Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DE MOURA DA SILVA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBICUITINGA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, conforme disposições contidas nos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, visa-se: (1) cientificar a parte exequente sobre: (i) o bloqueio judicial, conforme Id(s) 129339419 e 129339423, e (ii) o alvará eletrônico emitido, conforme Id(s) 129829532 e 129829533; (2) intimá-la para, no prazo de cinco dias, diante do documento anexado no Id 131706310, confirmar o pagamento da quantia discriminada na requisição de obrigação de pequeno valor (ROPV) anexada no Id 88128261, ficando cientificada de que: (2.1) o silêncio será interpretado como satisfeita a requisição; (2.2) na hipótese de confirmação do adimplemento ou se decorrido o prazo e nada for requerido ou apresentado, esclarece-se que esta secretaria: (2.2.1) providenciará a baixa da ROPV no Sistema de Administração de Precatórios (Sapre) e (2.2.2) arquivará os autos provisoriamente em face do processamento do(s) precatório(s) no Tribunal de Justiça estadual, conforme Id(s) 88128259 e 88128260, seguindo anexada no Id(s) 131706313, atualização da situação do requisitório, verificando-se que passou da fase de pré-cadastro para cadastrado pela Assessoria de Precatórios. Quixadá-CE, data da assinatura digital. José Wando Coelho da Cruz Técnico Judiciário 1 "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça", com republicação por incorreção constante no DJE de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199).
Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0001145-62.2012.8.06.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2025, 00:00