Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0270367-25.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Inquérito Policial · 2ª Vara de Delito de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

EDLAIRTON GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSé LUCIVALDO ALVES SARAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LICIO WHERBSON BAIA DE QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JAELAN ALVES DA SILVA JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

EDLAIRTON GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSé LUCIVALDO ALVES SARAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LICIO WHERBSON BAIA DE QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA NATALIA ALMEIDA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO PEREIRA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Edital em 13/10/2025. Documento: 173592489

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 173592489

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173592489

09/10/2025, 07:58

Expedição de Edital.

03/10/2025, 12:02

Processo Reativado

26/03/2025, 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2025, 15:28

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 17:59

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 15:48

Decorrido prazo de 26º Distrito Policial em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:54

Todas as movimentações(78)

Publicado Edital em 13/10/2025. Documento: 173592489

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 173592489

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173592489

09/10/2025, 07:58

Expedição de Edital.

03/10/2025, 12:02

Processo Reativado

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 11:55

Decisão

•24/03/2025, 15:28

26/03/2025, 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2025, 15:28

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 17:59

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 15:48

Decorrido prazo de 26º Distrito Policial em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:54

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 18:31

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:25

Processo Desarquivado

19/06/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 17:25

Juntada de Certidão

19/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:53

Julgado improcedente o pedido

06/06/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de memoriais

29/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:44

Juntada de documento de comprovação

20/03/2024, 18:43

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/03/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:08

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 20/03/2024 10:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

20/03/2024, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/03/2024, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/03/2024, 10:28

Juntada de documento de comprovação

05/03/2024, 14:24

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79938718

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79938718

20/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79817805

20/02/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79938718

19/02/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79817805

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79817805

16/02/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 17:05

Juntada de documento de comprovação

23/10/2023, 11:21

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 20/03/2024 10:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

23/10/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 20:26

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 12:26

Processo Desarquivado

18/06/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

18/06/2023, 12:24

Transitado em Julgado em 14/06/2023

18/06/2023, 12:24

Juntada de Certidão

18/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 08:03

Extinta a punibilidade por prescrição

17/05/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 22:48

Juntada de certidão

09/05/2023, 22:48

Juntada de laudo pericial

13/04/2023, 15:12

Juntada de documento de comprovação

13/04/2023, 13:16

Expedição de Ofício.

01/03/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 20:34

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

18/01/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:01

Juntada de certidão de antecedentes penais

27/09/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 21:10

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 17:00

Decisão

•25/06/2024, 18:31

Sentença

•06/06/2024, 17:39

Ata de audiência com sentença/decisão

•20/03/2024, 15:08

Despacho

•05/08/2023, 20:26

Sentença

•17/05/2023, 12:56

Despacho

•18/08/2022, 20:34

Despacho

•15/09/2021, 21:10