Execução Fiscal 0000463-69.2007.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2007

Valor da Causa

R$ 68.376,83

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA S.A.

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

21/02/2024, 18:13

Juntada de outros documentos

21/02/2024, 18:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/02/2024, 18:10

Apensado ao processo 3000305-98.2023.8.06.0028

21/02/2024, 17:46

Apensado ao processo 3000318-34.2022.8.06.0028

21/02/2024, 17:46

Apensado ao processo 3000060-87.2023.8.06.0028

21/02/2024, 17:46

Apensado ao processo 0000737-13.2019.8.06.0028

21/02/2024, 17:46

Apensado ao processo 0050556-45.2021.8.06.0028

21/02/2024, 17:46

Apensado ao processo 0009631-46.2017.8.06.0028

21/02/2024, 17:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:41

Audiência Mediação realizada para 21/02/2024 13:30 2ª Vara da Comarca de Acaraú.

21/02/2024, 16:50

Juntada de Ata de Audiência

21/02/2024, 16:31

Audiência Mediação designada para 21/02/2024 13:30 2ª Vara da Comarca de Acaraú.

21/02/2024, 13:41

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79720357

20/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79720357

20/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(206)

Conclusos para decisão

21/02/2024, 18:13

Juntada de outros documentos

21/02/2024, 18:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/02/2024, 18:10

Apensado ao processo 3000305-98.2023.8.06.0028

21/02/2024, 17:46

Apensado ao processo 3000318-34.2022.8.06.0028

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 23:10

Decisão

•15/12/2025, 23:10

21/02/2024, 17:46

Apensado ao processo 3000060-87.2023.8.06.0028

21/02/2024, 17:46

Apensado ao processo 0000737-13.2019.8.06.0028

21/02/2024, 17:46

Apensado ao processo 0050556-45.2021.8.06.0028

21/02/2024, 17:46

Apensado ao processo 0009631-46.2017.8.06.0028

21/02/2024, 17:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:41

Audiência Mediação realizada para 21/02/2024 13:30 2ª Vara da Comarca de Acaraú.

21/02/2024, 16:50

Juntada de Ata de Audiência

21/02/2024, 16:31

Audiência Mediação designada para 21/02/2024 13:30 2ª Vara da Comarca de Acaraú.

21/02/2024, 13:41

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79720357

20/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79720357

20/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79720357

20/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79720357

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000463-69.2007.8.06.0028. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ACARAU EXECUTADO: EXECUTADO: ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Ciência as partes acerca da 2ª Audiência de Mediação designada para o dia 21/02/2024 às 13:30h, conforme termo de audiênci Intimação - Comarca de Acaraú2ª Vara de Acaraú CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000463-69.2007.8.06.0028. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ACARAU EXECUTADO: EXECUTADO: ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Ciência as partes acerca da 2ª Audiência de Mediação designada para o dia 21/02/2024 às 13:30h, conforme termo de audiênci Intimação - Comarca de Acaraú2ª Vara de Acaraú CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000463-69.2007.8.06.0028. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ACARAU EXECUTADO: EXECUTADO: ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Ciência as partes acerca da 2ª Audiência de Mediação designada para o dia 21/02/2024 às 13:30h, conforme termo de audiênci Intimação - Comarca de Acaraú2ª Vara de Acaraú CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000463-69.2007.8.06.0028. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ACARAU EXECUTADO: EXECUTADO: ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Ciência as partes acerca da 2ª Audiência de Mediação designada para o dia 21/02/2024 às 13:30h, conforme termo de audiênci Intimação - Comarca de Acaraú2ª Vara de Acaraú CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79720357

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79720357

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79720357

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79720357

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79720357

16/02/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79720357

16/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79720357

16/02/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79720357

16/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 16:24

Juntada de termo de comparecimento

31/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAU em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 09:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 09:44

Juntada de certidão

29/01/2024, 10:49

Decorrido prazo de Enel em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 06:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAU em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:15

Juntada de documento de comprovação

18/01/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 21:59

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 21:59

Expedição de Mandado.

13/01/2024, 19:11

Expedição de Mandado.

13/01/2024, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 01:32

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:21

Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 15:02

Mov. [145] - Concluso para Despacho

22/11/2022, 08:42

Mov. [144] - Petição juntada ao processo

22/11/2022, 08:41

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01806103-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2022 11:31

21/11/2022, 13:10

Mov. [142] - Certidão emitida

13/11/2022, 00:12

Mov. [141] - Certidão emitida

01/11/2022, 15:46

Mov. [140] - Mero expediente: Sobre a manifestação de fls.242/243, diga o EXEQUENTE em dez dias.

23/10/2022, 01:16

Mov. [139] - Petição juntada ao processo

12/08/2022, 08:09

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01804349-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2022 18:28

11/08/2022, 19:35

Mov. [137] - Certidão emitida

02/07/2022, 00:13

Mov. [136] - Concluso para Despacho

29/06/2022, 10:50

Mov. [135] - Petição juntada ao processo

29/06/2022, 10:50

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01803443-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2022 09:43

29/06/2022, 10:15

Mov. [133] - Certidão emitida

21/06/2022, 15:16

Mov. [132] - Certidão emitida

21/06/2022, 15:15

Mov. [131] - Apensado: Apenso o processo 0000215-35.2009.8.06.0028 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

13/04/2022, 10:52

Mov. [130] - Mero expediente: Intime-se o EXEQUENTE para impulsionar o feito em quinze dias, sob pena de extinção.

06/04/2022, 23:20

Mov. [129] - Concluso para Despacho

19/01/2022, 14:12

Mov. [127] - Documento

22/06/2021, 17:58

Mov. [128] - Conclusão

22/06/2021, 17:58

Mov. [126] - Documento

22/06/2021, 17:58

Mov. [124] - Petição

22/06/2021, 17:57

Mov. [125] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [121] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [122] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [123] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [120] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [119] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [118] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [116] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [117] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [114] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [115] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [112] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [113] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [110] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [111] - Petição

22/06/2021, 17:57

Mov. [109] - Petição

22/06/2021, 17:57

Mov. [107] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [108] - Petição

22/06/2021, 17:57

Mov. [105] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [106] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [104] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [103] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [102] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [101] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [100] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [98] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [99] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [97] - Petição

22/06/2021, 17:57

Mov. [95] - Petição

22/06/2021, 17:57

Mov. [96] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [93] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [94] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [91] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [92] - Petição

22/06/2021, 17:57

Mov. [90] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [88] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [89] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [85] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [86] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [87] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [84] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [83] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [81] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [82] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [80] - Petição

22/06/2021, 17:57

Mov. [78] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [79] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [76] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [77] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [74] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [75] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [72] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [73] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [71] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [70] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [69] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [67] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [68] - Documento

22/06/2021, 17:57

Mov. [66] - Petição

22/06/2021, 17:57

Mov. [64] - Documento

22/06/2021, 17:56

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2021, 17:56

Mov. [62] - Documento

22/06/2021, 17:56

Mov. [63] - Documento

22/06/2021, 17:56

Mov. [60] - Petição

22/06/2021, 17:56

Mov. [61] - Documento

22/06/2021, 17:56

Mov. [58] - Documento

22/06/2021, 17:56

Mov. [59] - Documento

22/06/2021, 17:56

Mov. [57] - Mandado

22/06/2021, 17:56

Mov. [56] - Mandado

22/06/2021, 17:56

Mov. [55] - Documento

22/06/2021, 17:56

Mov. [53] - Documento

22/06/2021, 17:56

Mov. [54] - Documento

22/06/2021, 17:56

Mov. [52] - Documento

22/06/2021, 17:56

Mov. [51] - Documento

22/06/2021, 17:56

Mov. [49] - Documento

22/06/2021, 17:56

Mov. [50] - Documento

22/06/2021, 17:56

Mov. [48] - Documento

22/06/2021, 17:56

Mov. [47] - Certidão emitida

24/03/2021, 08:48

Mov. [46] - Recebimento

13/02/2019, 13:29

Mov. [45] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

01/02/2019, 16:40

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: INSTALAÇÃO DA 2ª VARA

01/02/2019, 14:29

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: INSTALAÇÃO DA 2ª VARA

01/02/2019, 14:29

Mov. [41] - Recebimento

01/02/2019, 14:05

Mov. [42] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

01/02/2019, 14:05

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

20/06/2017, 14:13

Mov. [39] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO Ato Ordinatório - Visto em inspeção - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

20/06/2017, 13:52

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES visto em inspeçao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

26/04/2016, 11:16

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

29/07/2015, 15:52

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO O MUNICIPIO DE ACARAÚ- DR. MATEUS LIMA LOUZADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

29/07/2015, 15:51

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. MATEUS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

29/07/2015, 15:49

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. MATEUS LIMA FUNCIONARIO: ELIAS NO. DAS FOLHAS: 214 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 06/07/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

24/06/2015, 15:27

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO ao procurador do município de acaraú - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

29/05/2015, 09:43

Mov. [33] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO após juntada da carta decorrer prazo para manifestação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

29/05/2015, 09:43

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR CARTA DE INTIMAÇÃO, PARA INTIMAR O PROCURADOR DO MUNICIPIO MANIFESTAR-SE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO FEITO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

03/09/2010, 11:35

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Nova conclusão feita apenas para efeito de reorganização do expediente judiciário desta secretaria, visando a atender ao Projeto Justiça em Movimento lançado pelo TJ/CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

24/08/2009, 13:59

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

13/07/2009, 14:38

Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA ASSUNTO: devolução de carta precatória - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

13/07/2009, 14:37

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petição fax - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

13/07/2009, 14:36

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ ( COMARCA DE ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

29/06/2009, 08:42

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

18/06/2009, 16:38

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO APRESENTADA PELA COELCE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

18/06/2009, 16:36

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

17/06/2009, 16:33

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES PETIÇÃO APRESENTADA PELA COELCE- ORIGINAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

17/06/2009, 16:32

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES PETIÇÃO APRESENTADA PELA COELCE- FAX - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

17/06/2009, 16:31

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ ( COMARCA DE ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

09/06/2009, 13:35

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ ( COMARCA DE ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

02/06/2009, 16:21

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

28/05/2009, 13:44

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

06/02/2009, 17:14

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA COM A FINALIDADE DE CITAR A PARTE PROMOVIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

13/11/2008, 12:14

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

08/08/2008, 09:49

Mov. [14] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA de petição- informação de endereço- francisco Demócrito de Almeida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

08/08/2008, 09:45

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ ( COMARCA DE ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

01/07/2008, 17:50

Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE EXPEDIR CARTA DE INTIMAÇÃO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE AUTORA, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 12V. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

28/05/2008, 12:55

Mov. [11] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

07/03/2008, 13:05

Mov. [10] - Mandado não cumprido: MANDADO NÃO CUMPRIDO nao lozalizado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

07/03/2008, 13:04

Mov. [9] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

07/03/2008, 13:03

Mov. [8] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA e Avaliação. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

08/01/2008, 12:53

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO, PARA CITAR A PARTE PROMOVIDA NO PRAZO DE 05 DIAS, PAGAR A DÍVIDA OU INDICAR BENS À PENHORA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

15/10/2007, 16:21

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

17/09/2007, 09:23

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

17/09/2007, 09:18

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

17/09/2007, 09:18

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

17/09/2007, 09:18

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

11/09/2007, 09:22

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

10/09/2007, 15:41

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:46

Sentença

•22/01/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:33

Sentença

•21/08/2024, 16:52

Sentença

•21/08/2024, 16:52

Petição

•23/07/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:16

Petição

•21/03/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 18:25

Decisão

•19/12/2023, 01:32

Decisão

•19/12/2023, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2022, 01:16

Todos os documentos(26)

Decisão

•15/12/2025, 23:10

Decisão

•15/12/2025, 23:10

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:46

Sentença

•22/01/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:33

Sentença

•21/08/2024, 16:52

Sentença

•21/08/2024, 16:52

Petição

•23/07/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:16

Petição

•21/03/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 18:25

Decisão

•19/12/2023, 01:32

Decisão

•19/12/2023, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2022, 01:16

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 23:20

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:56