado no referido sistema. Apos, expeca-se mandado de penhora e avaliacao de bens (ou carta precatoria, se for o caso) no(s) endereco(s) encontrado(s) no Renajud, caso diferente do que consta nos autos.

27/03/2018, 16:54

Mov. [45] - Certidão emitida

29/01/2018, 17:51

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/03/2017, 14:04

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/01/2017, 12:35

Mov. [42] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: TERMO ORDEM DE BLOQUEIO BACENJUD. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

05/09/2016, 13:18

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

03/12/2015, 11:10

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/08/2015, 12:37

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/08/2015, 11:56

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/08/2015, 13:01

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO N 416/2015 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/06/2015, 13:45

Mov. [37] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO REMETIDO AO PROCURADOR FEDERAL, ATRAVES DE OFICIO N 416/2015 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/06/2015, 13:45

Mov. [34] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 01NUMERO DE APENSOS: 01PROCESSO PRINCIPAL: 2606-83.2008.8.06.0064/0MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/07/2014, 15:43

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/07/2014, 15:43

Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. ALFREDO FURTADOFUNCIONARIO: TARCIANANO. DAS FOLHAS: 35DATA INICIAL DO PRAZO: 06/02/2014DATA FINAL DO PRAZO: 11/02/2014 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

06/02/2014, 09:06

Mov. [32] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 01NUMERO DE APENSOS: 01PROCESSO PRINCIPAL: 2606-83.2008.8.06.0064MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

15/03/2013, 08:43

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

15/03/2013, 08:38

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

12/03/2013, 09:20

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

10/01/2013, 10:41

Mov. [29] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

10/01/2013, 10:41

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/12/2012, 10:38

Mov. [26] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2012.130.04551-1 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/12/2012, 13:21

Mov. [25] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2012.130.04551-1 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/12/2012, 00:00

Mov. [24] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 30/11/2012DATA FINAL DO PRAZO: 19/02/2013 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/11/2012, 09:45

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/11/2012, 13:30

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/11/2012, 13:30

Mov. [21] - Abertura de leilão ou praça: ABERTURA DE LEILAO OU PRACA DATA DO LEILAO OU PRACA: 19/02/2013HORA: 11:00LOCAL: FORUMSITUACAO: DESIGNADODATA DA AUTORIZACAO: 14/11/2012AUTORIZADO POR QUEM: DR. JOSE COUTINHO TOMAZ FILHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

14/11/2012, 15:29

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/09/2012, 11:49

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/07/2012, 10:18

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/07/2012, 10:17

Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/07/2012, 10:17

Mov. [16] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/07/2011, 13:40

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/07/2011, 06:47

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

29/06/2011, 12:21

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

21/06/2011, 12:45

Mov. [12] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/05/2010, 12:32

Mov. [11] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

30/04/2010, 15:42

Mov. [10] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

11/01/2010, 12:21

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: distribuicao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

11/01/2010, 12:07

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: EZEQUIEL B11 - AGUARDANDO DEV. DO MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

10/08/2009, 13:10

Mov. [7] - Diligências: DILIGENCIAS dev. de mandado - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

08/11/2007, 07:58

Mov. [6] - Diligências: DILIGENCIAS entr. de mand. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

25/10/2007, 14:12

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE proc. 10.735/07 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

04/07/2007, 14:57

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

22/06/2007, 14:25

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

22/06/2007, 12:44

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

22/06/2007, 12:44

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

22/06/2007, 12:31

Decisão

•06/10/2023, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 13:14

Interlocutória

•19/11/2020, 00:23

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2020, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2018, 19:53

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2018, 19:53

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 19:53

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2018, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2018, 19:53

Todos os documentos(25)

Sentença

•17/11/2025, 11:54

Decisão

•03/12/2024, 10:47

Decisão

•06/10/2023, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 13:14

Interlocutória

•19/11/2020, 00:23

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2020, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2018, 19:53

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2018, 19:53

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 19:53

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2018, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2018, 19:53

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 19:53

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2018, 19:53

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2018, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2018, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2018, 19:53

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 19:53

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 19:53

Ato Ordinatório

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