Execução de Título Extrajudicial 3000691-05.2021.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 14.531,11

Órgão julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 16/04/2026. Documento: 199644012

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199644012

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199644012

14/04/2026, 18:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/04/2026, 18:06

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

14/04/2026, 18:06

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:56

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 186858131

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 186858131

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186858131

18/12/2025, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 22:49

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 14:52

Juntada de outros documentos

27/11/2025, 18:54

Todas as movimentações(117)

Publicado Sentença em 16/04/2026. Documento: 199644012

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199644012

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199644012

14/04/2026, 18:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/04/2026, 18:06

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

14/04/2026, 18:06

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:56

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 186858131

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 186858131

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186858131

18/12/2025, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 22:49

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 14:52

Juntada de outros documentos

27/11/2025, 18:54

Apensado ao processo 3001926-02.2024.8.06.0221

23/07/2025, 15:33

Publicado Decisão em 03/12/2024. Documento: 127708227

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127708227

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000691-05.2021.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO EXECUTADO: LUCIA DE FATIMA FREITAS DECISÃO 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se o presente feito de ação de execução de título judicial, na qual, até o presente momento, houve penhora de imóvel, suficiente para garantir o valor, através do auto de penhora de ID n. 87711260. Ocorre que há discussão, em juízo, quanto à possibilidade ou não da legalidade e efetivação de penhora do aludido bem, em razão de um Embargos de Terceiros ajuizados nesta Unidade sob o n. 3001926-02.2024.8.06.0221. Diante de tal situação e, como tal haverá reflexos no presente processo executivo e no seu fluxo processual, determino a suspensão até a decisão final do feito em apenso. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127708227

01/12/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2024, 15:13

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de VICENTE RODRIGUES NETO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2024, 21:05

Juntada de Petição de diligência

15/11/2024, 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 14:12

Publicado Despacho em 13/09/2024. Documento: 103800529

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103800529

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000691-05.2021.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO EXECUTADO: LUCIA DE FATIMA FREITAS DESPACHO Em análise dos autos, verifica-se que até o momento houve segurança do juízo no valor da execução, através da penhora de valores no importe de R$ 7.381,92 (sete mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos) e por meio do Auto de penhora de imóvel no ID nº 87711260. E, seguindo o rito executivo fixado na Lei n. 9.099/95, foi designada audiência do seu art. 53 e aberto prazo para oferta dos embargos, no entanto, a Executada quedou-se a informar que apresentou embargos no processo nº 3000149-26.2017.8.06.0221. Passo a decidir. 1. Apesar de indicar que apresentou embargos no processo supracitado, as alegações lá contidas versam, tão somente, quanto aos fatos contidos naquele processo, não havendo nenhuma insurgência quanto ao presente feito. Imperioso destacar que, a única alegativa que recai neste feito é tão somente a impugnação quanto à penhora do imóvel, referente ao auto de penhora ID nº 87711260. Neste sentido, não tendo havido alegativa de excesso de exação ou qualquer outra questão da dívida em si, resta o valor executivo, atualizado, no importe de R$ 20.607,71 (vinte mil, seiscentos e sete reais e setenta e um centavos), com documento de atualização presente no ID n. 82697722, em março de 2024, devidamente aceito pelo juízo. Valendo ressaltar a desconsideração do cálculo presente no ID n. 89167972, já que foram incluídas cotas distintas deste execução e sem apresentação dos índices usados para o cálculo. 2. Quanto ao imóvel penhorado, o qual serve como garantia para ambos os processos, visando a unificação de entendimento deste juízo, determino a intimação pessoal do coproprietário constante na matrícula, por mandado, constante na matrícula do imóvel, Sr. VICENTE RODRIGUES NETO, CPF: nº 170.147.513-87, no endereço Rua Barba Alardo, 169 - Serrinha, Fortaleza/Ce, Cep: 60.741-040, para tomar ciência da penhora realizada e constante no ID nº 87711260, com prazo legal de quinze dias. Exp. Nec. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Apensado ao processo 3000149-26.2017.8.06.0221 - Cumprimento de sentença

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103800529

11/09/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:14

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 15:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

08/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:34

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87764418

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Por ordem da MM. Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 08/07/2024 15:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE. Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87764418

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87764418

06/06/2024, 08:59

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 08:59

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 15:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

06/06/2024, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 21:30

Publicado Despacho em 20/02/2024. Documento: 79803815

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000691-05.2021.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE::CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO PROMOVIDO: LUCIA DE FATIMA FREITAS DESPACHO Consoante se observou dos autos, o imóvel originador do débito objeto da presente demanda encontra-se com dívida junto à Caixa Econômica Federal e com eventual administração pela EMGEA, ambas empresas públicas federais, conforme documentações já trazidas aos auto

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79803815

19/02/2024, 00:00

Apensado ao processo 3000149-26.2017.8.06.0221

17/02/2024, 17:30

Desapensado do processo 3001279-12.2021.8.06.0221

17/02/2024, 17:29

Desapensado do processo 3000882-50.2021.8.06.0221

17/02/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79803815

17/02/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 17:27

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 12:41

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 16:08

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2023, 19:17

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 15:49

Desentranhado o documento

31/03/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 12:04

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 12:34

Juntada de documento de comprovação

14/09/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 16:23

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2022, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2022, 15:45

Juntada de documento de comprovação

02/08/2022, 15:19

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA FREITAS em 18/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 10:23

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/01/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 14:41

Expedição de Citação.

29/10/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:05

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 15:28

Juntada de Petição de substabelecimento

24/08/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 15:41

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:24

Decorrido prazo de MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:57

Juntada de certidão

28/06/2021, 15:49

Audiência Conciliação cancelada para 10/08/2021 10:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.

28/06/2021, 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/06/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 10:58

Audiência Conciliação designada para 10/08/2021 10:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.

01/06/2021, 10:58

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 18:06

Sentença

•14/04/2026, 18:06

Despacho

•18/12/2025, 22:49

Despacho

•18/12/2025, 22:49

Documento de Comprovação

•27/11/2025, 18:54

Decisão

•01/12/2024, 15:13

Decisão

•01/12/2024, 15:13

Despacho

•11/09/2024, 13:26

Despacho

•11/09/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:59

Intimação da Sentença

•08/04/2024, 16:36

Despacho

•17/02/2024, 17:27

Despacho

•17/02/2024, 17:27

Despacho

•03/02/2023, 16:06

Documento de Comprovação

•24/01/2023, 16:30

Todos os documentos(25)

Sentença

•14/04/2026, 18:06

Sentença

•14/04/2026, 18:06

Despacho

•18/12/2025, 22:49

Despacho

•18/12/2025, 22:49

Documento de Comprovação

•27/11/2025, 18:54

Decisão

•01/12/2024, 15:13

Decisão

•01/12/2024, 15:13

Despacho

•11/09/2024, 13:26

Despacho

•11/09/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:59

Intimação da Sentença

•08/04/2024, 16:36

Despacho

•17/02/2024, 17:27

Despacho

•17/02/2024, 17:27

Despacho

•03/02/2023, 16:06

Documento de Comprovação

•24/01/2023, 16:30

Documento de Comprovação

•24/01/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:18

Decisão

•14/09/2022, 16:23

Decisão

•14/09/2022, 16:23

Documento de Comprovação

•30/08/2022, 16:31

Documento de Comprovação

•30/08/2022, 16:31

Documento de Comprovação

•30/08/2022, 16:31

Despacho

•01/10/2021, 17:19

Despacho

•28/07/2021, 15:41