Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005679-68.2018.8.06.0046 - TJCE | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PMCE

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PMCE

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

EDILENE ROCHA RUFINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 18:00

Transitado em Julgado em 26/02/2024

28/02/2024, 18:00

Juntada de Certidão

28/02/2024, 18:00

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79083521

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Chaval Rua Major Fiel, nº 299, Centro, Chaval/CE - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005679-68.2018.8.06.0046 Autor(a) do Fato: Edilene Rocha Rufino SENTENÇA Vistos, etc. Trata o presente feito de um termo circunstanciado de ocorrência em face de Edilene Rocha Rufino, pela prática da infração penal tipificada no art. 331 do Código penal. Em audiência designada para o ofe

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79083521

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79083521

16/02/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

14/02/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 19:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/02/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:30

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 18:00

Transitado em Julgado em 26/02/2024

28/02/2024, 18:00

Juntada de Certidão

28/02/2024, 18:00

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/02/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2024, 17:19

DESPACHO

•31/10/2022, 11:30

24/02/2024, 00:05

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79083521

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Chaval Rua Major Fiel, nº 299, Centro, Chaval/CE - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005679-68.2018.8.06.0046 Autor(a) do Fato: Edilene Rocha Rufino SENTENÇA Vistos, etc. Trata o presente feito de um termo circunstanciado de ocorrência em face de Edilene Rocha Rufino, pela prática da infração penal tipificada no art. 331 do Código penal. Em audiência designada para o ofe

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79083521

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79083521

16/02/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

14/02/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 19:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/02/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:16

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 11:30

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição

03/05/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:36

Juntada de ato ordinatório

22/04/2022, 11:31

Decorrido prazo de EDILENE ROCHA RUFINO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 03:01

Decorrido prazo de EDILENE ROCHA RUFINO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 01:02

Juntada de Petição de diligência

19/04/2022, 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 23:17

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:02

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:39

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/01/2022, 23:15

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2020, 19:50

Mov. [57] - Concluso para Despacho

15/09/2020, 11:46

Mov. [56] - Documento

31/08/2020, 12:50

Mov. [55] - Documento

31/08/2020, 12:50

Mov. [54] - Mandado

31/08/2020, 12:49

Mov. [53] - Documento

31/08/2020, 12:49

Mov. [52] - Documento

31/08/2020, 12:49

Mov. [51] - Documento

31/08/2020, 12:49

Mov. [50] - Documento

31/08/2020, 12:49

Mov. [49] - Documento

31/08/2020, 12:49

Mov. [48] - Documento

31/08/2020, 12:49

Mov. [47] - Documento

31/08/2020, 12:49

Mov. [46] - Mandado

31/08/2020, 12:49

Mov. [45] - Documento

31/08/2020, 12:49

Mov. [44] - Documento

31/08/2020, 12:49

Mov. [43] - Documento

31/08/2020, 12:49

Mov. [42] - Documento

31/08/2020, 12:49

Mov. [41] - Parecer do Ministério Público

31/08/2020, 12:49

Mov. [40] - Documento

31/08/2020, 12:49

Mov. [39] - Documento

31/08/2020, 12:49

Mov. [38] - Documento

31/08/2020, 12:49

Mov. [37] - Documento

31/08/2020, 12:49

Mov. [36] - Documento

31/08/2020, 12:49

Mov. [35] - Denúncia

31/08/2020, 12:49

Mov. [34] - Documento

31/08/2020, 12:49

Mov. [33] - Remessa: Remessa de autos para digitalização

09/07/2020, 17:14

Mov. [32] - Suspensão Condicional do Processo: AG. CUMPRIMENTO DE SURSIS/TRANSAÇÃO PENAL

05/02/2020, 09:46

Mov. [31] - Suspensão Condicional do Processo: Sursis

19/11/2019, 16:55

Mov. [30] - Expedição de Termo de Audiência

12/11/2019, 11:28

Mov. [29] - Expedição de Mandado: INTIMAÇÃO de Edilene Rocha Rufino para que compareça à AUDIÊNCIA de Instrução e julgado, além de Suspensão Condicional do Processo (Lei 9.099/95), designada para o dia 11/11/2019, às 09:00h

17/10/2019, 16:37

Mov. [28] - Audiência Designada: Suspensão Condicional do Processo (Lei 9.099/95) Data: 11/11/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

17/10/2019, 15:01

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente Inexistente foi alterado para 12/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados

08/10/2018, 22:38

Mov. [26] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2018, 09:34

Mov. [25] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: ANTONIO WASHINGTON FROTA

28/09/2018, 14:33

Mov. [24] - Mudança de classe

28/09/2018, 13:49

Mov. [23] - Denúncia: Juntada a petição diversa - Tipo: Denúncia em Termo Circunstanciado - Número: 80000 - Complemento: DENUNCIA MP

28/09/2018, 12:04

Mov. [22] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CHAVAL

26/09/2018, 14:11

Mov. [21] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CHAVAL

26/09/2018, 14:09

Mov. [20] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CHAVAL

26/09/2018, 13:57

Mov. [19] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CHAVAL

26/09/2018, 13:47

Mov. [18] - Histórico de partes atualizado: Edilene Rocha Rufino

24/09/2018, 14:15

Mov. [17] - Audiência preliminar realizada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA Resumo : NÃO ACEITOUI A PROPOSTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL

02/08/2018, 13:30

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL

25/07/2018, 13:59

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL

28/06/2018, 14:29

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL

28/06/2018, 14:00

Mov. [13] - Audiência preliminar designada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 02/08/2018 HORA DA AUDIENCIA: 13:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL

25/06/2018, 15:47

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: mp PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL

22/06/2018, 13:17

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ...audiência preliminar... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL

22/06/2018, 13:17

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MINISTERIO PÚBLICO FUNCIONARIO: FRANCISCO NO. DAS FOLHAS: 09 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/01/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

29/01/2018, 10:15

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

17/01/2018, 15:41

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DE ANTECEDENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

17/01/2018, 15:41

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

17/01/2018, 15:41

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: TERMO CIRCUNSTANCIAL DE OCORRÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

16/01/2018, 14:23

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA

15/01/2018, 15:26

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA

15/01/2018, 15:26

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA

15/01/2018, 15:26

Mov. [2] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA

15/01/2018, 15:20

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado: Edilene Rocha Rufino

21/10/2017, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 11:31

DESPACHO

•16/12/2020, 19:50

DESPACHO

•31/08/2020, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 12:49

DESPACHO

•31/08/2020, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 12:49

PETIÇÃO INICIAL

•05/10/2018, 09:34