Execução de Título Extrajudicial 0014900-33.2016.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2016

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS MARDUQUE SILVA DUARTE

OAB/CE 25704·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

PAULO CARLOS SILVA DUARTE

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200952874

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200952874

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200952874

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200952874

27/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2026, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200952874

24/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200952874

24/04/2026, 14:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:55

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:27

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:34

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200952874

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200952874

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200952874

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200952874

27/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 11:11

Despacho

•02/06/2025, 14:27

24/04/2026, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200952874

24/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200952874

24/04/2026, 14:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:55

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:27

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2024, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 13:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 10:30

Apensado ao processo 3000849-82.2024.8.06.0115

25/10/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de DAVID DENY FERREIRA FELIX em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS MARDUQUE SILVA DUARTE em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 71439483

21/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 71439483

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, WhatsApp Business (88) 3423-1242, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1621, Limoeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] PROC. Nº 0014900-33.2016.8.06.0115 DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial por Quantia Certa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará em face do Município de Limoeiro do Norte, de Paulo

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, WhatsApp Business (88) 3423-1242, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1621, Limoeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] PROC. Nº 0014900-33.2016.8.06.0115 DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial por Quantia Certa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará em face do Município de Limoeiro do Norte, de Paulo

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 71439483

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 71439483

20/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71439483

19/02/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71439483

19/02/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de certidão

17/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

06/07/2023, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 11:23

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:37

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 14:30

Mov. [43] - Concluso para Despacho

08/04/2022, 22:34

Mov. [42] - Apensado: Apensado ao processo 0051234-90.2021.8.06.0115 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Leve

15/12/2021, 10:15

Mov. [41] - Certidão emitida

18/08/2021, 19:22

Mov. [40] - Documento

18/08/2021, 19:20

Mov. [39] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Execução de Título Extrajudicial.

25/05/2021, 13:51

Mov. [38] - Conclusão

25/01/2021, 11:04

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: Resolução 07/2020/TJCE

25/01/2021, 11:04

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução 07/2020/TJCE

25/01/2021, 11:04

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

19/01/2021, 10:04

Mov. [34] - Certidão emitida

12/01/2021, 18:23

Mov. [33] - Carta Precatória: Rogatória

12/01/2021, 18:21

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

12/01/2021, 17:01

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 22:57

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.20.00172555-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 16/12/2020 13:35

16/12/2020, 13:44

Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0014900-33.2016.8.06.0115/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Multa

16/12/2020, 13:44

Mov. [28] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

16/12/2020, 13:44

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 05:14

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2020, 05:21

Mov. [25] - Documento

20/10/2020, 17:31

Mov. [24] - Expedição de Carta Precatória

19/10/2020, 18:05

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, realizar expediente de citação no endereço informado as páginas 40 dos autos.

08/10/2020, 08:10

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.20.00396485-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/10/2020 23:19

07/10/2020, 23:37

Mov. [21] - Certidão emitida

28/09/2020, 11:51

Mov. [20] - Certidão emitida

28/09/2020, 11:50

Mov. [19] - Mandado

18/09/2020, 14:55

Mov. [18] - Certidão emitida

18/09/2020, 11:46

Mov. [17] - Expedição de Mandado

17/09/2020, 11:23

Mov. [16] - Certidão emitida

16/09/2020, 14:25

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, ao M.P.

16/09/2020, 14:22

Mov. [14] - Certidão emitida

16/09/2020, 14:21

Mov. [13] - Certidão emitida

16/09/2020, 14:07

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2020, 11:40

Mov. [11] - Conclusão

06/08/2019, 01:10

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

12/01/2017, 12:22

Mov. [9] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

12/01/2017, 12:21

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO Certidão de META/05 DO CNJ. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

12/01/2017, 12:19

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Da conclusão PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS para certidão. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

12/01/2017, 12:17

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

01/03/2016, 13:59

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO tombo 2551 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

01/03/2016, 12:11

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

01/03/2016, 10:14

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

01/03/2016, 10:13

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

01/03/2016, 10:13

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

01/03/2016, 10:01

Despacho

•13/08/2024, 16:01

Decisão

•17/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 08:10

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 01:10

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 01:10

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 01:10