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0006911-64.2018.8.06.0160
Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2018
Valor da Causa
R$ 8.825,67
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
CNPJ 07.***.***.0001-05
JOSE AIRTON BENEVENUTO DE OLIVEIRA
CPF 054.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/04/2024, 09:49Juntada de Certidão
23/04/2024, 09:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:25Decorrido prazo de MARCOS SAMIO SILVA GALDINO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:04Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 77406284
20/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Processo N. 0006911-64.2018.8.06.0160 Promovente: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA Promovido: JOSE AIRTON BENEVENUTO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal manejada pelo Município de Santa Quitéria em face de José Airton Benevinuto de Oliveira. Em síntese, a ação foi proposta em virtude de dívida de IPTU dos imóveis de inscrição número 515896025, 2390, 4134 e 515623, conforme se depreende
19/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 77406284
19/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77406284
16/02/2024, 09:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024, 09:14Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023, 16:15Conclusos para julgamento
19/12/2023, 12:14Juntada de Petição de ciência
04/12/2023, 10:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2023, 09:06Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023, 08:55Documentos
Sentença
•19/12/2023, 16:15
Despacho
•10/10/2023, 08:55
Despacho
•10/03/2023, 16:50
Ato Ordinatório
•09/08/2022, 14:57
Despacho de Mero Expediente
•03/03/2022, 17:26
Ato Ordinatório
•24/08/2021, 11:08
Ato Ordinatório
•19/02/2021, 17:22
Ato Ordinatório
•05/03/2020, 09:17
Despacho de Mero Expediente
•05/03/2020, 09:17
Despacho de Mero Expediente
•05/03/2020, 09:17