Procedimento Comum Cível 0001867-50.2018.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento Comum Cível
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/11/2018
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé
Partes do Processo
JULIO CESAR RODRIGUES SILVA
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
JULIO CESAR RODRIGUES SILVA
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 182660700
19/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 182660700
18/11/2025, 00:00
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
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Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182660700
17/11/2025, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2025, 15:35
Conclusos para despacho
11/11/2025, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 15:27
Confirmada a comunicação eletrônica
10/11/2025, 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182415778
10/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2025, 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182415778
07/11/2025, 16:30
Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 16:29
Transitado em Julgado em 31/07/2025
14/08/2025, 12:19
Juntada de Certidão
14/08/2025, 12:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 04:17
Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR RODRIGUES SILVA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 04:10
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 182660700
19/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 182660700
18/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182660700
17/11/2025, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2025, 15:35
Conclusos para despacho
11/11/2025, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 15:27
Confirmada a comunicação eletrônica
10/11/2025, 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182415778
10/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2025, 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182415778
07/11/2025, 16:30
Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 16:29
Transitado em Julgado em 31/07/2025
14/08/2025, 12:19
Juntada de Certidão
14/08/2025, 12:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 04:17
Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR RODRIGUES SILVA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 04:10
Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 01:05
Publicado Sentença em 02/07/2025. Documento: 162585690
02/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162585690
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162585690
30/06/2025, 12:16
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
30/06/2025, 12:16
Juntada de Petição de petição (outras)
26/11/2024, 17:30
Conclusos para decisão
20/09/2024, 14:40
Juntada de Petição de petição (outras)
21/08/2024, 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024, 15:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:28
Conclusos para decisão
13/03/2024, 09:51
Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 10:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento n. 02/2021, publicada às fls. 75/83 do DJ/CE., que circulou no dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, Intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15(quinze) dias. Iamara da Mota Mesquita Servidor Geral
20/02/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79884129
19/02/2024, 10:24
Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 10:23
Juntada de Petição de contestação
06/02/2024, 10:00
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024, 12:22
Conclusos para despacho
17/08/2023, 18:10
Juntada de certidão
17/08/2023, 18:10
Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/08/2023, 06:37
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2023, 13:57
Mov. [23] - Conclusão
10/05/2023, 16:51
Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: redistribuicao
10/05/2023, 16:51
Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuicao
10/05/2023, 16:51
Mov. [20] - Certidão emitida
12/05/2022, 16:42
Mov. [19] - Certidão emitida
10/05/2022, 13:55
Mov. [18] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe. Itapaje/CE, 19 de outubro de 2021. Danielle Guedes Bravo Karbage Tecnico Judiciario Nucleo Permanente de Apoio as Comarcas do Interior-NUPACI
19/10/2021, 15:54
Mov. [17] - Certidão emitida
09/04/2021, 07:15
Mov. [16] - Certidão emitida
29/03/2021, 17:10
Mov. [15] - Expedição de Carta
29/03/2021, 15:05
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua , pratiquei o ato processual abaixo: * , abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministerio Publico, para se manifestar acerca *
29/03/2021, 13:15
Mov. [13] - Documento
04/12/2020, 14:43
Mov. [12] - Documento
04/12/2020, 14:41
Mov. [11] - Conversão para Processo Digital
04/12/2020, 14:25
Mov. [10] - Recebimento
04/12/2020, 14:25
Mov. [9] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2020, 15:59
Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 28/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
11/01/2020, 03:10
Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 26/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
21/12/2019, 05:50
Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 12/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
10/12/2019, 01:43
Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 28/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
15/10/2019, 22:26
Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Claudia Waleska Mattos Mascarenhas
29/08/2019, 10:49
Mov. [3] - Recebimento
01/08/2019, 15:11
Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Itapaje
01/08/2019, 15:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
31/07/2019, 14:39
Documentos
Despacho
•
13/11/2025, 15:35
Ato Ordinatório
•
07/11/2025, 16:29
Sentença
•
30/06/2025, 12:16
Sentença
•
30/06/2025, 12:16
Decisão
•
13/08/2024, 15:17
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 10:23
Despacho
•
25/01/2024, 12:22
Despacho de Mero Expediente
•
23/05/2023, 13:57
Ato Ordinatório
•
29/03/2021, 13:15
Despacho de Mero Expediente
•
04/12/2020, 14:43
Anexo de movimentação
•
09/04/2020, 15:59