Procedimento Comum Cível 0680931-96.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2003

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JAIME MILFONT

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JAIME MILFONT

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 13:13

Juntada de Certidão

16/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:01

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79027813

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Jaime Milfont ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0680931-96.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Aposentadoria/Retorno aoTrabalho] Trata-se de Ação de Cobrança proposta por JAIME MILFONT em face do ESTADO DO CEARÁ, objeti

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79027813

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79027813

16/02/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

07/02/2024, 13:28

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:43

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 13:13

Juntada de Certidão

16/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/02/2024, 09:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/02/2024, 09:05

13/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:01

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79027813

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Jaime Milfont ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0680931-96.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Aposentadoria/Retorno aoTrabalho] Trata-se de Ação de Cobrança proposta por JAIME MILFONT em face do ESTADO DO CEARÁ, objeti

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79027813

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79027813

16/02/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

07/02/2024, 13:28

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:43

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/11/2023, 21:31

Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/02/2023, 17:12

Mov. [38] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

28/02/2023, 17:11

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

21/11/2022, 12:37

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0558/2022Data da Publicacao: 24/08/2022Numero do Diario: 2912

23/08/2022, 20:10

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0558/2022Teor do ato: Sobre a contestacao e sua preliminar diga a parte autora no prazo de 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Francisco Gregorio Neto (OAB 11442/CE)

22/08/2022, 02:10

Mov. [34] - Documento Analisado

19/08/2022, 14:07

Mov. [33] - Mero expediente: Sobre a contestacao e sua preliminar diga a parte autora no prazo de 15 dias. Intime-se.

18/08/2022, 12:47

Mov. [32] - Concluso para Despacho

19/08/2014, 14:21

Mov. [31] - Decurso de Prazo

19/08/2014, 14:21

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/1900 devido a alteracao da tabela de feriados

27/10/2011, 12:00

Mov. [29] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 14/06/2007 EXP. N 96/2007 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2009, 18:00

Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO A-19 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2008, 13:24

Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2007, 13:12

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.90/2007 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2007, 10:51

Mov. [25] - Publicação de intimação: PUBLICACAO DE INTIMACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2006, 16:02

Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2006, 16:44

Mov. [23] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/2006, 15:46

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PARA CITAR ETTUSA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/04/2005, 14:51

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2005, 13:41

Mov. [20] - Redistribuicao por prevencao: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAOCODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2005, 12:38

Mov. [19] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2005, 13:57

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 260 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2004, 17:27

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2004, 12:59

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/04/2004, 11:04

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV DO AUTOR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2004, 10:27

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA PARTE AUTORA FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2004, 17:32

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 30 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2004, 12:59

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/12/2003, 12:08

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2003, 15:38

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2003, 16:19

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A P.G.E - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2003, 17:03

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: A CONTESTACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2003, 09:34

Mov. [7] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2003, 12:35

Mov. [6] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO COM LIMINAR DEFERIDA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2003, 12:10

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2003, 12:27

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2003, 17:25

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/08/2003, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2003, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2003, 08:18

SENTENÇA

•07/02/2024, 13:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2010, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2010, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2010, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2010, 10:38

Todos os documentos(21)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/02/2024, 09:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/02/2024, 09:05

SENTENÇA

•07/02/2024, 13:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2010, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2010, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2010, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2010, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2010, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:38