Cumprimento de sentença 3900220-06.2007.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2007

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 184574182

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184574182

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184574182

27/11/2025, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:13

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR MOREIRA FROTA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 04:53

Publicado Despacho em 06/08/2025. Documento: 167451335

06/08/2025, 00:00

Publicado Despacho em 06/08/2025. Documento: 167451335

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167451335

05/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(257)

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 184574182

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184574182

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184574182

27/11/2025, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:13

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR MOREIRA FROTA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 04:53

Publicado Despacho em 06/08/2025. Documento: 167451335

06/08/2025, 00:00

Publicado Despacho em 06/08/2025. Documento: 167451335

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167451335

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167451335

04/08/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:54

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de diligência

25/04/2025, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2025, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 07:30

Conclusos para despacho

10/12/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:11

Publicado Despacho em 29/11/2024. Documento: 127089602

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127089602

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO) PROCESSO Nº: 3900220-06.2007.8.06.0010 DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que restou frustrada a tentativa de citação da sócia da executada, LINA PINHEIRO MARTINS, id 89841053. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para informar o endereço de LINA PINHEIRO MARTINS ou bens penhoráveis da empresa executada, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de inclusão da referida sócia da devedora no polo passiva da demanda e de arquivamento dos autos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127089602

27/11/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 11:30

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:21

Juntada de certidão

18/09/2024, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de diligência

24/07/2024, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 20:33

Juntada de certidão

27/06/2024, 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 13:44

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3900220-06.2007.8.06.0010. REQUERENTE: JOSE ITAMAR MOREIRA FROTA EXECUTADO: LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (2) Prezado(a) Advogado(a) FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 79677951, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: LM EMPREEN Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79782966

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79782966

16/02/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:54

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:18

Juntada de documento de comprovação

23/03/2023, 13:51

Expedição de Carta precatória.

21/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 11:30

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 10/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 16:28

Outras Decisões

08/03/2022, 18:59

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LAVOR NETO em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 30/09/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/09/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:24

Outras Decisões

27/07/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 09:56

Conclusos para decisão

10/06/2020, 21:27

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 13:30

Conclusos para despacho

01/04/2020, 20:26

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 11:28

Conclusos para despacho

16/04/2019, 08:13

Juntada de documento de comprovação

16/04/2019, 08:00

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 13:09

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2018, 13:02

Juntada de cálculo

13/11/2018, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 13:37

Conclusos para despacho

16/10/2018, 17:08

Mov. [177] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2007.900.220-3) para o PJe (3900220-06.2007.8.06.0010)

01/07/2018, 23:26

Mov. [176] - Petição: Juntada de Petição de Petição

29/05/2018, 16:34

Mov. [175] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO) em 25/05/18 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(24/05/18)

25/05/2018, 13:08

Mov. [174] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSÉ ITAMAR MOREIRA FROTA)

24/05/2018, 09:56

Mov. [173] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

24/05/2018, 09:56

Mov. [171] - Conclusão: Conclusos para Despacho

24/05/2018, 08:56

Mov. [172] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular IJOSIANA CAVALCANTE SERPA

24/05/2018, 08:56

Mov. [170] - Documento: Juntada de Mandado

23/05/2018, 15:18

Mov. [168] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

02/05/2018, 08:50

Mov. [169] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ LM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

02/05/2018, 08:50

Mov. [167] - Documento expedido: PROVIDENCIAS expedido(a)/Referente ao evento Decisão ou Despacho(27/03/18)

13/04/2018, 14:50

Mov. [166] - Cálculo: realizado cálculo de

13/04/2018, 14:24

Mov. [164] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

27/03/2018, 13:32

Mov. [165] - Expedição de documento: Expedição de PROVIDENCIAS/p/ SECRETARIA

27/03/2018, 13:32

Mov. [163] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

13/03/2018, 09:57

Mov. [162] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

27/02/2018, 12:24

Mov. [161] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizIJOSIANA CAVALCANTE SERPA )

27/02/2018, 12:24

Mov. [160] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ LM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

14/02/2018, 16:57

Mov. [159] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

14/02/2018, 16:57

Mov. [158] - Conclusão: Conclusos para Despacho

29/08/2017, 08:55

Mov. [157] - Conclusão: Conclusos para Despacho

29/08/2017, 08:55

Mov. [156] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

07/08/2017, 09:53

Mov. [155] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

12/05/2017, 10:07

Mov. [154] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

24/11/2016, 13:24

Mov. [153] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/11/15)

23/11/2016, 00:00

Mov. [152] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(29/07/16)

23/11/2016, 00:00

Mov. [151] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(21/08/14)

23/11/2016, 00:00

Mov. [150] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(25/02/14)

22/11/2016, 23:59

Mov. [149] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA) em 07/11/16 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(04/11/16)

07/11/2016, 14:48

Mov. [148] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA) em 07/11/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(29/07/16)

07/11/2016, 14:48

Mov. [147] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA) em 07/11/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/11/15)

07/11/2016, 14:48

Mov. [146] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA) em 07/11/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(21/08/14)

07/11/2016, 14:48

Mov. [145] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA) em 07/11/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(25/02/14)

07/11/2016, 14:42

Mov. [143] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

04/11/2016, 10:47

Mov. [144] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.)

04/11/2016, 10:47

Mov. [142] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA 15196 B/CE (Advogado Habilitado)/Promovido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

04/11/2016, 10:29

Mov. [141] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - RENATA BANDEIRA DE MELLO GONDIM 20537 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

04/11/2016, 10:29

Mov. [139] - Documento: Juntada de Certidão

01/08/2016, 15:12

Mov. [140] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.)

01/08/2016, 15:12

Mov. [138] - Documento expedido: ATUALIZAÇÃO DE VALOR expedido(a)/Referente ao evento Decisão ou Despacho(29/07/16)

01/08/2016, 14:59

Mov. [136] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.)

29/07/2016, 09:30

Mov. [137] - Expedição de documento: Expedição de ATUALIZAÇÃO DE VALOR/p/ SECRETARIA

29/07/2016, 09:30

Mov. [134] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

29/07/2016, 09:30

Mov. [135] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.)

29/07/2016, 09:30

Mov. [132] - Conclusão: Conclusos para Despacho

28/07/2016, 15:01

Mov. [133] - Conclusão: Conclusos para Despacho

28/07/2016, 15:01

Mov. [131] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.)

04/11/2015, 12:21

Mov. [130] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

04/11/2015, 12:21

Mov. [129] - Conclusão: Conclusos para Despacho

30/04/2015, 10:31

Mov. [128] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

30/04/2015, 10:31

Mov. [127] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

27/04/2015, 11:39

Mov. [126] - Documento expedido: ATUALIZAÇÃO DE VALOR expedido(a)/Referente ao evento Decisão ou Despacho(10/03/15)

15/04/2015, 12:43

Mov. [125] - Expedição de documento: Expedição de ATUALIZAÇÃO DE VALOR/p/ SECRETARIA

10/03/2015, 09:58

Mov. [124] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

10/03/2015, 09:58

Mov. [122] - Documento: Juntada de Certidão

13/10/2014, 12:41

Mov. [123] - Conclusão: Conclusos para Despacho

13/10/2014, 12:41

Mov. [121] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.)

21/08/2014, 11:08

Mov. [120] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

21/08/2014, 11:07

Mov. [119] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RAIMUNDO DE LAVOR NETO) em 25/06/14 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(23/07/13)

25/06/2014, 15:59

Mov. [118] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

09/04/2014, 11:28

Mov. [117] - Conclusão: Conclusos para Despacho

04/04/2014, 12:47

Mov. [116] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

04/04/2014, 12:47

Mov. [115] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

04/04/2014, 12:47

Mov. [114] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento

03/04/2014, 17:19

Mov. [113] - Arquivamento: Processo Arquivado/(PEDIDO JULG PARCIAL PROCEDENTE)

26/03/2014, 11:30

Mov. [112] - Arquivamento: Processo Arquivado

26/03/2014, 11:30

Mov. [111] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

26/03/2014, 10:58

Mov. [110] - Documento registrado(a): Alvará expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

21/03/2014, 11:30

Mov. [109] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO) em 20/03/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(18/03/14)

20/03/2014, 11:21

Mov. [107] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSÉ ITAMAR MOREIRA FROTA)

18/03/2014, 15:17

Mov. [108] - Expedição de documento: Expedição de Alvará/p/ JOSÉ ITAMAR MOREIRA FROTA

18/03/2014, 15:17

Mov. [106] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

18/03/2014, 15:17

Mov. [105] - Conclusão: Conclusos para Despacho

18/03/2014, 12:09

Mov. [104] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

18/03/2014, 12:09

Mov. [103] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/03/2014, 17:02

Mov. [102] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. )

25/02/2014, 14:13

Mov. [101] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

25/02/2014, 14:13

Mov. [100] - Conclusão: Conclusos para Despacho

14/10/2013, 16:19

Mov. [99] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

14/10/2013, 16:19

Mov. [98] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

14/10/2013, 16:17

Mov. [97] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento

14/10/2013, 16:06

Mov. [96] - Arquivamento: Processo Arquivado/(ARQUIVO-PROVISÓRIO)

25/09/2013, 14:15

Mov. [95] - Arquivamento: Processo Arquivado

25/09/2013, 14:15

Mov. [94] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

25/09/2013, 14:14

Mov. [93] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de LM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA./(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(07/08/13)

18/09/2013, 23:59

Mov. [91] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

03/09/2013, 17:42

Mov. [92] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular WALBERTO LUIZ DE ALBUQUERQUE PEREIRA

03/09/2013, 17:42

Mov. [90] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

03/09/2013, 17:41

Mov. [89] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

03/09/2013, 17:17

Mov. [88] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

03/09/2013, 17:12

Mov. [87] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RAIMUNDO DE LAVOR NETO) em 03/09/13 *Referente ao evento Juntada de Acórdão(07/08/13)

03/09/2013, 11:44

Mov. [86] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

03/09/2013, 11:09

Mov. [85] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 03/09/2013 11:08

03/09/2013, 11:08

Mov. [84] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de todas as partes

03/09/2013, 11:07

Mov. [83] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JOSÉ ITAMAR MOREIRA FROTA/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(07/08/13)

26/08/2013, 23:59

Mov. [82] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO MALTA DE ARAUJO) em 09/08/13 *Referente ao evento Juntada de Acórdão(07/08/13)

09/08/2013, 11:47

Mov. [80] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.)

07/08/2013, 09:55

Mov. [81] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSÉ ITAMAR MOREIRA FROTA)

07/08/2013, 09:55

Mov. [79] - Documento: Juntada de Acórdão

07/08/2013, 09:55

Mov. [78] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO MALTA DE ARAUJO) em 24/07/13 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(23/07/13)

24/07/2013, 17:11

Mov. [74] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

23/07/2013, 17:15

Mov. [75] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.)

23/07/2013, 17:15

Mov. [76] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSÉ ITAMAR MOREIRA FROTA)

23/07/2013, 17:15

Mov. [77] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 5 de Agosto de 2013 9:00 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA/(Sessão do dia 5 de Agosto de 2013)

23/07/2013, 17:15

Mov. [73] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/08/2012, 14:43

Mov. [72] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA para 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR )

24/05/2012, 15:05

Mov. [71] - Documento: Juntada de Certidão

16/04/2012, 14:25

Mov. [70] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/02/2012, 12:09

Mov. [69] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / ANDRE AGUIAR MAGALHAES para 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA )

24/08/2011, 16:55

Mov. [68] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / HENRIQUE JORGE GRANJA DE CASTRO para 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / ANDRE AGUIAR MAGALHAES )

26/07/2010, 16:01

Mov. [67] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

07/05/2010, 10:41

Mov. [66] - Documento: Juntada de Requerimento

22/04/2010, 23:05

Mov. [65] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

06/11/2009, 11:54

Mov. [64] - AUTOS CONCLUSOS: AUTOS CONCLUSOS/P/ DECISÃO DO RELATOR

20/08/2008, 11:12

Mov. [63] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA

20/08/2008, 11:12

Mov. [62] - PROCESSO REDISTRIBUÍDO: PROCESSO REDISTRIBUÍDO/(Da turma / relator 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ para 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / HENRIQUE JORGE GRANJA DE CASTRO )

19/08/2008, 13:34

Mov. [60] - RECURSO AUTUADO: RECURSO AUTUADO/Nº 3220079002203

10/07/2008, 10:27

Mov. [61] - AUTOS CONCLUSOS: AUTOS CONCLUSOS

10/07/2008, 10:27

Mov. [59] - AUTOS DISTRIBUÍDOS NA TURMA RECURSAL: AUTOS DISTRIBUÍDOS NA TURMA RECURSAL/Para 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA

08/07/2008, 12:24

Mov. [58] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA

08/07/2008, 12:24

Mov. [57] - AUTOS À TURMA RECURSAL: AUTOS À TURMA RECURSAL

20/06/2008, 13:11

Mov. [56] - AUTOS CONCLUSOS: AUTOS CONCLUSOS/P/ DESPACHO

13/06/2008, 13:17

Mov. [55] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA

13/06/2008, 13:17

Mov. [54] - PRAZO DECORRIDO SEM RESPOSTA: PRAZO DECORRIDO SEM RESPOSTA/(Para BANCO BMC S/A *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(05/05/08)

12/06/2008, 00:00

Mov. [53] - AGUARDA TRÂNSITO EM JULGADO: AGUARDA TRÂNSITO EM JULGADO

11/06/2008, 09:14

Mov. [52] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Para BANCO BMC S/A) em 13/05/08 *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(05/05/08)

11/06/2008, 09:09

Mov. [51] - PRAZO DECORRIDO SEM RESPOSTA: PRAZO DECORRIDO SEM RESPOSTA/(P/ Advgs. de JOSÉ ITAMAR MOREIRA FROTA *Referente ao evento INTIMAÇÃO ORDENADA(20/05/08)

06/06/2008, 00:00

Mov. [50] - EXECUÇÃO SENTENÇA REQUERIDA: EXECUÇÃO SENTENÇA REQUERIDA

28/05/2008, 10:08

Mov. [49] - CONTESTAÇÃO APRESENTADA: CONTESTAÇÃO APRESENTADA

28/05/2008, 09:48

Mov. [48] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por FRANCISCO MALTA DE ARAUJO) em 26/05/08 *Referente ao evento INTIMAÇÃO ORDENADA(20/05/08)

26/05/2008, 11:01

Mov. [47] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de JOSÉ ITAMAR MOREIRA FROTA)

20/05/2008, 11:23

Mov. [46] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA

20/05/2008, 11:23

Mov. [45] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA

19/05/2008, 09:00

Mov. [43] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA

19/05/2008, 08:58

Mov. [44] - AUTOS CONCLUSOS: AUTOS CONCLUSOS/P/ DESPACHO

19/05/2008, 08:58

Mov. [42] - PETICAO ENVIADA: PETICAO ENVIADA

16/05/2008, 19:36

Mov. [41] - PRAZO DECORRIDO SEM RESPOSTA: PRAZO DECORRIDO SEM RESPOSTA/(P/ Advgs. de LM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(05/05/08)

16/05/2008, 00:00

Mov. [40] - RECURSO INTERPOSTO: RECURSO INTERPOSTO

15/05/2008, 17:49

Mov. [39] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/Para BANCO BMC S/A *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(05/05/08)

05/05/2008, 13:15

Mov. [38] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por RAIMUNDO DE LAVOR NETO) em 05/05/08 *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(05/05/08)

05/05/2008, 12:52

Mov. [36] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para BANCO BMC S/A)

05/05/2008, 11:45

Mov. [37] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de LM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.)

05/05/2008, 11:45

Mov. [35] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA

05/05/2008, 11:45

Mov. [34] - PRAZO DECORRIDO SEM RESPOSTA: PRAZO DECORRIDO SEM RESPOSTA/(P/ Advgs. de JOSÉ ITAMAR MOREIRA FROTA *Referente ao evento SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE(14/04/08)

03/05/2008, 00:00

Mov. [33] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por FRANCISCO MALTA DE ARAUJO) em 22/04/08 *Referente ao evento SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE(14/04/08)

22/04/2008, 08:12

Mov. [31] - SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE: SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE

14/04/2008, 10:24

Mov. [32] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de JOSÉ ITAMAR MOREIRA FROTA)

14/04/2008, 10:24

Mov. [29] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA

06/02/2008, 12:44

Mov. [30] - AUTOS CONCLUSOS: AUTOS CONCLUSOS/P/ SENTENÇA

06/02/2008, 12:44

Mov. [28] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA

21/01/2008, 13:11

Mov. [27] - PRAZO DECORRIDO SEM RESPOSTA: PRAZO DECORRIDO SEM RESPOSTA/(P/ Advgs. de JOSÉ ITAMAR MOREIRA FROTA *Referente ao evento EXPEÇA-SE CARTA DE INTIMAÇÃO(22/11/07)

15/12/2007, 00:00

Mov. [26] - AR JUNTADO EM: AR JUNTADO EM

14/12/2007, 11:37

Mov. [25] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por JOSÉ ITAMAR MOREIRA FROTA(Leitura Automática)) em 04/12/07 *Referente ao evento EXPEÇA-SE CARTA DE INTIMAÇÃO(22/11/07)

04/12/2007, 00:00

Mov. [24] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de JOSÉ ITAMAR MOREIRA FROTA)

22/11/2007, 11:53

Mov. [22] - EXPEÇA-SE CARTA DE INTIMAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE INTIMAÇÃO

22/11/2007, 11:53

Mov. [23] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para JOSÉ ITAMAR MOREIRA FROTA)

22/11/2007, 11:53

Mov. [21] - CITAÇÃO LIDA: CITAÇÃO LIDA/P/ BANCO BMC S/A em 01/10/07

01/11/2007, 10:13

Mov. [20] - PRAZO DECORRIDO SEM RESPOSTA: PRAZO DECORRIDO SEM RESPOSTA/(Para BANCO BMC S/A *Referente ao evento AUDIÊNCIA REALIZADA(08/10/07)

24/10/2007, 00:00

Mov. [19] - PETICAO ENVIADA: PETICAO ENVIADA

23/10/2007, 12:50

Mov. [17] - AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO: AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2007, 14:14

Mov. [18] - AUTOS CONCLUSOS: AUTOS CONCLUSOS/P/ DECISÃO

22/10/2007, 14:14

Mov. [16] - CONTESTAÇÃO APRESENTADA: CONTESTAÇÃO APRESENTADA

22/10/2007, 14:11

Mov. [13] - AUDIÊNCIA REALIZADA: AUDIÊNCIA REALIZADA

08/10/2007, 16:55

Mov. [14] - INTIMAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRIO: INTIMAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRIO/(Para BANCO BMC S/A)

08/10/2007, 16:55

Mov. [15] - INTIMAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRIO: INTIMAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRIO/(Para LM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.)

08/10/2007, 16:55

Mov. [12] - MANDADO CUMPRIDO: MANDADO CUMPRIDO

01/10/2007, 10:57

Mov. [11] - CITAÇÃO LIDA: CITAÇÃO LIDA/P/ LM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 26/09/07

01/10/2007, 10:57

Mov. [10] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para LM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

21/09/2007, 18:57

Mov. [9] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para BANCO BMC S/A

21/09/2007, 18:53

Mov. [6] - CITAÇÃO ORDENADA: CITAÇÃO ORDENADA

20/09/2007, 16:27

Mov. [7] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/Para BANCO BMC S/A

20/09/2007, 16:27

Mov. [8] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/Para LM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

20/09/2007, 16:27

Mov. [2] - PROCESSO DISTRIBUÍDO: PROCESSO DISTRIBUÍDO/17ª Unidade - Juizado Especial de Parangaba(Cível)

17/09/2007, 19:33

Mov. [1] - PETICAO ENVIADA: PETICAO ENVIADA

17/09/2007, 19:33

Mov. [3] - AUTOS CONCLUSOS: AUTOS CONCLUSOS/P/ DECISÃO COM URGÊNCIA

17/09/2007, 19:33

Mov. [4] - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA/(Agendada para 8 de Outubro de 2007 às 15:30)

17/09/2007, 19:32

Mov. [5] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Para JOSÉ ITAMAR MOREIRA FROTA) em 17/09/07 *Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA(17/09/07)

17/09/2007, 19:32

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 15:41

Despacho

•04/08/2025, 16:54

Despacho

•04/08/2025, 16:54

Despacho

•28/03/2025, 07:30

Despacho

•27/11/2024, 11:30

Decisão

•25/06/2024, 13:44

Despacho

•16/02/2024, 09:54

Decisão

•08/03/2022, 18:59

Decisão

•27/07/2021, 09:51

Despacho

•15/04/2020, 13:30

Despacho

•09/01/2020, 11:28

Despacho

•19/10/2018, 13:37

Despacho

•24/05/2018, 09:56

Despacho

•13/03/2018, 09:57

Despacho

•14/02/2018, 16:57

Todos os documentos(32)

Decisão

•25/11/2025, 15:41

Despacho

•04/08/2025, 16:54

Despacho

•04/08/2025, 16:54

Despacho

•28/03/2025, 07:30

Despacho

•27/11/2024, 11:30

Decisão

•25/06/2024, 13:44

Despacho

•16/02/2024, 09:54

Decisão

•08/03/2022, 18:59

Decisão

•27/07/2021, 09:51

Despacho

•15/04/2020, 13:30

Despacho

•09/01/2020, 11:28

Despacho

•19/10/2018, 13:37

Despacho

•24/05/2018, 09:56

Despacho

•13/03/2018, 09:57

Despacho

•14/02/2018, 16:57

Despacho

•29/07/2016, 09:30

Despacho

•04/11/2015, 12:21

Despacho

•10/03/2015, 09:58

Despacho

•21/08/2014, 11:08

Sentença

•03/04/2014, 17:19

Despacho

•18/03/2014, 15:17

Despacho

•25/02/2014, 14:13

Sentença

•14/10/2013, 16:06

Despacho

•25/09/2013, 14:14

Decisão

•03/09/2013, 17:41

Decisão

•03/09/2013, 17:17

Decisão

•03/09/2013, 17:12

Despacho

•20/06/2008, 13:11

Despacho

•20/05/2008, 11:23

Despacho

•14/04/2008, 10:24

Despacho

•22/11/2007, 11:53

DESPACHO

•20/09/2007, 16:27