Execução Fiscal 0096590-24.2015.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2015

Valor da Causa

R$ 10.789,27

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:18

Decorrido prazo de CATARINA FERNANDES FREITAS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:37

Decorrido prazo de ITALO VIANA ARAGAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:28

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126922670

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126922670

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 126922670

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Lavras da MangabeiraVara Única da Comarca de Lavras da MangabeiraRua Vicente Veloso, S/N, Fórum Des. Stênio Leite Linhares, Cel. Francisco Correia Lima - CEP 63300-000, Fone: (85) 3108-0166, Lavras Da Mangabeira-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Considerando o valor bloqueado (ID 68186892) e o total da dívida, intime-se a parte autora para manifestação nos termos do art. 836 do CPC. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, Data do sistema LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 126922670

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Lavras da MangabeiraVara Única da Comarca de Lavras da MangabeiraRua Vicente Veloso, S/N, Fórum Des. Stênio Leite Linhares, Cel. Francisco Correia Lima - CEP 63300-000, Fone: (85) 3108-0166, Lavras Da Mangabeira-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Considerando o valor bloqueado (ID 68186892) e o total da dívida, intime-se a parte autora para manifestação nos termos do art. 836 do CPC. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, Data do sistema LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126922670

10/01/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126922670

10/01/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:58

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:18

Decorrido prazo de CATARINA FERNANDES FREITAS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:37

Decorrido prazo de ITALO VIANA ARAGAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:28

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126922670

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126922670

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 126922670

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Lavras da MangabeiraVara Única da Comarca de Lavras da MangabeiraRua Vicente Veloso, S/N, Fórum Des. Stênio Leite Linhares, Cel. Francisco Correia Lima - CEP 63300-000, Fone: (85) 3108-0166, Lavras Da Mangabeira-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Considerando o valor bloqueado (ID 68186892) e o total da dívida, intime-se a parte autora para manifestação nos termos do art. 836 do CPC. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, Data do sistema LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 126922670

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Lavras da MangabeiraVara Única da Comarca de Lavras da MangabeiraRua Vicente Veloso, S/N, Fórum Des. Stênio Leite Linhares, Cel. Francisco Correia Lima - CEP 63300-000, Fone: (85) 3108-0166, Lavras Da Mangabeira-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Considerando o valor bloqueado (ID 68186892) e o total da dívida, intime-se a parte autora para manifestação nos termos do art. 836 do CPC. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, Data do sistema LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126922670

10/01/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126922670

10/01/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:58

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:23

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:13

Decorrido prazo de ITALO VIANA ARAGAO em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 07:21

Decorrido prazo de CATARINA FERNANDES FREITAS em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 07:21

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 73180029

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0096590-24.2015.8.06.0114. Intimação - Comarca de Lavras da MangabeiraVara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA POLO PASSIVO:DIRLA MARIA ALVES TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ITALO VIANA ARAGAO - CE27392 e CATARINA FERNANDES FREITAS - CE28844 D E S P A C H O Efetivada a indisponibilidade dos ativos pertencentes à parte devedora, intime-a por meio de advogado, ou em não tendo advogado habilitado, intime-a pessoalme

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 73180029

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73180029

16/02/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:14

Conclusos para despacho

25/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:09

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 08:44

Mov. [45] - Certidão emitida

28/07/2023, 01:16

Mov. [44] - Certidão emitida

17/07/2023, 18:05

Mov. [43] - Mero expediente: R. h. Intime-se o exequente para ciencia quanto a certidao retro, que trata da tramitacao desta execucao fiscal no SAJ, bem como requerer o que entender de direito em 20 (vinte) dias. Expedientes necessarios. Lavras Da Mangabeira, 29 de junho de 2023 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

29/06/2023, 16:17

Mov. [42] - Conclusão

15/05/2023, 18:27

Mov. [41] - Certidão emitida

15/05/2023, 18:11

Mov. [40] - Informações

22/11/2022, 14:55

Mov. [39] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 18:01

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2022, 10:26

Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WLAM.22.01802824-3Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 07/06/2022 16:22

07/06/2022, 16:51

Mov. [36] - Certidão emitida

15/05/2022, 00:42

Mov. [35] - Certidão emitida

04/05/2022, 17:24

Mov. [34] - Mero expediente: R. h. Tendo em vista que a certidao de obito do exequido as fls. 47/48, intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 20 (vinte) dias, com disponibilizacao dos autos digitais, conforme art. 25, paragrafo unico, da LEF. Expedientes de praxe.

25/04/2022, 13:50

Mov. [33] - Concluso para Despacho

03/02/2022, 17:02

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

24/07/2021, 17:04

Mov. [31] - Documento

22/07/2021, 14:07

Mov. [30] - Certidão emitida

22/07/2021, 14:06

Mov. [29] - Documento

22/07/2021, 14:06

Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado n: 114.2021/000936-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Marcelanio de Sousa Araujo

13/07/2021, 11:56

Mov. [27] - Mero expediente

23/06/2021, 15:25

Mov. [26] - Concluso para Despacho

21/04/2021, 21:46

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

26/08/2020, 13:06

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

31/08/2017, 09:32

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: APRESENTAR MANIFESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

30/08/2017, 11:45

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA ( COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

30/08/2017, 11:42

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR MACIAPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

24/08/2017, 16:58

Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) A PROCURADORIA MUNICIPAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

29/06/2017, 09:41

Mov. [19] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS INT. MUNICIPIO-META. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

23/06/2017, 17:01

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

23/06/2017, 17:00

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO HABILITACAO DO CAUSIDICO NO PRESENTE FEITO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

23/06/2017, 17:00

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

27/10/2015, 08:42

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: chamar o feito a ordem - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

23/10/2015, 14:01

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA ( COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

23/10/2015, 14:00

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DEC. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

22/10/2015, 14:23

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

19/10/2015, 13:26

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

16/10/2015, 17:20

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: jelma aguardando devolucao de mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

14/10/2015, 12:55

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

01/10/2015, 15:05

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS para expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

18/08/2015, 12:02

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

18/08/2015, 11:20

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

10/06/2015, 16:44

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

10/06/2015, 16:43

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO tombo n 250/15 - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

10/06/2015, 14:09

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

10/06/2015, 14:09

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

10/06/2015, 14:09

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

10/06/2015, 14:01

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 09:38

Despacho

•23/10/2025, 18:07

Despacho

•25/11/2024, 10:58

Despacho

•15/08/2024, 18:23

Despacho

•07/12/2023, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 16:17

Interlocutória

•14/11/2022, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2022, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2020, 00:08

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2020, 00:08

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 00:08

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 00:08