Execução de Título Extrajudicial 3000168-57.2024.8.06.0101 - TJCE

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 22/04/2025

25/04/2025, 12:54

Juntada de Certidão

25/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de HDS CALCADOS LUMA LUZ LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:28

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144465123

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144465123

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HDS CALCADOS LUMA LUZ LTDA EXECUTADO: ANA VIVIAN OLIVEIRA FERREIRA SENTENÇA Cuidam os autos de Cumprimento/Execução de Sentença em que são partes as pessoas acima nominadas. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte exequente foi devidamente intimada para indicar o endereço atualizado do devedor, tendo em vista a frustração na na intimação deste, tendo apresentado endereço incorreto. O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, dispõe: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) §4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Nesse contexto, não há outra alternativa senão extinguir o presente processo, ressalvando, todavia, a possibilidade de a parte autora acionar novamente o devedor para a satisfação de seu crédito, caso sejam localizado o endereço correto do devedor. Ressalte-se, ademais, por oportuno, que a extinção do feito independe de prévia intimação das partes, a teor do disposto no art. 51, §1º, do referido diploma legal. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 / 85 98869-1079 Email: [email protected]. Processo 3000168-57.2024.8.06.0101 Ante o exposto, com fulcro nos arts. 51, §1º e 53, §4º da lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo ser entregue ao exequente, a pedido, certidão de seu crédito, haja vista a possibilidade de posterior execução, antes do transcurso do prazo prescricional. P. R. I. Intime-se as partes. Após trânsito em julgado, arquive-se. Assinado digitalmente pelo juiz, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema. SAULO BELFORT SIMÕES Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144465123

01/04/2025, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 12:42

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de diligência

10/03/2025, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:20

Conclusos para despacho

10/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:18

Publicado Despacho em 23/09/2024. Documento: 105197735

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105197735

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE ITAPIPOCA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, 380, Centro, Fone-Fax (88) 3631-3753 Processo nº 3000168-57.2024.8.06.0101 DESPACHO R.h. Considerando que restou sem êxito a intimação da parte executada; intime-se a exequente, por seu advogado, para em 15 (quinze) dias, informar o novo endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, c/c Enunciado 75 (Fonaje). Itapipoca, data de inserção da assinatura digital. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105197735

19/09/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 12:47

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:35

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de HDS CALCADOS LUMA LUZ LTDA em 12/03/2024 23:59.

22/05/2024, 00:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/05/2024, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de ANA VIVIAN OLIVEIRA FERREIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de HDS CALCADOS LUMA LUZ LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANA VIVIAN OLIVEIRA FERREIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de HDS CALCADOS LUMA LUZ LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:14

Publicado Decisão em 05/03/2024. Documento: 80586948

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HDS CALCADOS LUMA LUZ LTDA EXECUTADO: ANA VIVIAN OLIVEIRA FERREIRA DECISÃO R.H. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av. Anastácio Braga, 380, Centro, Itapipoca. Fone (85) 3108.1799 WhatsApp (85) 9 8131-0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3000168-57.2024.8.06.0101 Cite-se a parte devedora para, no prazo de 03(três) dias, efetuar o pagamento do débito reclamado ou nomear bens à penhora. Decorrido

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80586948

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80586948

02/03/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2024, 10:28

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 13:42

Publicado Despacho em 20/02/2024. Documento: 79782047

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HDS CALCADOS LUMA LUZ LTDA EXECUTADO: ANA VIVIAN OLIVEIRA FERREIRA R. H. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753. Email: [email protected]. Processo 3000168-57.2024.8.06.0101 Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no sentido de acostar aos autos os documentos essenciais (todos, p.ex. identificação do

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79782047

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79782047

16/02/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:39

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:44

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 12:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HDS CALCADOS LUMA LUZ LTDA em 22/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144465123

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144465123

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144465123

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(51)