Execução Fiscal 3019884-16.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.297,76

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

C. A. DA SILVA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 13:12

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 13:11

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 13:10

Juntada de Certidão

27/03/2024, 13:09

Juntada de Certidão

27/03/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 10:21

Juntada de entregue (ecarta)

08/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 14:45

Publicado Sentença em 20/02/2024. Documento: 79790026

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3019884-16.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: C. A. DA SILVA COMERCIAL LTDA SENTENÇA Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certid

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79790026

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79790026

16/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 16:49

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 13:12

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 13:11

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 13:10

Juntada de Certidão

27/03/2024, 13:09

Juntada de Certidão

27/03/2024, 13:08

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2024, 16:49

DESPACHO

•24/01/2024, 11:45

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 10:21

Juntada de entregue (ecarta)

08/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 14:45

Publicado Sentença em 20/02/2024. Documento: 79790026

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3019884-16.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: C. A. DA SILVA COMERCIAL LTDA SENTENÇA Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certid

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79790026

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79790026

16/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

03/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 11:45

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2023, 08:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/12/2023, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 12:03

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:47

Decorrido prazo de C. A. DA SILVA COMERCIAL LTDA em 20/07/2023 23:59.

29/08/2023, 13:46

Juntada de entregue (ecarta)

13/07/2023, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:35

Conclusos para despacho

19/05/2023, 21:02

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 21:02

DESPACHO

•23/11/2023, 12:03

DECISÃO

•23/05/2023, 12:35