Execução Fiscal 3003299-83.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 598.802,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MARIZART BRANDAO FEITOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO IDALMIR CARVALHO FEITOSA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:57

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 64666150

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3003299-83.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIZART BRANDAO FEITOSA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de Embargos à Execução, interpostos em ID. 64662248, aparelhados com os respectivos documentos subsequentes, os quais, por responsabilidade exclusiva da parte proponente, foram lançados de forma inadver

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 64666150

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64666150

18/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de MARIZART BRANDAO FEITOSA em 24/07/2023 23:59.

27/09/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 15:05

Juntada de entregue (ecarta)

22/07/2023, 03:18

Conclusos para decisão

21/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:38

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de ANTONIO IDALMIR CARVALHO FEITOSA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 17:59

DECISÃO

•24/07/2023, 15:05

12/03/2024, 17:57

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 64666150

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3003299-83.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIZART BRANDAO FEITOSA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de Embargos à Execução, interpostos em ID. 64662248, aparelhados com os respectivos documentos subsequentes, os quais, por responsabilidade exclusiva da parte proponente, foram lançados de forma inadver

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 64666150

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64666150

18/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de MARIZART BRANDAO FEITOSA em 24/07/2023 23:59.

27/09/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 15:05

Juntada de entregue (ecarta)

22/07/2023, 03:18

Conclusos para decisão

21/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 10:44

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 14:36

DESPACHO

•23/01/2023, 10:44