Execução Fiscal 0006911-64.2018.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 8.825,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Autor

JOSE AIRTON BENEVENUTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 09:49

Juntada de Certidão

23/04/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARCOS SAMIO SILVA GALDINO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 77406284

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Processo N. 0006911-64.2018.8.06.0160 Promovente: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA Promovido: JOSE AIRTON BENEVENUTO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal manejada pelo Município de Santa Quitéria em face de José Airton Benevinuto de Oliveira. Em síntese, a ação foi proposta em virtude de dívida de IPTU dos imóveis de inscrição número 515896025, 2390, 4134 e 515623, conforme se depreende

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 77406284

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77406284

16/02/2024, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de ciência

04/12/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 08:55

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 09:49

Juntada de Certidão

23/04/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARCOS SAMIO SILVA GALDINO em 12/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 16:15

Despacho

•10/10/2023, 08:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 77406284

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Processo N. 0006911-64.2018.8.06.0160 Promovente: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA Promovido: JOSE AIRTON BENEVENUTO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal manejada pelo Município de Santa Quitéria em face de José Airton Benevinuto de Oliveira. Em síntese, a ação foi proposta em virtude de dívida de IPTU dos imóveis de inscrição número 515896025, 2390, 4134 e 515623, conforme se depreende

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 77406284

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77406284

16/02/2024, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de ciência

04/12/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 08:55

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/07/2023, 13:14

Juntada de outros documentos

23/06/2023, 10:54

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:50

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:04

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 20:22

Mov. [26] - Documento

04/11/2022, 10:09

Mov. [25] - Expedição de Ofício: De ordem da Dra. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO, Juíza Titular da 1ª Vara Cível dessa Comarca, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Senhoria as necessárias providências no sentido de enviar a esta Secretaria a certidão de cumprimento do mandado de fls. 43.

04/11/2022, 09:40

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 14:57

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 160.2022/000715-4 Situação: Distribuído em 15/06/2022 Local: Oficial de justiça - HILDEBRANDO MESQUITA DE SALES

14/06/2022, 10:49

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2022, 17:26

Mov. [21] - Conclusão

03/03/2022, 13:25

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 254-2022

28/02/2022, 13:38

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 254-2022

28/02/2022, 13:38

Mov. [18] - Certidão emitida

17/02/2022, 14:42

Mov. [17] - Concluso para Despacho

17/02/2022, 14:18

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

19/11/2021, 12:36

Mov. [15] - Certidão emitida: ( x ) Ofício nº 511/2021

21/10/2021, 16:21

Mov. [14] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 11:05

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 11:08

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2021, 17:22

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução 07/2020

11/01/2021, 09:33

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: Resolução 07/2020

11/01/2021, 09:33

Mov. [9] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Cumpra-se o contido no termo de inspeção.

12/08/2019, 16:25

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

16/07/2018, 17:49

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/06/2018, 16:31

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

12/06/2018, 08:42

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

12/06/2018, 08:42

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

11/06/2018, 11:27

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

11/06/2018, 09:28

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

11/06/2018, 09:28

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

22/05/2018, 11:58

Despacho

•10/03/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2020, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2020, 09:17